Juliana Camelo - Advogada

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Juliana Camelo - Advogada Advogada inscrita na OAB/SP 441.991
Pós-graduada em Direito Previdenciário.

27/02/2026

Reavaliação do BPC LOAS!! Fique atento 🚨

26/02/2026

Antecipação do 13° salário dos aposentados e Pensionistas do INSS.

Para quem recebe até um salário mínimo:
Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 25/5
Final do NIS: 2 – pagamentos em 27/4 e 26/5
Final do NIS: 3 – pagamentos em 28/4 e 27/5
Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 28/5
Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 29/5
Final do NIS: 6 – pagamentos em 4/5 e 1/6
Final do NIS: 7 – pagamentos em 5/5 e 2/6
Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 3/6
Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 5/6
Final do NIS: 0 - pagamentos em 8/5 e 8/6

Para quem recebe mais que um salário mínimo:
Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 4/5 e 1/6
Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 5/5 e 2/6
Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 3/6
Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 5/6
Final do NIS: 5 e 0 - pagamentos 8/5 e 8/6

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/economia/pagamento-do-13o-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-deve-ser-antecipado-veja-datas/

25/02/2026

Pagamento correto do Salário Maternidade!

24/02/2026

Segurado Facultativo é qualquer pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada (não é segurado obrigatório), mas decide pagar o INSS para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. A contribuição é voluntária e pode ser de 5%, 11% ou 20% sobre o salário.

Quem Pode ser Segurado Facultativo:
Donas de casa.
Estudantes e bolsistas.
Desempregados.
Síndicos não remunerados.
Brasileiros que moram no exterior.
Pessoas que vivem de rendas (investimentos, aluguéis).
Presidiários.

Mitos e Verdades sobre a Única Contribuição!
24/02/2026

Mitos e Verdades sobre a Única Contribuição!

A contribuição trimestral ao INSS é uma modalidade de recolhimento voltada para contribuintes individuais (autônomos que...
23/02/2026

A contribuição trimestral ao INSS é uma modalidade de recolhimento voltada para contribuintes individuais (autônomos que não prestam serviços a PJ) e segurados facultativos que pagam sobre o salário mínimo. Ela permite o pagamento das contribuições previdenciárias a cada três meses, em uma única Guia da Previdência Social (GPS), facilitando a organização financeira e regularizando a situação previdenciária.

Vantagens da Contribuição Trimestral

1. Regularização de Atrasos (Salvar Salário-Maternidade): Se o segurado facultativo ou individual esqueceu de pagar o primeiro mês, a guia trimestral permite pagar o trimestre "em dia" até o dia 15 do mês seguinte ao último mês do trimestre, evitando perder a qualidade de segurado para benefícios como salário-maternidade.
2. Facilidade no Fluxo de Caixa: Ideal para autônomos com rendimentos irregulares ou donos de casa, permitindo juntar o dinheiro de três meses para pagar de uma vez.
3. Manutenção da Qualidade de Segurado: Garante o direito a aposentadoria por tempo de contribuição (se usar alíquota de 20%) ou por idade (11% ou 5%), além de auxílio-doença e salário-maternidade.
4. Reversão de Indeferimentos: Pode ser usada para regularizar a situação e fundamentar pedidos de benefícios que foram negados por falta de contribuição.
5. Redução de Burocracia: Menos guias para emitir e pagar ao longo do ano.

Consequências Previdenciárias (INSS)1. Perda da Qualidade de Segurado: Se você parar de contribuir, mantenha o direito a...
22/02/2026

Consequências Previdenciárias (INSS)

1. Perda da Qualidade de Segurado: Se você parar de contribuir, mantenha o direito aos benefícios (o "período de graça") por um tempo (geralmente 12 meses, podendo chegar a 36). Após esse prazo, se precisar de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não terá direito.

2. Perda de Carência: Pagamentos em atraso nem sempre contam para a carência (tempo mínimo de pagamentos em dia exigido para benefícios), especialmente para novos segurados ou se houver perda da qualidade de segurado.

3. Impossibilidade de Pagar Atrasados (Facultativo): Segurados facultativos só podem pagar atrasados dentro de 6 meses.

4. Necessidade de Comprovação (Individual/Autônomo): Para pagar períodos muito antigos (mais de 5 anos), é necessário comprovar ao INSS que houve atividade remunerada no período.

A principal diferença é que o Contribuinte Individual é obrigatório para quem exerce atividade remunerada por conta próp...
21/02/2026

A principal diferença é que o Contribuinte Individual é obrigatório para quem exerce atividade remunerada por conta própria (freelancers, autônomos, MEI). Já o Facultativo é para quem não tem renda própria e paga voluntariamente (estudantes, donas de casa, desempregados). Individuais pagam 20% (ou 11%/5% no MEI) sobre a renda, enquanto facultativos podem pagar 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo ou valor superior.

Sim, uma única contribuição ao INSS pode "salvar" o direito a determinados benefícios previdenciários, especialmente apó...
20/02/2026

Sim, uma única contribuição ao INSS pode "salvar" o direito a determinados benefícios previdenciários, especialmente após decisões judiciais recentes (STF) que ampliaram o acesso ao salário-maternidade e estratégias de planejamento de aposentadoria. No entanto, isso não se aplica a todas as aposentadorias e exige o cumprimento de requisitos específicos.

Aqui estão as formas como uma única contribuição pode te salvar:

1. Concessão do Salário Maternidade;
2. Recuperar a qualidade de segurado;
3. Estratégia para Aposentadoria;
4. Pagamento Retroativo

Passo 1: Busque o auxílio de um advogado previdenciário.Passo 2: Verifique se você cumpre todos os requisitos para receb...
19/02/2026

Passo 1: Busque o auxílio de um advogado previdenciário.

Passo 2: Verifique se você cumpre todos os requisitos para receber o Salário Maternidade.

Passo 3: Separe todos os documentos necessários.

Passo 4: Faça o pedido do Salário Maternidade.

Passo 5: Acompanhe o andamento do pedido e prepare-se para responder às exigências do INSS.

Passo 6: Após a concessão: Como receber o Salário Maternidade.

Passo 7: O que fazer se o pedido for negado?

Aposentados e Pensionistas que fizeram empréstimos consignados ao seu benefício, fiquem atentos aos descontos.É comum as...
06/02/2026

Aposentados e Pensionistas que fizeram empréstimos consignados ao seu benefício, fiquem atentos aos descontos.
É comum as financiadoras/banco fornecerem um cartão de empréstimo - RMC e RCC cobrando taxa mínima sem seu consentimento.

Em caso de dúvida, procure um advogado especialista.

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Tupi Paulista, SP
17930-000

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