Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Terça-feira 09:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Quarta-feira 09:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Quinta-feira 09:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Sexta-feira 09:30 - 12:00 13:30 - 18:00

Mendonça Fileti e Medeiros Nunes Advocacia

Página Principal
Brasil
Tubarão, SC
Mendonça Fileti e Medeiros Nunes Advocacia

Advocacia Cível, Trabalhista, Previdenciária (aposentadoria e benefícios do INSS), Criminal, Dire

12/01/2026

Cuidado com o golpe do falso advogado. Nosso escritório e os advogados não mudaram seus telefones.

20/04/2025

Uma Páscoa muito abençoada para todos nossos amigos e clientes.

11/08/2024

Hoje é o dia de celebrar o amor e a dedicação dos pais. Que a paz e o amor estejam sempre presentes em suas vidas. Feliz Dia dos Pais!

26/03/2024

A Lei Berenice Piana, ou Lei Nº 12.764, estabelecida em 2012, representa um marco no reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo no Brasil. Ela classifica o autismo como uma deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Essa legislação assegura que pessoas autistas têm direito a tratamentos multidisciplinares, educação inclusiva adaptada às suas necessidades e proteção contra qualquer forma de discriminação. É um instrumento fundamental para a promoção da igualdade e inclusão social.

05/03/2024

Você conhece seus direitos?

Aposentados e pensionistas com doenças graves podem ser isentos do Imposto de Renda!

🌟 Neste carrossel, exploramos como essa isenção pode ser aplicada, quem tem direito e sobre a restituição de valores pagos.

Este é um momento desafiador, e estamos aqui para iluminar o caminho com informações valiosas que podem aliviar o seu peso financeiro. Deslize para descobrir mais e, se achar que esta informação pode ajudar alguém, não hesite em compartilhar.

Seus direitos estão à espera - informe-se e tome ação! 💼

04/01/2023

A cobrança de crédito em atraso é comum em uma sociedade em que aspectos econômicos variam constantemente, fazendo com que as pessoas fiquem inadimplentes (faltem com o cumprimento de alguma obrigação). Nesses casos, é possível acionar a justiça para que o devedor seja obrigado a reparar o encargo. Escritórios especializados em cobrança poderão entrar com ações de execução de títulos extrajudiciais ou judiciais, passando por ações monitórias e de falência, a depender do caso. Em processos assim é possível resgatar ou bloquear valores em conta ou bens do devedor, como veículos e imóveis. Existem situações cabíveis de penhorar o bem da pessoa devedora com o fim de sanar a obrigação.

Base legal: barioniemacedo.adv.br

01/07/2022

O auxílio-acidente é um benefício para uma classe de trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, somente os empregados urbanos, domésticos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais possuem direito a essa assistência. Nele, a pessoa, por causa de um acidente, torna-se incapaz, no mínimo parcialmente, de exercer a sua função na empresa. Para obter esse benefício, primeiro é preciso estar na condição de segurado pelo INSS no momento do fato; depois, por meio de perícia técnica do INSS, é avaliado se a pessoa possui condição de trabalhar mesmo diante do acidente, se constatado que não, terá direito de receber o benefício. Ademais, vale ressaltar, que muitos enfrentam a situação de ter o pedido negado e discordam da decisão, nesses casos, após uma análise criteriosa, pode-se ver a possibilidade de um processo judicial para requerer o benefício.

Base legal: abladvogados.com

15/06/2022

O artigo 611 do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 2 meses para que os herdeiros dêem entrada no processo de inventário, a contar da data em que ocorreu o falecimento. Caso o prazo não seja respeitado, os herdeiros podem ser obrigados ao pagamento de multa imposta pela Receita Estadual. A legislação também determina que o procedimento deve ser finalizado dentro de 12 meses, podendo esse prazo ser alterado por decisão judicial, assim como o prazo de abertura.

Base Legal: Artigo 611 do CPC/2015.

09/06/2022

Uma prática comum entre os cidadãos é o uso de cheque. No entanto, existe a boa-fé por parte do emitente, pois o credor irá acreditar que pode sacar o valor estipulado no documento. Mas nem sempre isso acontece, por isso, é possível ingressar no judiciário com uma ação de execução de títulos, fazendo com que o devedor venha pagar essa dívida por meio de seus bens. Nesses casos, é imprescindível o credor observar o prazo de prescrição desse direito, que se dá em 06 meses após a tentativa de resgate do valor previsto no cheque. Logo, não se pode perder tempo, é necessário buscar o judiciário rapidamente para não decair o direito de cobrança.

09/06/2022

A cláusula de incomunicabilidade, que também decorre da inalienabilidade, impede que o bem entre na comunhão em razão de casamento, união estável ou união homoafetiva, independentemente do regime adotado para a união. Significa dizer, o bem integrará sempre o patrimônio particular do beneficiário. Base legal: Lei 10.406/02

14/03/2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou nesta segunda-feira (14) o serviço de agendamento presencial nas agências de todo o país. A modalidade, que permite marcar um horário para ser atendido, foi suspensa em função da pandemia. O agendamento pode ser feito pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135. Nos casos em que o cidadão não tem acesso à internet ou ao telefone, o agendamento pode ser feito diretamente nas agências. Caso prefira o atendimento eletrônico, o cidadão continua tendo à disposição cerca de 91 serviços que podem ser solicitados de forma digital, sem a necessidade de comparecimento pessoal ao INSS. As agências também vão retomar o atendimento presencial para retirar dúvidas dos usuários, sem a necessidade de prévio agendamento.

Fonte: https://bit.ly/3I4yavy

14/03/2022

A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz do Trabalho Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo sentenciado na 5ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Ao compartilhar post sobre sintomas de exaustão mental, a mulher usou palavrão para apontar suposta contradição entre a boa fama da empresa e o ambiente de trabalho ruim do local. Para o julgador, contudo, a profissional podia recorrer a outros meios, em vez de expor publicamente a insatisfação contra a empregadora. As soluções mencionadas por ele são ação trabalhista com pedido de rescisão indireta (falta grave do empregador) e denúncia ao sindicato ou ao MPT. Quebra de confiança. É desse modo que o magistrado enxerga a postura da mulher que demonstrou "total falta de prudência", ao marcar Drogaria São Paulo na postagem e tratar do assunto com terceiros. Na decisão, ele cita também entendimento de tribunais que justificam a dispensa por justa causa por postagens difamatórias.

Fonte: https://bit.ly/3q3btSr

Endereço

Ed. Prime Business Center/Avenida Marcolino Martins Cabral, N° 2. 514, Sala 1506
Tubarão, SC
88701-001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Terça-feira	09:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Quarta-feira	09:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Quinta-feira	09:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Sexta-feira	09:30 - 12:00
	13:30 - 18:00

Telefone

+5548991918586

Site

http://www.mfmn.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Mendonça Fileti e Medeiros Nunes Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.