Dr Bruno Jackson

17/03/2025

Herdeiro com posse exclusiva pode usucapir o bem da herança

Muitos não sabem, mas um herdeiro que exerce a posse exclusiva de um imóvel herdado pode usucapir o bem, desde que cumpra os requisitos legais. O STJ já consolidou esse entendimento, destacando que a posse deve ser exclusiva, ininterrupta, mansa e pacífica, além de ostentar animus domini (intenção de dono), pelo prazo legal, que dependendo do caso, vai de 2 a 15 anos.

💡 Se você é herdeiro e está na posse exclusiva de um imóvel, pode ter direito à propriedade definitiva! Consulte um advogado especialista para regularizar sua situação.

14/03/2025

Pensão para avós? Sim, isso é possível! ⚖️💡

Muitos não sabem, mas o direito a alimentos é recíproco. Assim como pais e avós têm o dever de sustentar seus filhos e netos, esses também podem ser chamados a auxiliar seus idosos quando há necessidade.

A justiça analisa dois pontos essenciais: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem deve pagar. E acredite, esse é um tema pouco falado, mas que faz parte do nosso ordenamento jurídico!

💡 Em 2012, meu TCC foi sobre alimentos avoengos, ou seja, a possibilidade de os avós pagarem pensão quando os pais não conseguem. Mas a via contrária também pode acontecer!

Quer entender melhor esse direito? Fale com um advogado de sua confiança ou me chame no direct! 📩”

24/12/2023

16/06/2023

Comprei uma casa, mas o vendedor morreu antes de assinar o contrato. E agora?

Você sabe o que fazer quando o vendedor faleceu durante a venda do imóvel? Arraste para o lado e entenda este caso!

06/06/2023

Muitas pessoas acreditam que matrícula do imóvel e escritura são a mesma coisa, mas isso não é verdade.

Existem diferenças importantes entre esses dois documentos e é fundamental entendê-las.

A escritura do imóvel é o documento público oficial que valida o acordo realizado entre as partes e é elaborada no Cartório de Notas.

A matrícula é o documento que individualiza o imóvel, onde constam informações essenciais para sua identificação jurídica, podemos dizer que seria a “certidão de nascimento” do imóvel.

É a matrícula que comprova que você é, de fato, o proprietário, e é possível acessar informações como alterações do imóvel desde a sua criação.

Procure um advogado de sua confiança para tirar as suas dúvidas ou mande um direct.

03/06/2023

No caso de doação de avô para neto, precisa de anuência dos filhos?

Um contrato de doação entre avô e neto não precisa da anuência dos outros herdeiros não beneficiados.

A anuência ocorrerá apenas nos contratos de compra, venda e troca, conforme disposto no artigo 496 do Código Civil.

A doação deverá respeitar o limite de 50% do patrimônio do avô, visto que existem os “herdeiros necessários'' (descendentes, ascendentes e cônjuges).

Se a doação ultrapassar o limite, ela será passível de anulação.

No caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança ou mande uma mensagem

14/05/2023

A qualidade da foto não é das melhores, mas, representa muito bem a comemoração desse dia.

É para poucos ter uma mãe tão coruja quanto a minha. Quantas vezes me senti sufocado 🤣. Mas essa é forma de você expressar o amor que tem por mim.

Você sempre foi capaz de me alegrar, orientar, amar, ensinar. Sempre conseguiu sem uma mãe muito melhor do que eu mereço.

Não tem como eu lhe pagar os sacrifícios, as horas de trabalho para me proporcionar uma vida melhor, o amor e o carinho.

Quantas madrugadas acordada para cuidar de mim com infecção de garganta e tals, né?

Quantos MC lanche feliz? Quantos sonhos?

Quantas vezes cheguei da faculdade e você estava me esperando para conversar com um prato de comida que eu gosto?

Como não honrar e amar você?

Hoje só posso agradecer por Deus me ter dado a oportunidade de ser seu filho. Te amo muito. Tanto que é difícil de expressar.

Obrigado por tudo mãe. Te amo.

09/05/2023

Posse de Imóvel, preciso fazer inventário? Arraste para o lado e veja quando é necessário.

27/04/2023

A Resposta é Não!

Ter o imóvel rural cadastrado no INCRA não é a mesma coisa que ser dono do imóvel.

O registro no INCRA é para fins administrativos, é a forma do estado saber de quem cobrar os impostos, mas não é exigido para o cadastro junto ao INCRA título de propriedade do imóvel.

A propriedade é comprovada através de matrícula. É ela que garante o direito de propriedade.

Se você possui um imóvel rural registrado no INCRA e ainda não tem uma matrícula, não se preocupe. É possível regularizar a situação com o auxílio de um advogado especializado em regularização de imóveis.

Procure um advogado de sua confiança ou mande uma mensagem.

19/04/2023