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A ação de alimentos ou pensão alimentícia é a ação necessária para cobrar verba com característica alimentar. A famosa "...
07/12/2020

A ação de alimentos ou pensão alimentícia é a ação necessária para cobrar verba com característica alimentar. A famosa "pensão" como todos conhecem. Mais comumente são os cônjuges que pedem, porém os parentes também têm direito a depender da situação. Por isso, consulte sempre um advogado de sua confiança.

Você, que não votou na última eleição, precisa justificar seu voto em 60 dias sob pena de suspensão de direitos. Elabora...
02/12/2020

Você, que não votou na última eleição, precisa justificar seu voto em 60 dias sob pena de suspensão de direitos. Elaboramos sua justificativa com toda documentação necessária ao deferimento. Fique atento ao prazo: até 14 de janeiro de 2021 (se for referente ao primeiro turno).

Foi cobrado mesmo já tendo pago a dívida? Em muitos casos, a lei lhe garante a devolução em dobro do valor cobrado indev...
20/10/2020

Foi cobrado mesmo já tendo pago a dívida? Em muitos casos, a lei lhe garante a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente. Acontece muito com faturas de energia/água/telefone, mas também pode acontecer com cobranças de financiamento e/ou outras dívidas. Cabe ao profissional do direito identificar os mecanismos legais para o recebimento em dobro. Na dúvida, consulte sempre um advogado capacitado de sua confiança.

As Chaves Pix vieram para respeitar o limite de dados pessoais trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGP...
14/10/2020

As Chaves Pix vieram para respeitar o limite de dados pessoais trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em resumo, antes, para fazer uma transferência bancária via TED/DOC era necessário o fornecimento de inúmeros dados bancários (agência, conta, CPF/CNPJ...), agora com a chave pix, é necessária apenas uma informação (chamada de chave). Você pode cadastrar como chave o seu email, bem como seu número de celular, ou apenas seu CPF. Com isso, apenas uma informação sua será o suficiente para receber uma transferência bancária, evitando erros de digitação e aumentando a rapidez do procedimento.

Na maior parte dos casos a partilha é regulada pelo regime da comunhão parcial de bens. Pois a maioria das pessoas não f...
09/10/2020

Na maior parte dos casos a partilha é regulada pelo regime da comunhão parcial de bens. Pois a maioria das pessoas não faz qualquer termo especificando o regime escolhido. O regime da comunhão parcial divide o patrimônio adquirido durante a vigência do relacionamento. Portanto, tudo o que for adquirido pelo casal durante a união, será de ambos. Ficou com dúvida? Um advogado pode te ajudar.

O Divórcio, em linguagem descomplicada, é terminar legalmente o casamento. O divórcio pode se dar de maneira consensual ...
05/10/2020

O Divórcio, em linguagem descomplicada, é terminar legalmente o casamento. O divórcio pode se dar de maneira consensual (as partes estão de acordo com todos os termos) ou litigiosa (haverá discussão judicial sobre todos ou alguns temas envolvidos). Sendo ele consensual, acaba sendo resolvido mais rapidamente e pode ser feito com apenas um advogado, que representará ambos os casados. Para maiores esclarecimentos contate sempre um advogado de sua confiança.

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Rua Celso Esmeraldino De Meneses 1264
Tubarão, SC
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