Marly Santana Advogada

22/09/2025

13/03/2021

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31/05/2018

20/10/2016

O Código de Trânsito mudou e a partir de novembro todas as multas ficarão no mínimo 53% mais caras. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: bit.ly/codigotransitobrasileiro.

19/10/2016

Saiba mais: bit.ly/2epXrmw.

19/10/2016

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLC 56/2016) define como doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas. Saiba mais: http://bit.ly/2cKLI46

19/10/2016

Conheça a íntegra da Constituição Federal http://bit.ly/1J1cWPq

17/07/2015

Um morador do Espírito Santo foi condenado a devolver R$ 23,9 mil à sogra e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais por ter feito transações bancárias usando os dados da conta dela. A decisão foi dada pelo 3° Juizado Especial Cível de Serra com base apenas no relato da mulher, porque o réu...

12/07/2015

Foto: André Coelho / Agência O Globo

12/07/2015

É abusiva a conduta da empresa que liga insistentemente para o cliente para cobrança de crédito. Em que pese ser direito do credor cobrar seu crédito, a legislação prevê meios adequados para tanto. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon (PR) condenou uma financ...

01/07/2015

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta original, que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda não foi discutida...