29/06/2021
COVID-19: empresa pode obrigar o empregado a tirar férias durante licença médica ?
Esses dias me perguntaram se o empregador podia fazer isso com o empregado que teve licença médica em razão do COVID-19.
Gente, sério isso ?! Não dá pra acreditar que ainda existe empregador desse tipo.
A resposta é NÃO, a empresa não pode colocar um funcionário de férias se este está afastado por licença médica.
Apesar de a empresa poder determinar o período em que o funcionário tira férias, essas férias não podem acontecer neste período.
Não pode colocar em férias quem está em período de interrupção do contrato de trabalho, que é o caso do afastamento médico.
A Medida Provisória 927, que permitia uma série de mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia, inclusive modificações no aviso de férias, caducou, ou seja, não foi transformada em lei e perdeu sua validade.
O que o funcionário pode fazer?
O funcionário pode, mesmo na vigência do contrato, ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa. "Mas isso não é aconselhável, por motivos óbvios".
Nesse caso, se foi obrigado a tirar as férias, o melhor a fazer é guardar todos os papéis que comprovam a irregularidade (atestado médico e papéis das férias que comprovam que as férias foram tiradas ao mesmo tempo que a licença).
Se for mandado embora, ao sair da empresa tem até dois anos para fazer uma reclamação trabalhista.
Também é possível fazer uma denúncia anônima da conduta da empresa no sindicato e também na Delegacia do Trabalho.
