Dra. Barbara Burtet - Escritório de Advocacia

18/03/2026

🎬🏆 E o Oscar Previdenciário vai para…

👉 INSS, na categoria Melhor Roteiro de Enrolação.
Com cenas marcantes de demora, burocracia, documentos sem fim e o clássico: “aguarde a análise”.

Mas calma… 👀
✨ Esse filme muda completamente quando entra em cena uma boa advogada previdenciária.

Com estratégia, conhecimento da lei e experiência,
o que era drama vira solução,
o que era espera vira resposta,
e o final pode, sim, ser feliz. ⚖️🏆

📄⏳ Previdência não é sorte. É direito e com orientação certa, ele acontece.

16/03/2026

Atualize seus laudos: relatório médico detalhado (CID, história, tratamentos, limitações e prognóstico), exames e receitas.

No Meu INSS (ou 135), solicite “Perícia de prorrogação/conversão” e mencione o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente.

Leve tudo na perícia (inclusive CAT, se foi acidente/doença do trabalho, e documentos de tentativas de reabilitação).
Se negarem, peça reconsideração ou recurso; em último caso, avalie ação judicial com apoio técnico.

13/03/2026

Você tem 10 anos para revisar a concessão da sua aposentadoria (art. 103 da Lei 8.213/91).
O prazo começa no 1º dia do mês seguinte ao primeiro pagamento.

Para receber atrasados, vale a prescrição de 5 anos.
⚠️ Passou dos 10 anos? Em regra, não dá para revisar a concessão.
Quer que eu verifique a sua DIB, calcule o prazo e diga qual revisão vale a pena? Comente REVISÃO ou me chame no direct.

BenefíciosPrevidenciários PlanejamentoPrevidenciário

12/03/2026

“O direito à pensão por morte é imprescritível?”

🔎 Sim e não. O pedido inicial não está sujeito a decadência (STF, Tema 313). Porém, prescrevem as parcelas anteriores a 5 anos (art. 103, par. ún., Lei 8.213/91). E se houver indeferimento, o STJ entende que o direito de ação para discutir a negativa prescreve em 5 anos.

Orientação rápida:
Requeira o quanto antes após o óbito (melhora a DIB).
Se o INSS negou, não demore para judicializar.
Em caso de menores/incapazes, há particularidades sobre prescrição/suspensão.

decadencia beneficiosprevidenciarios

11/03/2026

Cuidar do seu futuro previdenciário é cuidar da sua segurança.

Cada contribuição feita hoje constrói o direito de amanhã. Planejar, acompanhar e entender sua previdência evita perdas, atrasos e garante que seu tempo de trabalho seja reconhecido como ele merece.

Seu futuro não pode f**ar para depois.

10/03/2026

Sofreu um acidente, recebeu auxílio-doença, teve alta… mas ficou com sequelas?

Você pode ter direito ao auxílio-acidente.

✅ Ele é um benefício indenizatório pago quando a pessoa f**a com sequela permanente, mínima que seja, que reduz a capacidade de trabalho, mesmo que continue trabalhando.

09/03/2026

Câncer pode dar direito a benefício no INSS, mas a concessão depende de 3 pontos:
Grau de incapacidade para o trabalho
O INSS avalia se a doença/ tratamento gerou incapacidade para sua atividade habitual.

Se a incapacidade é temporária ou permanente
✅ Temporária → Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) (geralmente quando há possibilidade de retorno).
♿ Permanente → Aposentadoria por incapacidade permanente, quando a perícia conclui incapacidade definitiva e sem reabilitação possível.

Documentação médica correta
Atestado/laudo precisa explicar as limitações (o que a pessoa não consegue fazer no trabalho), além de CID, tratamento e tempo estimado de afastamento — e anexar exames.
⚠️ Se a pessoa não tem qualidade de segurado/contribuição, pode haver análise de BPC/LOAS, conforme impedimento de longo prazo e renda familiar.

08/03/2026

Na advocacia e na vida, seguimos ocupando espaços, defendendo direitos e construindo caminhos com determinação.
Feliz Dia da Mulher a todas que transformam o mundo com sua voz, sua inteligência e sua presença. ⚖️✨

06/03/2026

Câncer pode dar direito a benefício no INSS, mas a concessão depende de 3 pontos:
Grau de incapacidade para o trabalho
O INSS avalia se a doença/ tratamento gerou incapacidade para sua atividade habitual.
Se a incapacidade é temporária ou permanente
✅ Temporária → Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) (geralmente quando há possibilidade de retorno).
♿ Permanente → Aposentadoria por incapacidade permanente, quando a perícia conclui incapacidade definitiva e sem reabilitação possível.
Documentação médica correta
Atestado/laudo precisa explicar as limitações (o que a pessoa não consegue fazer no trabalho), além de CID, tratamento e tempo estimado de afastamento — e anexar exames.
⚠️ Se a pessoa não tem qualidade de segurado/contribuição, pode haver análise de BPC/LOAS, conforme impedimento de longo prazo e renda familiar.

05/03/2026

O que a lei criou:
Gratuidade até 80 kWh/mês (para quem tem Tarifa Social)
Desconto Social até 120 kWh/mês (a partir de 01/01/2026)

🎯 Quem pode ter a conta “zerada” (energia) até 80 kWh/mês?
Famílias no CadÚnico com renda até ½ salário mínimo por pessoa (em regra, dentro da Tarifa Social).

👵♿ Também entram (Tarifa Social)
• Idoso 65+ ou pessoa com deficiência que recebe BPC
• Família (até 3 salários mínimos) com pessoa que depende de equipamento elétrico para tratamento
• Indígenas e quilombolas no CadÚnico (regras específ**as)

📅 E a novidade de 2026 (Desconto Social)
A partir de 01/01/2026, famílias no CadÚnico com renda entre ½ e 1 salário mínimo por pessoa têm tarifa reduzida + isenção da CDE até 120 kWh/mês (não é necessariamente “conta zero”).

⚠️ Atenção: “energia grátis” não signif**a “fatura zerada”
Mesmo com gratuidade até o limite, podem continuar vindo:
💡 iluminação pública (COSIP) e ICMS (varia por estado/município).

🏠 Regra importante
O benefício costuma valer para uma única unidade consumidora (uma conta).

04/03/2026