Escritório Dr Rommell Paiva

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Só podemos agradecer a Deus e ao povo cearense pela confiança em nos eleger! Glória a Deus!! Ele é fiel! 📖👪🇧🇷🗳️
08/10/2018

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Feliz de dos pais escritório dr Rommell Paiva deseja dos pais
12/08/2018

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Os Dependentes podem sacar valores do saldo inativo do FGTS dos Falecidos?Com a liberação dos recursos em contas inativa...
09/06/2017

Os Dependentes podem sacar valores do saldo inativo do FGTS dos Falecidos?

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.
Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros.
Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.
Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.
Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos

feliz dias das mae
15/05/2017

feliz dias das mae

A apreensão do veículo EXCLUSIVAMENTE em razão da cobrança de imposto (IPVA) é inconstitucional, uma vez que o Estado po...
11/05/2017

A apreensão do veículo EXCLUSIVAMENTE em razão da cobrança de imposto (IPVA) é inconstitucional, uma vez que o Estado possui meios próprios de exigir o pagamento do tributo mediante ação de execução fiscal.

No entanto, em que pese o Direito à propriedade ser consagrado no art. 5, XXI da Constituição Federal, esta deverá atender a função social, que no caso dos veículos automotores, devem estar regularizados e obedecer aos critérios definidos em lei.

Por isso, a apreensão do veículo (medida administrativa) se dá pelo fato do vencimento do registro e licenciamento para dirigir, o que não se confunde exclusivamente com o mero inadimplemento do imposto. Você pode estar com o IPVA atrasado e o Estado não terá o direito de apreender o seu veículo, desde que não estejas fazendo uso irregular dele, ou seja, dirigindo por aí com a CRLV

Endereço

Avenida CORONEL FRANCISCO CAVALCANTE 160
Ubajara, CE
62350000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 16:30
Terça-feira 08:00 - 16:30
Quarta-feira 08:00 - 16:30
Quinta-feira 08:00 - 16:30
Sexta-feira 08:00 - 16:30

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