Advocacia Ramon Machado Campos

12/01/2026

Muita gente tem direito ao BPC/LOAS e simplesmente não sabe!

E por isso passa anos enfrentando dificuldades, pagando tratamentos do próprio bolso ou dependendo de familiares, quando poderia estar recebendo um benefício garantido por lei.

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de garantir sua própria manutenção. E o melhor: não exige contribuição ao INSS.

O que impede muita gente de solicitar é a desinformação. Há quem acredite que precisa estar acamado, totalmente incapaz ou vivendo em situação extrema.

Mas não é bem assim: o critério envolve vulnerabilidade social, limitações e condições reais de vida, avaliadas pelo INSS e pela assistência social.

Também é comum ser negado por falta de documentos, erros no CadÚnico ou ausência de laudos completos, e tudo isso pode ser corrigido.

Se você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades financeiras por idade avançada ou deficiência, não ignore essa possibilidade.

O BPC/LOAS existe para garantir dignidade. E dignidade é direito, não favor!

⚖️ Ramon Machado Campos OAB/SC 27578
⚖️ Ramon Machado Campos Advogados Associados OAB/SC 4280
📌 Rua Manoel Miguel Bittencourt, n° 1391, Humaitá de Cima, Tubarão/SC.
📱 (48) 99961-2557 ☎️ (48) 3632-4626

09/01/2026

Você sabia que a hora noturna não é igual à hora do dia?

Cada hora trabalhada à noite vale menos tempo, mas você deve receber como se fosse uma hora completa.

O trabalho noturno é geralmente entre 22h e 5h, e deve incluir o adicional noturno, normalmente 20% sobre a hora diurna. Muitos trabalhadores não percebem que horas extras noturnas podem não estar sendo pagas corretamente.

Conferir o contracheque e entender o cálculo é fundamental para garantir remuneração justa.

A legislação protege quem trabalha à noite, mas é necessário conhecer os direitos para não ser prejudicado.

Se você tem dúvidas, procure orientação de um advogado especializado para revisar seu pagamento e verificar se todos os adicionais estão corretos!

⚖️ Ramon Machado Campos OAB/SC 27578
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08/01/2026

A prisão não é “punição pelo não pagamento”, e sim uma medida coercitiva, usada apenas quando o devedor deixa de pagar a pensão sem justificativa e mesmo assim continua descumprindo a ordem judicial. Ou seja: acontece quando há má-fé, descaso ou abandono.

A detenção é em regime fechado, de 1 a 3 meses, separada de presos comuns, e não quita a dívida. Ao sair, o genitor ainda continua devendo tudo o que deixou de pagar!

É por isso que o melhor caminho é sempre buscar ajustar o valor quando a situação financeira muda, em vez de simplesmente parar de pagar.

Lembrando que a pensão alimentícia não é um castigo para o pai e muito menos um benefício para a mãe, é um direito da criança!

E quando esse direito é violado, a lei age para proteger quem é mais vulnerável!

⚖️ Paula Pickler da Silva OAB/SC 31225
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06/01/2026

No contexto familiar, muitas pessoas acreditam que cumprir apenas obrigações financeiras ou visitas pontuais é suficiente para demonstrar amor.

Na realidade, o afeto, a presença e o cuidado diário são o que realmente fortalecem os vínculos familiares.

O direito de visita e a pensão alimentícia são importantes, mas não substituem a convivência, o diálogo e o acompanhamento da vida da criança ou adolescente.

A lei brasileira reconhece que a guarda compartilhada e a convivência equilibrada entre os genitores são essenciais para o desenvolvimento emocional do menor.

Pais presentes, que participam da rotina, das decisões e do cotidiano, oferecem segurança, estabilidade e amor genuíno. Porque o verdadeiro cuidado vai além de dinheiro e obrigações formais: envolve escuta, atenção e dedicação constante.

Entender isso é fundamental para evitar conflitos judiciais e garantir que os direitos e o bem-estar da criança sejam respeitados.

⚖️ Ramon Machado Campos Advogados Associados OAB/SC 4280
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05/01/2026

Mesmo informalmente, você tem direito a receber pelo trabalho prestado e pelas horas realizadas!

Você também pode ter direito a férias proporcionais, descanso semanal remunerado, horas extras e adicional noturno.

E ainda, em casos de acidente de trabalho, há proteção e possibilidade de indenização, mesmo sem registro formal.

Conhecer a lei é fundamental para evitar prejuízos e garantir que sua dedicação seja reconhecida e documentar seu trabalho com mensagens, e-mails ou testemunhas ajuda a garantir seus direitos.

Não se engane: informal não é sinônimo de desprotegido!

Procure orientação jurídica quando necessário e proteja seu trabalho e sua renda!

⚖️ Ramon Machado Campos OAB/SC 27578
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07/09/2019