Passarela Advocacia

29/12/2024

Agradecemos a confiança ao longo de 2024 e desejamos um 2025 de muita prosperidade, saúde e sucesso. Feliz Ano Novo!

24/12/2024

Neste Natal, queremos expressar nossa mais sincera gratidão a você, cliente e parte essencial da história do escritório Passarela Advocacia. É uma honra trabalhar e buscar sempre as melhores soluções jurídicas para proteger seus direitos e interesses.
Que este fim de ano seja repleto de paz, amor e momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama. Que 2025 traga sucesso, saúde e prosperidade para você e sua família.
Agradecemos por confiar em nossa equipe.
Estaremos em recesso a partir do dia 20/12/2024 e retornaremos às atividades no dia 08/01/2025. Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
Equipe Passarela Advocacia.

19/12/2024

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, estabelecendo 4 dias de trabalho seguidos por 3 de descanso com a manutenção integral do salário está em fase de tramitação no Congresso Nacional.

Os passos que ainda faltam para a aprovação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 são:

1. Análise nas comissões da Câmara dos Deputados: A proposta será discutida e receberá pareceres técnicos e políticos.
2. Votação no plenário da Câmara: Necessita de aprovação por 3/5 dos deputados (308 votos) em dois turnos.
3. Encaminhamento ao Senado: Será analisada pelas comissões e votada em dois turnos no plenário, exigindo 49 votos favoráveis.
4. Promulgação: Caso aprovada nas duas Casas, será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição.

O andamento pode ser influenciado pelo ritmo das discussões e pelo consenso político.



Você é a favor ou contra o fim da escala 6x1?

16/12/2024

Hoje celebramos o aniversário Dr. Ruan, ele que se destaca pela sua inteligência e integridade, pelo seu trabalho sempre comprometido, mas também pela sua generosidade e humanidade excepcionais.

Dr. Ruan é um exemplo de ética, dedicação e habilidade, inspirando a todos com sua paixão pelo que faz e sua busca constante pela excelência. Além de ser um profissional brilhante, é um ser humano incrível, sempre disposto a estender a mão e fazer a diferença na vida daqueles ao seu redor.

Que este novo ciclo traga ainda mais conquistas, saúde e felicidade para alguém tão especial! Feliz aniversário!

15/10/2024

Algumas mudanças importantes foram implementadas para assegurar que o benefício atenda de forma eficaz aqueles que realmente necessitam.

Arraste para o lado e confira os detalhes sobre a atualização do CadÚnico e os novos prazos para regularização.

É fundamental que todos que dependem do BPC estejam cientes dessas alterações para evitar qualquer complicação.

Contar com um advogado de confiança pode facilitar o entendimento e a orientação nas etapas necessárias. Não hesite em buscar auxílio profissional!

02/10/2024

A contratação de um atleta pelo clube onde iniciou a carreira é regulamentada, principalmente, pela Lei Pelé.

Aqui estão alguns pontos relevantes da lei:

1. Contrato de Formação e Primeiro Contrato Profissional.
- Um clube formador tem a preferência para assinar o primeiro contrato profissional com o atleta ao atingir 16 anos de idade.
- Esse primeiro contrato deve ter duração mínima de 3 anos e máxima de 5 anos.
O atleta não pode assinar contrato profissional antes dessa idade.

- O clube formador tem direito a uma compensação financeira, chamada direito de formação, se o atleta for contratado por outro clube no futuro.

- O clube formador tem preferência de renovação contratual, mas deve seguir o limite estabelecido de no máximo 5 anos por contrato, conforme a lei e regulamentos da FIFA.

Além da Lei Pelé, a FIFA também impõe normas internacionais que se aplicam às transferências de jogadores, incluindo regras sobre a proteção ao clube formador.
Essas regras garantem que o clube onde o jogador iniciou sua carreira tenha direito à compensação quando o atleta é transferido para outra equipe.

01/10/2024

Você sabia que os idosos tem direito de viajar sem pagar nada?
A regra que permite que idosos não paguem passagens interestaduais está prevista na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Segundo essa lei, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a dois assentos gratuitos por viagem em transportes interestaduais, desde que solicitem a reserva com antecedência. Caso os assentos gratuitos estejam esgotados, têm direito a um desconto de 50% sobre o valor da passagem. A concessão desses benefícios pode depender da disponibilidade dos assentos e deve ser respeitada pelas empresas de transporte.

Os direitos dos idosos no Brasil são garantidos principalmente pelo Estatuto do Idoso, que estabelece uma série de proteções e garantias.

23/09/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um apoio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam a certos critérios. Para ter direito ao BPC, é necessário:

- Ter renda familiar por pessoa menor que 1/2 do salário mínimo.

- No caso de pessoas com deficiência, é preciso comprovar a incapacidade de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho devido a limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais.

- Além disso, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para quem quer solicitar o benefício e é importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não exige contribuição prévia ao INSS.

Entre em contato com um advogado de sua confiança e descubra os seus direitos!

20/09/2024

17/09/2024

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante estabilidade ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho.

A principal forma é a garantia de que o empregado não pode ser demitido sem justa causa durante o período de afastamento e até 12 meses após o retorno ao trabalho.

Além disso, durante o período de afastamento, você tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo INSS.

Após o retorno, a estabilidade se aplica para garantir que você possa se recuperar completamente sem a preocupação de perder o emprego.

No entanto, é importante estar ciente de que a estabilidade não se aplica em casos de demissão por justa causa.

Para saber mais, contate um advogado de sua confiança e entenda os seus direitos!

09/09/2024

A autorização do pai ou mãe é necessária para viagens internacionais se o menor for viajar desacompanhado ou acompanhado apenas por um dos pais.

Para viagens nacionais, a autorização não é exigida se a criança ou adolescente estiver acompanhado de um dos pais ou responsáveis.

No entanto, se a viagem for dentro do país, mas desacompanhada dos pais, pode ser necessário um documento autorizando a viagem, dependendo das regras da companhia aérea ou rodoviária.

04/09/2024

Somos Top de Mídia pelo 2° ano consecutivo!
Esse reconhecimento destaca nosso compromisso contínuo com a excelência e a confiança que nossos clientes depositam em nossos serviços.
Manter essa posição de destaque no setor jurídico é um reflexo da qualidade e dedicação que oferecemos em cada atendimento.
Agradecemos a todos que contribuíram para esse sucesso e reafirmamos nosso compromisso com cada um de vocês.