Kaoma Oliveira Advocacia Especializada

19/05/2025

⚖️ VOCÊ SABIA? Se está temporariamente incapacitado(a) para o trabalho, você pode ter direito ao Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)!

📌 Como advogada, oriento diariamente trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter esse benefício junto ao INSS.

Veja o que é importante saber:

✅ Quem tem direito?

Trabalhadores com qualidade de segurado, que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias, mediante comprovação médica.

📄 Documentos essenciais:
• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Laudos médicos e atestados atualizados
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
• Declaração do empregador (no caso de empregado com carteira assinada)

📎Em alguns casos, a perícia é realizada de forma documental (sem precisar ir presencialmente).

⚠️ Teve o pedido negado? Isso não é o fim! Muitas vezes o INSS indeferiu por erro ou falta de análise adequada. É possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

📬 Se você ou alguém que conhece está passando por isso, entre em contato. Posso ajudar a garantir seus direitos.

📍 Atendimentos online e presenciais

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30/04/2025

Você sabe quando é hora de procurar uma advogada?

Muitas vezes, esperamos o problema aparecer para buscar orientação jurídica — mas o ideal é se antecipar! Contar com uma advogada pode fazer toda a diferença em momentos decisivos da sua vida.

Você pode (e deve!) buscar ajuda profissional quando:
• Precisa formalizar contratos ou acordos;
• Enfrenta questões familiares, como guarda, pensão ou divórcio;
• Está sendo cobrado(a) judicialmente ou precisa cobrar alguém;
• Vai comprar ou vender um imóvel ou veículo;
• Sofre violação de direitos, como assédio, discriminação ou ameaças;
• Tem dúvidas sobre seus direitos como trabalhador(a), consumidor(a) ou cidadão(ã).

Não espere que o problema se agrave. Com a orientação certa, você evita prejuízos, toma decisões com mais segurança e faz valer seus direitos.

Kaoma da Silva Oliveira
OAB/RS 127.793
(55)9.81204454
Duque de Caxias, 218, centro de Tupanciretã - RS

07/11/2024

APOSENTADORIA: Quando posso começar a receber?

A aposentadoria é um direito de todos os que recebem o INSS, mas o momento de começar a receber o benefício depende de alguns fatores: idade, tempo de contribuição e tipo de aposentadoria escolhida.

Atualmente, as principais modalidades incluem:
1️⃣ Aposentadoria por Idade: Para homens, a partir dos 65 anos; para mulheres, a partir dos 62 anos, desde que tenham o tempo mínimo de contribuição.
2️⃣ Aposentadoria por Tempo de Contribuição (em fase de transição): Essa opção depende do número de anos trabalhados e das regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar.

🔎 Atenção: Contar com uma advogada nesse processo é essencial para garantir que cada detalhe seja avaliado e que o benefício seja proporcionado da maneira mais vantajosa. A orientação profissional evita erros e atrasos, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e que o processo seja concluído com sucesso!

Invista em seu futuro com segurança e dignidade ⚖️

05/11/2024

Respeitar direitos é garantir dignidade e justiça para todos!

Na advocacia, cada caso representa mais do que uma questão legal; é uma oportunidade de proteger e devolver dignidade a quem enfrenta desafios pessoais e sociais.
Seja em ações de família, criminais ou direitos trabalhistas, garantir o respeito aos direitos básicos é um ato de justiça que traz impactos profundos na vida de cada pessoa e fortalece nossa sociedade.

Lembrar que o direito à dignidade é um valor inegociável nos aproxima de uma realidade mais justa e humana para todos. ⚖️

25/05/2024

Diferente do que muitos possam acreditar, o trabalhador rural também tem direito aos benefícios oferecidos pelo INSS, como a aposentadoria rural por idade, por tempo de contribuição e até mesmo a aposentadoria híbrida, seja como empregado, contribuinte avulso, individual ou segurado especial.

E, assim como diversos outros benefícios, a aposentadoria rural também sofreu mudanças com a reforma da previdência de 2019, neste caso, a mudança foi feita diretamente no bolso do segurado que deseja se aposentar.

No caso da aposentadoria rural, os requisitos exigidos pela lei são menos severos que os exigidos pela aposentadoria comum.

Mas, para ter acesso à aposentadoria rural, é preciso que esse trabalhador se enquadre como segurado rural.

A lei previdenciária descreve 4 (quatro) tipos de segurados que podem ter direito a aposentadoria rural:

Segurado empregado rural;
Segurado contribuinte individual;
Segurado trabalhador avulso;
Segurado especial.

Para o trabalhador rural, existem duas regras de aposentadoria rural: por idade e por tempo de contribuição, em ambas é preciso cumprir a carência mínima de 180 meses, ou 15 anos.

Para aqueles trabalhadores que exerceram atividades tanto no meio rural como no meio urbano, existe uma terceira possibilidade de aposentadoria que é a híbrida.

Em regra, quem nunca contribuiu não tem direito a aposentadoria pelo INSS, mas no caso da aposentadoria rural, existe uma exceção para os segurados especiais.

Procure um advogado e saiba mais!

Lawyer & law firm

31/01/2024

Você conhecia os 5 tipos de violência contra a mulher? Aqui abaixo um pouquinho de cada um deles:

▪️VIOLÊNCIA FÍSICA
Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

ESPANCAMENTO
ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS
ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO
LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES
FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO
TORTURA

▪️VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

AMEAÇAS
CONSTRANGIMENTO
HUMILHAÇÃO
MANIPULAÇÃO
ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
VIGILÂNCIA CONSTANTE
PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
INSULTOS
CHANTAGEM
EXPLORAÇÃO
LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
RIDICULARIZAÇÃO
TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)

▪️VIOLÊNCIA SEXUAL
Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

ESTUPRO
OBRIGAR A MULHER A FAZER ATOS SE***IS QUE CAUSAM DESCONFORTO OU REPULSA
IMPEDIR O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS OU FORÇAR A MULHER A ABORTAR
FORÇAR MATRIMÔNIO, GRAVIDEZ OU PROSTITUIÇÃO POR MEIO DE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO
LIMITAR OU ANULAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SE***IS E REPRODUTIVOS DA MULHER

▪️VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

CONTROLAR O DINHEIRO
DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
FURTO, EXTORSÃO OU DANO
ESTELIONATO
PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE

▪️VIOLÊNCIA MORAL
É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
EXPOR A VIDA ÍNTIMA
REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR
CULTURA DA VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

🔸Seja na esfera pública ou privada, os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Frases como:

Imagem de celular com exemplos de expressões: 'Mulher direita não bebe.', 'Se usou essa saia na rua é porque tá pedindo.', 'Lugar de mulher é na cozinha.', 'Batom vermelho é coisa de vagabunda.', 'Mulher que transa no primeiro encontro não serve para casar.'
Entre tantas outras, compõem o panorama cultural de uma sociedade patriarcal que legitima, banaliza, promove e silencia diante da violência contra a mulher.

‼️Mudar essa mentalidade e combater os estereótipos de gênero é uma maneira de enfrentar e não tolerar mais esse tipo de agressão.

Conhecia também uma violência praticada de forma quase invisível, que é
o preconceito contra as mulheres,
desrespeito que abre caminho para atos mais severos e graves contra nós. Apesar de nossas conquistas, mesmo não tendo as melhores oportunidades, ainda costumam dizer que somos inferiores, e isso continua a transparecer em comentários públicos, piadas, letras de músicas, filmes ou peças de publicidade. Dizem que somos más motoristas, que gostamos de ser agredidas, que devemos nos restringir à cozinha, à cama ou às sombras.

Maria da Penha
Trecho do livro Sobrevivi... posso contar (1994)
Referências
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 27 jul. 2018.

PENHA, Maria da. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.

24/01/2020

Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada
Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/MG.

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI318568,71043-Idosa+analfabeta+que+contratou+emprestimo+sem+perceber+sera+indenizada?fbclid=IwAR2C1DRZk2--NDmps6QsLcFBaeI3csxblBTvy178K4tlvqaSDzE89rCbhQw

.COM.BR

Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/MG.

24/01/2020

Você sabia?!
Colégio Notarial do Brasil

24/01/2020

Tempo à disposição: Cuidadora de idoso que dorme no trabalho recebe horas extras e adicional. bit.ly/2uvtKO4

A cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno e horas extras. A decisão é da 16ª

08/11/2019

Abandono é crime! ⚖️