Szymanski e Andrade Advocacia

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Brasil
Tubarão, SC
Szymanski e Andrade Advocacia

Escritório de Advocacia especializado em causas imobiliárias, com foco na regularização de imóveis por meio da usucapião.

11/11/2022

Se você possui imóvel financiado através de alienação fiduciária, você precisa saber disso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidou (Tema nº 1095), que nos casos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel que tem a alienação fiduciária como forma de garantia, deve ser aplicada a Lei de nº 9.514/97 e não o código do consumidor.

Com isso, ao ficar inadimplente o consumidor não pode exigir o refinanciamento ou reparcelamento dos valores atrasados e, caso perca o imóvel, poderá perder todo o valor pago das parcelas, isso vai depender do valor alcançado na venda do imóvel através de leilão.

13/09/2022

A decisão foi da Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. ALEGADA CONTRADIÇÃO DO DECISUM. IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES QUE DENOTAM NÍTIDA INTENÇÃO DE ALTERAR A CONCLUSÃO ADOTADA NO JULGADO. PRETENSÃO QUE DESBORDA DOS LIMITES DOS ACLARATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DA TESE DE QUE O DANO MORAL NÃO FOI CAUSADO APENAS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, MAS TAMBÉM PELAS INÚMERAS IRREGULARIDADES DO EMPREENDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ESTRIBADA APENAS NA TESE DE ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SE A TESE NÃO ENFRENTADA CONSTITUIU INOVAÇÃO AVENTADA APENAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. POSTULADA A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM PRIVILÉGIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Apelação n. 0306123-58.2015.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. Tue Mar 08 00:00:00 GMT-03:00 2022).

08/09/2022

Com uma escritura de imóvel na mão seu imóvel valoriza até 30% a mais no valor de mercado, além disso, você consegue adquirir empréstimos e ainda vender através de financiamento bancário e receber à vista. Diga também adeus aos problemas na prefeitura ou para ligar água e energia. Tudo isso é mais barato do que uma escritura comum. Quer saber mais? Fale com um de nossos advogados.

31/08/2022

Sim, é verdade!
Na Usucapião não incide o Imposto sobre Transmissão de bens imóveis - ITBI, como também o cidadão tem direito a 50% de desconto nas taxas do tabelionato.
Quer saber mais sobre isso?

30/08/2022

Esteja atento a estes principais documentos:
1. Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
2. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, devidamente quitado.
3. Certificação do INCRA que que ateste que o poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhum outro constante do seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas.

Quer saber mais sobre isso? Entre em contato com um advogado especialista.

29/08/2022

Sim!
A Usucapião pode ser manejada por herdeiro contra os demais, desde que além dos requisitos legais, o interessado exerça a posse com EXCLUSIVIDADE sem qualquer oposição dos demais herdeiros.
Em recente decisão, o ilustre TJPR reconheceu, com todo acerto e por unanimidade, a possibilidade da Usucapião em favor de herdeiro que exerça a posse qualificada de bem imóvel.
(TJPR. 0000693-83.2015.8.16.0083. J. em: 27/09/2021)

É preciso um advogado para te auxiliar no procedimento da Usucapião. Converse com um especialista.

19/08/2022

A Usucapião é uma forma expecional de regularização do imóvel. Neste procedimento o cliente deixar de pagar o ITBI (imposto municipal de transmissão de bens imóveis), e passa a pagar somente 50% das taxas e emolumentos do tabelionato.
Não cabendo outra forma de regularização, não se tratando de terreno público ou de área verde, o cidadão pode requerer perante o cartório ou judicialmente que lhe seja deferida a Usucapião para aquisição originária da propriedade do bem que está sob sua posse.
Lembre-se que na usucapião o cidadão deve estar acompanhando de advogado.

Endereço

Rua Tubalcain Faraco, 85, Sala 609, Centro
Tubarão, SC
88705701

Site

http://szymanskieandrade.com.br/

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