Sciampaglia Advogados Associados

Sciampaglia Advogados Associados ⚖️ Advocacia Especializada em Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível.
💻 Atendimento online em todo o Brasil

09/09/2025

Você sabia que até no contrato de experiência o trabalhador tem direitos em caso de rescisão antecipada?
Muitos acreditam que, por estar nesse período inicial, o empregado não tem garantias. ❌ Mas a lei trabalhista assegura sim alguns direitos importantes.

➡️ Se o contrato for encerrado antes do prazo final, o trabalhador pode receber:
✔️ Saldo de salário – pelos dias já trabalhados.
✔️ Férias proporcionais + 1/3 – mesmo sem completar 12 meses.
✔️ 13º salário proporcional – referente ao período já trabalhado.
✔️ Depósito do FGTS – sobre os salários recebidos.
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS – quando a rescisão parte do empregador.
✔️ Indenização de 50% da remuneração – se o contrato for encerrado antecipadamente pela empresa, o trabalhador pode ter direito a metade do valor que ainda receberia até o término do contrato.

⚖️ Ou seja: o contrato de experiência não significa ausência de direitos. Ele é um contrato formal e, se rompido antes da hora, garante sim indenizações e verbas ao trabalhador.

👉 Salve este vídeo para não esquecer e compartilhe com alguém que está passando pelo período de experiência.
📩 Em caso de dúvidas, procure orientação com um advogado trabalhista de confiança.

08/09/2025

Justiça reconhece agravamento de doença nos joelhos como responsabilidade do trabalho

Um trabalhador já apresentava problemas nos joelhos, mas sua situação se agravou em razão das atividades desenvolvidas na empresa. A Justiça do Trabalho reconheceu que o ambiente e as condições laborais contribuíram para piorar a saúde do empregado, estabelecendo o nexo causal entre o trabalho e o agravamento da doença.

📌 Isso significa que, mesmo que a doença não tenha sido causada exclusivamente pelo emprego, se o trabalho piora o quadro clínico do trabalhador, o empregador pode ser responsabilizado.

✅ Nesse caso, a decisão garantiu ao empregado indenização por danos morais e materiais, como forma de reparar os prejuízos sofridos.

👩‍⚖️ Esse entendimento reforça a importância da proteção à saúde do trabalhador, especialmente em atividades que exigem esforço físico repetitivo, movimentos de impacto ou falta de condições adequadas de ergonomia.

👉 Se você enfrenta dores ou limitações que se agravaram por causa do seu trabalho, é fundamental procurar orientação jurídica para entender seus direitos e buscar a reparação devida.

04/09/2025

Trabalhador rural também tem direitos garantidos!

Muitas pessoas que passam a vida na roça, ajudando a família ou vivendo da agricultura, não sabem que podem conquistar benefícios do INSS. A grande dúvida é: como comprovar o tempo de trabalho rural? 🤔

✅ Essa comprovação pode ser feita com documentos como:

Contratos de arrendamento, parceria ou comodato;

Notas fiscais de venda da produção agrícola;

Declarações emitidas por sindicatos rurais;

Certidões de nascimento ou casamento, onde consta a profissão de lavrador;

Registros em cooperativas rurais;

Documentos escolares de filhos que indicam a profissão dos pais.

⚠️ Como, na maioria das vezes, o trabalhador rural não tem registro em carteira, esses documentos se tornam essenciais para garantir acesso a direitos como aposentadoria rural, auxílio-doença, salário-maternidade e até pensão por morte.

👉 Se você ou alguém da sua família já trabalhou na agricultura, mesmo em pequenas propriedades ou em regime de economia familiar, pode estar deixando de lado um direito muito importante.

⚖️ Um advogado previdenciário pode ajudar a organizar toda essa documentação e aumentar suas chances de aprovação no INSS.

💬 Compartilhe este conteúdo com quem vive ou já viveu do trabalho no campo. Informação pode transformar vidas!

03/09/2025

Estabilidade Pré-Aposentadoria: Conheça Seus Direitos

Você sabia que, em muitos casos, o trabalhador que está próximo de se aposentar possui direito à estabilidade no emprego? Isso significa que, durante um período antes de atingir os requisitos para aposentadoria, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.

Essa proteção varia conforme a categoria profissional, podendo ser garantida por convenções coletivas, acordos sindicais ou regras específicas da empresa, normalmente entre 12 e 36 meses antes da aposentadoria.

O objetivo dessa estabilidade é garantir mais segurança e tranquilidade financeira durante a fase final da vida laboral, evitando demissões inesperadas que possam prejudicar a aposentadoria.

⚖️ Se você está chegando perto de se aposentar, é essencial conhecer seus direitos e verificar o que a sua categoria ou sindicato estabelece. Esse conhecimento pode fazer toda a diferença na sua segurança profissional e financeira.

✅ Dica: Procure orientação jurídica especializada para entender exatamente como a estabilidade pré-aposentadoria se aplica ao seu caso.

💬 Marque alguém que precisa saber sobre esse direito!

BPC/LOAS não é aposentadoria!Muita gente ainda confunde esses dois benefícios, mas eles têm regras e finalidades diferen...
02/09/2025

BPC/LOAS não é aposentadoria!

Muita gente ainda confunde esses dois benefícios, mas eles têm regras e finalidades diferentes. Entender isso é essencial para não perder direitos. ⚖️

👉 O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial:

Destinado a idosos 65+ ou pessoas com deficiência em baixa renda;

Valor fixo de 1 salário mínimo;

Não exige contribuição ao INSS;

❌ Não garante 13º salário e não deixa pensão por morte.

👉 Já a Aposentadoria é um benefício previdenciário:

Depende de contribuição ao INSS;

Pode ter valor maior que 1 salário mínimo;

✔️ Garante 13º salário;

✔️ Pode gerar pensão por morte para familiares.

💡 Em resumo:
➡️ O BPC/LOAS garante renda mínima, mas não é aposentadoria.
➡️ A aposentadoria traz mais benefícios porque exige contribuição.

📲 Está em dúvida sobre qual direito se aplica ao seu caso? Procure um advogado previdenciário e receba a orientação correta.

01/09/2025

Por que o INSS costuma negar tantos benefícios?

Receber uma carta de negativa do INSS pode ser frustrante e, ao mesmo tempo, confuso para o segurado. Afinal, muitas vezes quem solicita o benefício realmente precisa dele e acredita ter direito.

Entre os motivos mais comuns de negativa, estão:
🔹 Documentos incompletos ou inconsistentes (faltam laudos, exames ou relatórios médicos detalhados).
🔹 Erros no CNIS (cadastro de tempo de contribuição com falhas ou informações divergentes).
🔹 Não cumprimento dos requisitos legais (como tempo mínimo de contribuição ou qualidade de segurado).
🔹 Benefício solicitado de forma incorreta, sem estar alinhado à situação real do trabalhador.

⚠️ O que muita gente não sabe é que ter o pedido negado não significa que você não tem direito. Muitas vezes é apenas uma questão de corrigir documentos, apresentar provas adicionais ou buscar a via judicial.

💡 Por isso, se o seu benefício foi negado, não desanime. É possível analisar a decisão e verificar se há chance de recurso administrativo ou ação judicial.

👉 Procure sempre a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para orientar o próximo passo com segurança.

Mais de 2 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimentoO Governo Federal informa que 2.004.449 aposentados e pensionist...
01/09/2025

Mais de 2 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento

O Governo Federal informa que 2.004.449 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos — isso representa mais de 70% dos beneficiários aptos até o dia 28 de agosto de 2025
Serviços e Informações do Brasil

Desses, 99,5% poderão ter os valores creditados diretamente em sua conta já no 1º de setembro
Serviços e Informações do Brasil

A adesão continua aberta, é gratuita, simples e não exige envio de documentos
Serviços e Informações do Brasil

Podem aderir:
• Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem tem processo judicial, desde que desista da ação para aderir ao acordo (há previsão de 5% de honorários advocatícios para ações individuais antes de 23 de abril de 2025)
Serviços e Informações do Brasil

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continua disponível mesmo depois dessa data
Serviços e Informações do Brasil

Atenção para evitar golpes: o INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Utilize apenas os canais oficiais: App Meu INSS, Central 135, site gov.br/inss ou Agências dos Correios
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Fonte: Ministério da Previdência / INSS

29/08/2025

Você não precisa esperar completar 65 anos para se aposentar!

Muita gente ainda acredita que a aposentadoria só é possível ao atingir a idade mínima, mas o INSS possui outras regras que permitem antecipar esse direito. 🙌

📌 Veja alguns exemplos:

Aposentadoria por tempo de contribuição: quem já contribuiu por longos anos pode se aposentar antes dos 65, dependendo do tempo acumulado.

Regras de transição da Reforma da Previdência: criadas justamente para quem já estava no mercado de trabalho antes de 2019.

Atividades especiais: profissões em que há exposição a riscos (como insalubridade ou periculosidade) podem reduzir a idade ou o tempo necessário.

⚖️ Cada situação é única e deve ser analisada individualmente. O que vale para uma pessoa pode não se aplicar a outra.

👉 Se você já contribui há bastante tempo, pode estar muito mais perto da sua aposentadoria do que imagina.

💬 Fale com um advogado previdenciário e descubra se você tem direito de se aposentar antes dos 65 anos!

27/08/2025

Você sabia que crianças com autismo têm uma série de direitos garantidos por lei no Brasil?
Muitos pais e responsáveis ainda não conhecem todas as proteções legais, e isso pode fazer diferença no cuidado, inclusão e qualidade de vida dos pequenos.

⚖️ Principais direitos:
📘 Educação inclusiva: a escola não pode recusar matrícula e deve oferecer acompanhamento adequado.
🏥 Saúde: acesso prioritário a tratamentos, terapias e consultas especializadas pelo SUS e também pelos planos de saúde.
💳 Benefícios sociais: possibilidade de receber o BPC/LOAS, caso a família comprove necessidade financeira.
🚸 Atendimento preferencial: prioridade em filas, serviços públicos e transporte.
🙅‍♀️ Proteção contra discriminação: qualquer forma de preconceito ou exclusão é ilegal e pode ser denunciada.

👩‍⚖️ Conhecer esses direitos é fundamental para que pais e responsáveis possam garantir que seus filhos tenham acesso a tudo que a lei já assegura. Informação é ferramenta de inclusão e justiça!

👉 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

TST reconhece validade de laudo de fisioterapeuta em casos de doença ocupacionalUma trabalhadora que atuava inspecionand...
26/08/2025

TST reconhece validade de laudo de fisioterapeuta em casos de doença ocupacional

Uma trabalhadora que atuava inspecionando milhares de luvas por dia desenvolveu síndrome do túnel do carpo e tendinose no ombro em razão das atividades repetitivas e sobrecarga física.

O ponto mais importante do processo foi que a perícia foi realizada por uma fisioterapeuta do trabalho, e o Tribunal Superior do Trabalho confirmou que esse laudo tem total validade para comprovar a doença ocupacional.

⚖️ A decisão garantiu à trabalhadora:
✔️ Pensão mensal vitalícia até os 70 anos;
✔️ Indenização por danos morais no valor de R$ 363 mil.

👉 Essa decisão é um marco, pois mostra que não apenas médicos, mas também fisioterapeutas especializados podem atuar como peritos em casos que envolvem doenças ligadas ao sistema musculoesquelético.

💡 Se sua saúde foi prejudicada pelas condições de trabalho, saiba que é possível buscar indenização e outros direitos. Procure sempre avaliação médica e orientação jurídica especializada.

25/08/2025

Cada trajetória de sucesso começa com uma história de coragem, dedicação e propósito. A do nosso fundador, Dr. Roimeu, é exatamente assim: marcada pela determinação em transformar vidas por meio da justiça.

📖 Ao longo dos anos, sua caminhada foi feita de desafios, conquistas e muita perseverança. Mais do que construir um escritório de advocacia, o Dr. Roimeu edificou um verdadeiro legado de valores, ética e compromisso com o próximo, que hoje guia cada passo da nossa equipe.

👨‍⚖️ Sua vida é prova de que a advocacia vai além dos processos e tribunais: é sobre cuidar de pessoas, lutar por direitos e acreditar que, através da lei, é possível garantir dignidade e esperança.

Hoje, ao ouvir sua história, sentimos não apenas orgulho, mas também a responsabilidade de continuar essa missão. O legado do Dr. Roimeu está presente em cada atendimento, em cada causa defendida e em cada vitória alcançada por aqueles que confiam no nosso trabalho.

🤍 Este vídeo é uma homenagem a um homem que não apenas fundou um escritório, mas inspirou uma geração.
Porque tradição não é apenas olhar para trás — é carregar no presente os valores que constroem o futuro.

Hoje celebramos um dia muito especial! 🎂✨Nosso fundador, Dr. Romeu, completa mais um ano de vida e não poderíamos deixar...
24/08/2025

Hoje celebramos um dia muito especial! 🎂✨

Nosso fundador, Dr. Romeu, completa mais um ano de vida e não poderíamos deixar de registrar nossa gratidão e admiração por toda a sua trajetória.

Foi através da sua visão, dedicação e ética que este escritório nasceu e se tornou referência, sempre pautado na justiça, no respeito e na busca pelo melhor para cada cliente. ⚖️💛

Dr. Romeu não é apenas o fundador do nosso escritório, mas também uma inspiração diária para todos nós. Sua história continua a nos guiar e a fortalecer cada passo da nossa jornada.

Desejamos muita saúde, alegria e realizações nesta nova etapa. Que o senhor continue sendo exemplo de sabedoria e força para todos nós! 🥂

Feliz aniversário, Dr. Romeu! 🎉🎂

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Tupan, SP
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