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Alisson Machado Advocacia

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Brasil
Tubarão, SC
Alisson Machado Advocacia

Escritória de advocacia voltado à busca da melhor solução jurídica aos seus clientes. Atua nas áreas cível, família, sucessões e trabalhista.

29/10/2020

É garantido a todo empregado 1 (uma) hora de intervalo para repouso e alimentação, cujo trabalho exceda 6 (seis) horas

Sua não concessão acarreta no pagamento do tempo suprimido com acréscimo de 50%.

Podem, empregados e empresas pactuarem através de acordo coletivo ou convenção a redução de 30 minutos deste período.

26/10/2020

O desconhecimento de terceiro sobre vendedor de imóvel que possuía ação trabalhista impediu a penhora sobre o imóvel.

A decisão foi proferida pelo TST processo: 525-30.2017.5.02.0252

02/10/2020

Até pode, mas a empresa detém o poder de aceitar ou não.

Dever ser observado o prazo do aviso prévio, caso em que, expirado, se houver continuidade do trabalho, o contrato continuará vigente como se nada houvesse ocorrido.

09/09/2020

A CLT considera como prêmios, a mera liberalidade do empregador, o pagamento de importância na forma de bens, serviços ou até dinheiro, em razão do alto desempenho do empregado ou grupo.

Não se incorporam ao contrato de trabalho e não possuem qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, ainda que habituais.

Porém, no caso de habitualidade, é recomendado que o empregado tenha acesso às regras por escrito.

Alisson Souza Machado
Advogado
OAB/SC 51.238

30/04/2020

Segundo o artigo 29, suspenso pelo STF, os casos de contaminação não seriam considerados ocupacionais, exigindo nexo causal.

Para o Ministro Alexandre de Morais o texto da norma é ofensivo aos trabalhadores das atividades essenciais como médicos, enfermeiros e motoboys.

-19

08/04/2020

O ministro Lewandowski concedeu liminar para tornar obrigatória a comunicação de sindicatos ao formalizar acordos individuais de redução ou suspensão de jornada de trabalho com a consequente diminuição de salário, conforme previsão na MP 936.

Alisson Souza Machado
OAB/SC 51.238

02/04/2019

São dedutíveis toda importância paga em dinheiro decorrente do direito de família por:

- decisão judicial

- acordo homologado judicialmente

- pensão decorrente de divórcio ou separação consensual por escritura pública

Alisson Machado Advocacia
OAB/SC 51.238

22/02/2019

O Código Civil estabelece o regime de separação de bens obrigatório às pessoas que se casarem após completarem 70 anos.

A medida também se impõe aos divorciados e viúvos que ainda não realizaram a partilha de bens.

Alisson Machado Advocacia
OAB/SC 51.238

21/02/2019

A Terceira turma do STJ deu provimento ao recurso especial movido por ex-sócio de uma empresa por entender que não há responsabilidade pelas obrigações contraídas após a averbação da alteração contratual.

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