Balsini Corrêa Rosa Advogados Associados - Oab/sc 1.104/2006

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Balsini Corrêa Rosa Advogados Associados - Oab/sc 1.104/2006 Comprometimento, responsabilidade, ética e transparência.

A Balsini & Corrêa Advogados Associados nasceu em 2003 do encontro profissional de dois jovens advogados com espírito empreendedor, objetivando prestar um serviço de excelência para sua clientela e parceiros, com alto nível de comprometimento, ética e transparência em suas ações. O Escritório atua na área jurídica de forma multidisciplinar, capacitado e em constante aprimoramento para oferecer soluções jurídicas adequadas, inovadoras e até mesmo desafiadoras quando necessário. A Balsini & Corrêa Advogados Associados investe constantemente na formação de seus advogados e colaboradores. A elevada qualificação do corpo técnico, através da inteligência, conhecimento e experiência de seus sócios-fundadores, traz qualidade à estratégia nos trabalhos desenvolvidos. Estes fatores, dentre outros, permitiram o fortalecimento do Escritório, erigindo-se no decorrer de sua trajetória como um dos maiores escritórios de advocacia de Tubarão, com especial destaque em toda a região da AMUREL. Atualmente, o Escritório conta com 7 advogados especializados nos diversos ramos do Direito, além de 6 colaboradores jurídicos e administrativos,
fortalecendo continuamente a relação com sua clientela. A Balsini & Corrêa Advogados Associados busca atender as expectativas e as necessidades de seus clientes e parceiros, ajustar-se às tendências da economia moderna e aprimorar seus conhecimentos nos mais diversos seguimentos da advocacia. Nossos valores são materializados, através do empenho do Escritório na prestação de seus serviços aos clientes e parceiros, seja este no exercício da advocacia, na consultoria jurídica, na representação em cortes de justiça ou órgãos administrativos.

A Receita Federal confirmou: o split payment, mecanismo que recolhe IBS e CBS diretamente no momento do pagamento, só se...
24/09/2026

A Receita Federal confirmou: o split payment, mecanismo que recolhe IBS e CBS diretamente no momento do pagamento, só será obrigatório para operações entre empresas (B2B) a partir de 2028. O cronograma inicial previa a exigência já em 2027, mas o prazo foi ampliado em razão da complexidade de integração entre os meios de pagamento e as instituições financeiras, que devem aderir de forma gradual ao longo do próximo ano.

Na prática, isso significa que 2027 será um ano de transição: o sistema estará disponível, mas de forma opcional, enquanto a integração completa da rede bancária ao mecanismo é concluída.

Para as empresas, esse é justamente o momento estratégico de agir, antes que a exigência se torne obrigatória, é preciso revisar processos financeiros, sistemas de faturamento e fluxo de caixa, já que o recolhimento passará a ocorrer no instante da transação, e não mais ao final do mês.

Empresas que se anteciparem a essa adequação chegam a 2028 sem sobressaltos operacionais.

A BCR acompanha de perto a regulamentação da Reforma Tributária e orienta empresários na preparação desse processo de transição.

23/09/2026

Nesta semana, promovemos um encontro exclusivo para clientes com a palestra “NR-1 e Riscos Psicossociais: sua empresa está preparada?”, conduzida pela psicóloga Juliana Mendes e integrantes da BCR.

O encontro trouxe orientações sobre as novas exigências relacionadas à NR-1, a identificação de fatores de risco no ambiente de trabalho e o papel de RHs, gestores e lideranças na prevenção e no acompanhamento desses riscos. Levar informação e promover espaços de diálogo também é uma forma de apoiar empresas na construção de ambientes de trabalho mais seguros, responsáveis e saudáveis.

Muitos conflitos societários não nascem de uma crise repentina, nascem de um contrato social que parou no tempo enquanto...
22/09/2026

Muitos conflitos societários não nascem de uma crise repentina, nascem de um contrato social que parou no tempo enquanto a empresa seguiu mudando.

Entrada ou saída de sócios, novas atividades, alteração na forma de administração ou na distribuição de lucros são situações comuns ao longo da vida de um negócio, mas que exigem atualização formal do contrato social para manter sua validade prática.

Quando essa atualização não acontece, o documento que deveria dar segurança à relação entre os sócios passa a ser fonte de dúvida, principalmente em momentos sensíveis, como divergências sobre poderes de gestão, quórum de deliberação ou divisão de resultados. É justamente nesses momentos que cláusulas desatualizadas costumam se tornar o centro do conflito.

Revisar o contrato social periodicamente é parte da governança de qualquer empresa, independentemente do porte. Trata-se de um cuidado preventivo, que evita desgastes futuros e garante que o documento continue cumprindo sua função: dar clareza e segurança jurídica à relação entre os sócios.

Antes de qualquer aquisição, fusão ou aporte de investimento, existe uma etapa decisiva: a due diligence, em que o compr...
18/09/2026

Antes de qualquer aquisição, fusão ou aporte de investimento, existe uma etapa decisiva: a due diligence, em que o comprador ou investidor audita a real situação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa.

Passivos que nunca foram um problema no dia a dia, um contrato mal redigido, uma pendência fiscal, um risco trabalhista não mapeado, costumam aparecer justamente nesse momento, reduzindo o valor da negociação ou gerando cláusulas de garantia desfavoráveis ao vendedor.

Por isso, compliance deixou de ser uma exigência formal e passou a ser um ativo estratégico: empresas organizadas juridicamente chegam a essa negociação em posição mais forte.

A partir de 2026, a escolha pelo Simples Nacional exige mais planejamento: o prazo de opção para 2027 foi antecipado pel...
08/09/2026

A partir de 2026, a escolha pelo Simples Nacional exige mais planejamento: o prazo de opção para 2027 foi antecipado pela Receita Federal e passa a ser decidido entre 1º e 30 de setembro.

Empresas com pendências cadastrais ou fiscais podem ficar impedidas de optar pelo regime.

A NR-1 passou a considerar fatores psicossociais na gestão de riscos ocupacionais, ampliando a responsabilidade das empr...
03/09/2026

A NR-1 passou a considerar fatores psicossociais na gestão de riscos ocupacionais, ampliando a responsabilidade das empresas diante de afastamentos por transtornos mentais.

Avaliar e registrar são deveres distintos, e ignorar essa diferença pode ter peso jurídico. Por isso, revisar processos internos deixou de ser recomendação e passou a ser necessidade estratégica.

O STF decidiu, por unanimidade, que pessoas com TEA e demais PCDs têm direito à isenção integral de IBS e CBS na compra ...
31/08/2026

O STF decidiu, por unanimidade, que pessoas com TEA e demais PCDs têm direito à isenção integral de IBS e CBS na compra de automóveis, sem distinção por grau de deficiência.

A decisão elimina as travas que limitavam o benefício a casos mais graves. Como você avalia o impacto dessa decisão para a mobilidade de PCDs no Brasil?

Comenta aqui embaixo.

26/08/2026

Produtor rural com dívida atrasada por causa da safra perdida?

A Medida Provisória 1.376/2026 permite renegociar dívidas de 2019 a 2025 com juros bem abaixo do mercado, a partir de 5% a.a. para agricultura familiar e entre 8% e 12% para pequenos e médios produtores (a taxa básica hoje está em 14,25% a.a.).

O prazo para contratar essa renegociação vai até 12 de novembro. Avalie sua situação com um especialista de confiança.

11/08/2026

Hoje é Dia do Advogado. Uma data que nos lembra do compromisso diário de transformar a lei em segurança para quem constrói e protege negócios.

Na última sexta-feira (7), já antecipamos essa comemoração com toda a equipe BCR, e hoje reforçamos nossa homenagem a cada advogado e advogada que escolheu essa profissão, pela dedicação, pela ética e pelo trabalho que sustenta decisões importantes na vida de tantas empresas e pessoas.

Parabéns a todos que advogam.

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