Marcos Orlandi Advogados

15/04/2026

🚨 13º DO INSS ANTECIPADO EM 2026!

Boa notícia para aposentados e pensionistas: o pagamento do 13º salário do INSS será feito de forma antecipada 👏

💰 O valor será pago em duas parcelas:

📅 1ª parcela: de 24/04 a 08/05
📅 2ª parcela: de 25/05 a 08/06

⚠️ O calendário segue o número final do benefício (sem considerar o dígito).

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📊 CALENDÁRIO – 1ª PARCELA (até 1 salário mínimo)

📅 Final 1 – 24/04
📅 Final 2 – 27/04
📅 Final 3 – 28/04
📅 Final 4 – 29/04
📅 Final 5 – 30/04
📅 Final 6 – 04/05
📅 Final 7 – 05/05
📅 Final 8 – 06/05
📅 Final 9 – 07/05
📅 Final 0 – 08/05

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👥 Quem tem direito?
✔️ Aposentados
✔️ Pensionistas
✔️ Beneficiários de:
• Auxílio por incapacidade temporária
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão

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🚫 Quem NÃO recebe?
❌ Beneficiários do BPC (LOAS)
❌ Renda Mensal Vitalícia

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📌 IMPORTANTE:
Tradicionalmente, o 13º seria pago entre agosto e novembro, mas foi novamente antecipado, garantindo alívio financeiro para milhões de segurados 💵

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💬 Agora me conta:
Você já sabia dessas datas?
Seu benefício cai em qual dia? 👇

📲 Salve este post para consultar depois!

13/04/2026

01/04/2026

🚨 NOVA LEI CRIA O SALÁRIO-PATERNIDADE E AMPLIA A LICENÇA-PATERNIDADE

Foi publicada a Lei nº 15.371/2026, que garante ao pai segurado do INSS o direito ao afastamento com remuneração em casos de:

✔ nascimento do filho
✔ adoção
✔ guarda judicial para fins de adoção

Quem poderá receber?

Além do empregado com carteira assinada, a nova regra também alcança:

✔ trabalhadores avulsos
✔ empregados domésticos
✔ autônomos e contribuintes individuais
✔ segurados facultativos
✔ segurados especiais (rurais)
✔ desempregados que ainda mantenham a qualidade de segurado

💰 Como será o pagamento?

• Empregado CLT: continua recebendo pela empresa, que depois será reembolsada.
• Demais segurados: o pagamento será feito diretamente pelo INSS.

📅 O prazo da licença será ampliado de forma gradual:

• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029, se cumpridas as metas fiscais

⚠ Importante: apesar de a lei já ter sido publicada, ela só começa a valer em 01/01/2027.

Outros pontos importantes da nova regra:

✔ estabilidade no emprego até 1 mês após o fim da licença
✔ direito também nos casos de adoção
✔ possibilidade de aumento do prazo em situações especiais
✔ se a mãe ou o bebê precisarem de internação, a contagem da licença f**a suspensa e recomeça após a alta
✔ em caso de criança com deficiência, o período da licença aumenta em 1/3
✔ em situações em que não houver mãe registrada ou o pai f**ar responsável exclusivo pela criança, a licença poderá ter tratamento semelhante ao da licença-maternidade.

📢Gostou das informações?

✔️ Se ainda sobrevierem dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

30/03/2026

▪️Você sabia que a gestante pode ter direito ao salário-maternidade do INSS mesmo tendo feito apenas uma única contribuição antes do parto?

✅Atualmente, não é mais exigido o pagamento de 10 contribuições para quem é autônoma, MEI ou dona de casa que contribui facultativamente.

✔️Basta que a gestante esteja com a qualidade de segurada no momento do parto. Em muitos casos, uma única contribuição feita antes do nascimento do bebê já pode garantir o direito ao benefício.

💵O salário-maternidade é pago por 120 dias.

Muitas mulheres deixam de pedir esse benefício por acreditarem, de forma equivocada, que precisariam ter contribuído por vários meses.

⚠️Antes de desistir, vale a pena analisar o seu caso. Você pode ter um direito que nem imagina.

📢Gostou das informações?

✔️ Se ainda sobrevierem dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

27/03/2026

📌 CRIANÇAS COM AUTISMO, TDAH OU TOD PODEM RECEBER BENEFÍCIO DO INSS?

Muita gente não sabe, mas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH ou TOD (Transtorno Opositivo Desafiador) podem ter direito ao benefício assistencial do INSS.

👉 Esse benefício é o LOAS/BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, e paga 1 salário mínimo por mês.

⚖️ QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS?

✔️ 1. Deficiência comprovada
A criança precisa ter uma condição que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), afetando sua participação na sociedade.

➡️ No caso de:

TEA
TDAH (em grau signif**ativo)
TOD (quando há impacto funcional relevante)

📌 O mais importante NÃO é o diagnóstico isolado, mas sim o quanto isso limita a vida da criança.

✔️ 2. Baixa renda familiar
A renda por pessoa da família deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo.

⚠️ Porém, a Justiça tem flexibilizado esse critério, analisando:

Gastos com medicamentos
Tratamentos
Terapias
Situação real da família

✔️ 3. Avaliação do INSS
O pedido passa por:

🩺 Perícia médica
🏠 Avaliação social

👉 Ambas analisam o impacto da condição na vida da criança.

🚨 IMPORTANTE SABER

❌ Não precisa ter contribuído para o INSS
❌ Não é aposentadoria
✔️ É um benefício assistencial
✔️ Pode ser revisado periodicamente

💡 DICA IMPORTANTE

Muitos pedidos são negados injustamente.
👉 Com a documentação correta e uma boa orientação, é possível garantir esse direito.

📲 Se você conhece uma criança nessa situação, busque orientação.
Direito não pode f**ar parado.

27/03/2026

▪️Tempo trabalhado na agricultura durante a juventude pode fazer toda a diferença na sua aposentadoria 🌱

Muita gente não sabe, mas aquele período ajudando a família no campo, mesmo sem registro em carteira, pode ser reconhecido pelo INSS. Esse tempo pode ser utilizado para antecipar a aposentadoria ou até mesmo aumentar o valor do benefício.🧑‍🌾👩🏻‍🌾

Se você trabalhou na roça quando jovem, é fundamental guardar documentos e buscar orientação para garantir esse direito.

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acharem que “já passou muito tempo”.

💬 QUER SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

👉 Procure um advogado de sua confiança!

25/03/2026

▪️As Portarias Conjuntas nº 14 e 15, publicadas em 23 de março de 2026 pelo INSS, promoveram alterações nas regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária por meio de análise documental.

✍️ Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do prazo de duração do benefício concedido sem perícia presencial, que passou de 30 para 90 dias.

👨‍⚕️As normas também estabelecem critérios mais objetivos quanto à documentação necessária, disciplinam a possibilidade de prorrogação do benefício — cuja previsão entrará em vigor a partir de 30/03/2026 — e determinam que, após três indeferimentos consecutivos, será exigida a realização de perícia médica presencial.

As alterações integram o procedimento de análise documental previsto na legislação previdenciária e passam a orientar a atuação administrativa na concessão desse tipo de benefício.

💬 QUER SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

👉 Procure um advogado de sua confiança!

23/03/2026

📌 ACIDENTE ANTIGO AINDA PODE DAR DIREITO A BENEFÍCIO?

Muita gente acredita que, depois de anos, perde o direito ao benefício do INSS…
👉 Mas isso NÃO é verdade!

⚖️ O QUE A JUSTIÇA ENTENDE?

De acordo com decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), inclusive no processo 5003250-40.2025.4.04.7207, o INSS foi condenado a conceder auxílio-acidente mesmo após muitos anos do acidente.

👉 Ou seja: o tempo, por si só, não impede o direito.

✔️ PRINCIPAIS PONTOS

✔️ O direito não prescreve
Você não perde o direito ao benefício com o passar dos anos.
⚠️ Apenas valores anteriores a 5 anos podem não ser pagos.

✔️ O importante é a sequela
Se o acidente deixou qualquer lesão permanente, você pode ter direito.

✔️ Mesmo sequela leve dá direito
Não precisa estar incapaz.
👉 Basta uma redução da capacidade para o trabalho.

✔️ É preciso comprovar vínculo na época
Você deve demonstrar que trabalhava quando ocorreu o acidente.

📊 RESUMO SIMPLES

👉 Sofreu acidente há muitos anos?
👉 Ficou com alguma limitação?

💡 Você pode ter direito a um benefício mensal do INSS!

⚠️ ATENÇÃO

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acharem que “já passou muito tempo”.

❌ Isso pode fazer você perder dinheiro todos os meses
✔️ Sem nem saber que tinha direito

💬 QUER SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

👉 Procure um advogado de sua confiança

23/03/2026

📌 ACIDENTE ANTIGO AINDA PODE DAR DIREITO A BENEFÍCIO?

Muita gente acredita que, depois de anos, perde o direito ao benefício do INSS…
👉 Mas isso NÃO é verdade!

⚖️ O QUE A JUSTIÇA ENTENDE?

De acordo com decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), inclusive no processo 5003250-40.2025.4.04.7207, o INSS foi condenado a conceder auxílio-acidente mesmo após muitos anos do acidente.

👉 Ou seja: o tempo, por si só, não impede o direito.

✔️ PRINCIPAIS PONTOS

✔️ O direito não prescreve
Você não perde o direito ao benefício com o passar dos anos.
⚠️ Apenas valores anteriores a 5 anos podem não ser pagos.

✔️ O importante é a sequela
Se o acidente deixou qualquer lesão permanente, você pode ter direito.

✔️ Mesmo sequela leve dá direito
Não precisa estar incapaz.
👉 Basta uma redução da capacidade para o trabalho.

✔️ É preciso comprovar vínculo na época
Você deve demonstrar que trabalhava quando ocorreu o acidente.

📊 RESUMO SIMPLES

👉 Sofreu acidente há muitos anos?
👉 Ficou com alguma limitação?

💡 Você pode ter direito a um benefício mensal do INSS!

⚠️ ATENÇÃO

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acharem que “já passou muito tempo”.

❌ Isso pode fazer você perder dinheiro todos os meses
✔️ Sem nem saber que tinha direito

💬 QUER SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

👉 Procure um advogado de sua confiança

03/03/2026

🚨 URGENTE: Pente-fino no CadÚnico terá visitas surpresa em mais de 1.500 municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma nova verif**ação da confiabilidade dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) em 1.544 municípios brasileiros.

Além de enviar questionários às prefeituras, o órgão vai realizar visitas domiciliares a 3.329 famílias cadastradas para conferir se as informações declaradas realmente correspondem à realidade.

📌 O que está sendo checado?
✅ Renda familiar declarada
✅ Número de integrantes da família
✅ Renda per capita — principal critério para entrada e permanência em benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada

⚠️ Por que isso é importante?
Se os dados estiverem incorretos ou desatualizados, a família pode perder o benefício.

Em 2023, uma auditoria já havia identif**ado falhas graves no sistema. Esta é a segunda rodada de fiscalização, com o objetivo de garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.

📊 O CadÚnico é a principal base de dados para inclusão em programas sociais do Governo Federal. Por isso, manter as informações atualizadas e corretas é fundamental.

🔎 Fique atento:
Se você é beneficiário de programa social, verifique se seu cadastro está atualizado no CRAS do seu município.

Compartilhe essa informação com quem pode ser impactado. Informação correta evita surpresas.

25/02/2026

Você sofreu um acidente?

Pode ter sido de trânsito, de trabalho, doméstico ou até naquele futebol com os amigos… ⚽🚗🏠
E ficou com alguma lesão que gerou limitação para o trabalho que você exercia?

👉 Saiba que você pode ter direito a um benefício do INSS, chamado auxílio-acidente.

Esse benefício é pago mensalmente pelo INSS e, além de ajudar no dia a dia, pode entrar no cálculo da sua aposentadoria.

Quer saber se você tem direito?

🔍 Procure um advogado de sua confiança!

👷‍♂️ 🚨

23/02/2026

📢 Assistentes da Educação Infantil agora são reconhecidos como profissionais do magistério!

A Lei nº 15.326/2026 trouxe uma mudança importante para quem atua diretamente com crianças na primeira infância.

Mesmo que o cargo não tenha o nome de “professor”, o profissional pode, sim, ser reconhecido como integrante da carreira do magistério — desde que preenchidos os requisitos legais.

Essa alteração impacta diretamente:

✔ Enquadramento na carreira;
✔ Aplicação do Piso Nacional do Magistério (quando cabível);
✔ Políticas de valorização profissional;
✔ Reconhecimento jurídico da função docente exercida.

⚖️ Atenção: cada situação deve ser analisada individualmente. O simples nome do cargo não é o único critério considerado.

Se você atua na educação infantil e deseja entender se essa lei se aplica ao seu caso, busque orientação jurídica especializada.

📩 Compartilhe este conteúdo com quem pode ser beneficiado por essa informação.