Jorge Luiz Volpato Junior Advogados Associados

20/05/2026

20/05/2026

📵 Férias são para descansar — e não para continuar trabalhando.

Muita gente acredita que responder mensagens, participar de reuniões rápidas ou resolver “pequenas demandas” durante as férias é algo normal. Porém, a legislação trabalhista garante ao trabalhador o direito ao descanso e à desconexão do trabalho.

O artigo 137 da CLT prevê que, caso o empregado preste serviços durante o período de férias, poderá existir o direito ao pagamento em dobro do período correspondente.

⚠️ Isso pode incluir:
• Responder e-mails e mensagens de trabalho
• Participar de reuniões ou treinamentos
• Fazer entregas, relatórios ou tarefas profissionais
• Qualquer atividade ligada ao trabalho durante as férias

Além do aspecto financeiro, o direito à desconexão também protege a saúde física e mental do trabalhador, garantindo um verdadeiro período de descanso.

📌 Se houve trabalho durante as férias:
✔️ Guarde provas das atividades realizadas
✔️ Formalize a situação, de preferência por escrito
✔️ Busque orientação jurídica especializada

Seus direitos existem para serem respeitados.

20/05/2026

📵 Férias são para descansar — e não para continuar trabalhando.

Muita gente acredita que responder mensagens, participar de reuniões rápidas ou resolver “pequenas demandas” durante as férias é algo normal. Porém, a legislação trabalhista garante ao trabalhador o direito ao descanso e à desconexão do trabalho.

O artigo 137 da CLT prevê que, caso o empregado preste serviços durante o período de férias, poderá existir o direito ao pagamento em dobro do período correspondente.

⚠️ Isso pode incluir:
• Responder e-mails e mensagens de trabalho
• Participar de reuniões ou treinamentos
• Fazer entregas, relatórios ou tarefas profissionais
• Qualquer atividade ligada ao trabalho durante as férias

Além do aspecto financeiro, o direito à desconexão também protege a saúde física e mental do trabalhador, garantindo um verdadeiro período de descanso.

📌 Se houve trabalho durante as férias:
✔️ Guarde provas das atividades realizadas
✔️ Formalize a situação, de preferência por escrito
✔️ Busque orientação jurídica especializada

Seus direitos existem para serem respeitados.

20/05/2026

📵 Férias são para descansar — e não para continuar trabalhando.

Muita gente acredita que responder mensagens, participar de reuniões rápidas ou resolver “pequenas demandas” durante as férias é algo normal. Porém, a legislação trabalhista garante ao trabalhador o direito ao descanso e à desconexão do trabalho.

O artigo 137 da CLT prevê que, caso o empregado preste serviços durante o período de férias, poderá existir o direito ao pagamento em dobro do período correspondente.

⚠️ Isso pode incluir:
• Responder e-mails e mensagens de trabalho
• Participar de reuniões ou treinamentos
• Fazer entregas, relatórios ou tarefas profissionais
• Qualquer atividade ligada ao trabalho durante as férias

Além do aspecto financeiro, o direito à desconexão também protege a saúde física e mental do trabalhador, garantindo um verdadeiro período de descanso.

📌 Se houve trabalho durante as férias:
✔️ Guarde provas das atividades realizadas
✔️ Formalize a situação, de preferência por escrito
✔️ Busque orientação jurídica especializada

Seus direitos existem para serem respeitados.

15/05/2026

📵 Mensagens fora do expediente podem gerar direitos trabalhistas!

O chamado “direito à desconexão” protege o trabalhador contra cobranças constantes fora do horário de trabalho, garantindo descanso, lazer e saúde mental.

⚖️ Dependendo da situação, mensagens frequentes após o expediente podem gerar:

• pagamento de horas extras;
• reconhecimento de sobreaviso;
• indenização por danos morais.

📌 Prints, horários e frequência das mensagens podem servir como prova.
Cada caso deve ser analisado individualmente, mas é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica quando houver abuso.

15/05/2026

📵 Mensagens fora do expediente podem gerar direitos trabalhistas!

O chamado “direito à desconexão” protege o trabalhador contra cobranças constantes fora do horário de trabalho, garantindo descanso, lazer e saúde mental.

⚖️ Dependendo da situação, mensagens frequentes após o expediente podem gerar: • pagamento de horas extras; • reconhecimento de sobreaviso; • indenização por danos morais.

📌 Prints, horários e frequência das mensagens podem servir como prova.
Cada caso deve ser analisado individualmente, mas é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica quando houver abuso.

12/05/2026

⚠️ No Direito do Trabalho, o tempo é um fator essencial para garantir seus direitos!

Se você está passando por situações irregulares no ambiente de trabalho, procure orientação jurídica especializada e saiba quais medidas podem ser tomadas para proteger os seus direitos.

11/05/2026

No dia 07 de maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de concessão da aposentadoria especial para motoristas e cobradores de ônibus, além de motoristas de caminhão.

A decisão foi recebida com grande repercussão pela categoria, principalmente por possuir alcance nacional para casos semelhantes.

De acordo com o entendimento firmado, será possível reconhecer a atividade especial por penosidade nas funções de motorista, cobrador de ônibus e motorista de caminhão, inclusive após a alteração legislativa ocorrida em 1995.

Entretanto, o benefício dependerá da comprovação, por meio de perícia técnica individualizada, de que o trabalhador esteve exposto de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde.

A legislação de 1995 passou a exigir justamente essa demonstração contínua da exposição a agentes nocivos para o reconhecimento da aposentadoria especial, deixando de admitir situações eventuais ou ocasionais.

Mas o que é aposentadoria especial?

Trata-se de um benefício previdenciário destinado ao segurado que exerce atividade em condições nocivas à saúde, permitindo a aposentadoria com redução no tempo de contribuição ao INSS.

Após a Reforma da Previdência de 2019, passaram a existir novas exigências, como idade mínima ou sistema de pontuação.
O benefício pode ser concedido a trabalhadores com carteira assinada pelo regime da CLT, trabalhadores avulsos e também contribuintes individuais vinculados a cooperativas de trabalho ou produção.

Além disso, é indispensável que a exposição aos agentes nocivos ocorra de forma permanente.

Assim, profissionais que comprovarem atuação contínua em contato com agentes químicos, físicos, biológicos ou outros fatores prejudiciais à saúde, pelo período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, poderão ter direito à aposentadoria especial.

⚠️ Fique atento aos seus direitos.
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08/05/2026

🚨 STJ pode mudar o entendimento sobre aposentadoria especial de motoristas e cobradores após 1995.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando o Tema 1.307, que discute uma questão muito importante para trabalhadores do transporte: a possibilidade de reconhecimento da atividade especial de motoristas de ônibus, caminhoneiros e cobradores mesmo após 1995.

Até hoje, muitos profissionais enfrentam dificuldades para comprovar o direito à aposentadoria especial, já que, após 28/04/1995, deixou de existir o enquadramento automático por categoria profissional.

Desde então, passou a ser necessária a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

⚖️ O que o STJ está analisando?

O julgamento vai definir se esses trabalhadores poderão comprovar a atividade especial por meio de perícia técnica e outros elementos de prova, mesmo sem previsão automática na profissão.

Na prática, o reconhecimento poderá ocorrer quando houver exposição habitual a fatores como:

✔️ Ruído excessivo
✔️ Vibração constante
✔️ Calor intenso
✔️ Jornadas prolongadas
✔️ Condições prejudiciais à saúde e segurança

✅ Qual a importância dessa decisão?

Se o entendimento for favorável aos trabalhadores, muitos profissionais poderão:

• Averbar tempo especial no INSS
• Antecipar a aposentadoria
• Aumentar o valor do benefício
• Revisar aposentadorias já concedidas

Além disso, a decisão terá efeito vinculante, ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais do país, trazendo mais segurança jurídica para milhares de segurados.

📌 Motoristas, caminhoneiros e cobradores que trabalharam expostos a condições nocivas podem ter direitos previdenciários importantes reconhecidos.

A análise individual do histórico de trabalho e da documentação é fundamental para verificar a possibilidade de aposentadoria especial ou revisão do benefício.