Carvalho, Michels & Tonelli

Carvalho, Michels & Tonelli Escritório de advocacia, especializado em causas previdenciárias e trabalhistas, há mais de 20 an

20/03/2026

Muitos trabalhadores entram na empresa com a saúde em dia, inclusive com exames que comprovam isso, como a audiometria.

Mas, ao longo do tempo — e às vezes só depois da demissão — começam a perceber uma perda significativa da audição.

Em ambientes com exposição excessiva a ruídos, essa perda pode estar diretamente relacionada à atividade exercida.

Nesses casos, a legislação reconhece que essa condição pode ser adquirida no ambiente de trabalho.

E isso pode gerar reflexos jurídicos importantes, como a possibilidade de concessão do auxílio-acidente, desde que atendidos os requisitos legais.

Entender essa relação é essencial para não ignorar um direito que pode surgir mesmo após o fim do vínculo com a empresa.

19/03/2026

Muitos trabalhadores acreditam que precisam provar, sozinhos, que a doença foi causada pelo trabalho.

Mas a legislação já prevê um mecanismo chamado Nexo Técnico-Epidemiológico (NTEP), que faz justamente essa conexão.

Trata-se de uma tabela oficial que relaciona a atividade exercida pela empresa com determinadas doenças, identificadas pelo CID.

Na prática, isso significa que, em algumas situações, doenças como bursite ou tendinite — comuns em atividades repetitivas — já são previamente associadas ao tipo de trabalho realizado.

Esse enquadramento pode facilitar o reconhecimento da doença como laboral, especialmente quando há compatibilidade entre a função exercida e o problema de saúde desenvolvido ao longo do tempo.

Entender o NTEP é fundamental para não ignorar um direito que pode já estar tecnicamente reconhecido pela própria legislação.

18/03/2026

Nem todo problema de saúde relacionado ao trabalho acontece de forma repentina ou com um acidente evidente.

A legislação também reconhece situações que se desenvolvem ao longo do tempo, como doenças causadas por esforço repetitivo ou atividades contínuas — como uma bursite crônica, por exemplo.

Quando há ligação entre a atividade profissional e o problema de saúde, a lei pode equiparar essa condição a um acidente de trabalho, garantindo os mesmos efeitos jurídicos.

Isso inclui, inclusive, a possibilidade de recebimento de benefício como o auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos legais.

Entender essa diferença é essencial para não deixar direitos passarem despercebidos.

17/03/2026

Você pode estar mais perto da aposentadoria do que imagina - mesmo tendo trabalhado no campo e na cidade.

Pouca gente sabe disso, mas existe a aposentadoria por idade híbrida.

E ela muda completamente o jogo para muita gente.

Funciona assim:

Você pode somar o tempo de trabalho rural com o urbano para atingir o tempo necessário para se aposentar.

Trabalhou no campo, ou na pesca, sem registro, ajudando a família?

Depois teve carteira assinada na cidade?

Esses períodos não se anulam. Eles se complementam.

O erro comum é achar que só vale o que está na carteira.

E por causa disso, muita gente adia um direito que já poderia estar sendo analisado.

A aposentadoria por idade híbrida existe justamente para quem teve uma trajetória mista de trabalho.

Campo e cidade.

Informal e formal.

Se você ou alguém da sua família tem esse histórico,

vale repensar tudo o que te disseram até hoje sobre aposentadoria.

Salva esse vídeo.

E envia para quem já trabalhou no campo e acha que esse tempo não vale nada.

16/03/2026

A aposentadoria do professor tem regras específicas, mas muita gente ainda faz o cálculo como se fosse regra comum.

Após a Reforma, surgiram regras de transição próprias para o magistério.

Em 2026, tanto a idade mínima quanto a pontuação nas regras progressivas estarão maiores do que nos anos anteriores.

Além disso, é essencial comprovar tempo exclusivamente em efetivo exercício de magistério na educação básica.

Não é só ter tempo de contribuição.

É ter tempo na função correta.

Cada detalhe impacta diretamente na data e no valor do benefício.

Para o professor, planejamento previdenciário é ainda mais estratégico.

13/03/2026

Muita gente pergunta:

“Esse problema de saúde dá direito ao auxílio-doença?”

E a resposta mais técnica é: não é a doença que garante o benefício.

O que a Previdência analisa é a incapacidade para o trabalho.

Qualquer doença — física ou psicológica — pode gerar direito ao benefício, desde que provoque incapacidade para a atividade habitual.

Além disso, é preciso cumprir carência (quando exigida) e ter qualidade de segurado.

Não é sobre o nome da doença.

É sobre o impacto dela na capacidade de trabalhar.

Previdência é prova, critério e análise técnica.

11/03/2026

Quando o INSS nega um benefício, muita gente pensa:

“Agora é só entrar na Justiça.”

Mas nem sempre esse é o caminho mais estratégico.

Em alguns casos, o recurso administrativo pode ser mais rápido e suficiente para corrigir o erro.

Em outros, a via judicial pode ser mais adequada — principalmente quando há necessidade de prova pericial ou discussão mais complexa.

Não existe resposta pronta.

Existe análise técnica.

A decisão entre recorrer na via administrativa ou ir direto à Justiça depende do caso, das provas e do objetivo do segurado.

Previdência não é impulso.

É estratégia.

10/03/2026

A conversão de tempo especial em comum sempre foi uma estratégia importante para antecipar a aposentadoria.

Mas com a Reforma da Previdência, a regra mudou.

O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum, aplicando os fatores de conversão previstos na legislação.

Já o período posterior à Reforma não admite mais essa conversão para aumentar tempo comum.

Ou seja, existe um marco temporal que precisa ser respeitado.

Muita gente continua contando tempo especial depois de 2019 como se pudesse converter — e isso gera erro no planejamento.

No previdenciário, datas mudam direitos.

E estratégia começa entendendo essas transições.

09/03/2026

Muitas donas de casa acreditam que nunca poderão se aposentar porque não exercem atividade remunerada.

E esse é um dos maiores equívocos na área previdenciária.

A dona de casa de baixa renda pode contribuir como segurada facultativa, com alíquota reduzida, desde que atenda aos requisitos legais — como estar inscrita no CadÚnico e não possuir renda própria.

Isso permite acesso à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários.

Mas atenção: é preciso cumprir regras específicas.

Por isso, o planejamento previdenciário é fundamental.

Quem entende as regras contribui com consciência.

Quem não entende, corre o risco de descobrir tarde demais.

06/03/2026

Muitos trabalhadores pensam em pedir demissão quando, na verdade, estão enfrentando descumprimentos por parte da empresa.

Atraso de salário, ausência de recolhimento de FGTS, exigências ilegais ou condições inadequadas de trabalho não devem ser normalizadas.

Em algumas situações, o ordenamento jurídico prevê alternativas ao simples pedido de demissão, quando há falta grave do empregador.

Antes de tomar uma decisão que impacta diretamente seus direitos, é essencial entender o que está acontecendo na prática, e na dúvida pedir orienteção especializada.

Nem sempre sair é a única opção.

Informação evita prejuízos e decisões precipitadas.

05/03/2026

O CadÚnico não é só um cadastro social.

Ele é um requisito essencial para a concessão e manutenção do BPC/LOAS.

Se estiver desatualizado, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.

A regra exige que as informações estejam corretas e atualizadas, especialmente sobre composição familiar e renda.

Muita gente só descobre a importância do cadastro quando recebe a notificação de bloqueio.

No BPC, não basta preencher requisitos uma vez.

É preciso manter a regularidade.

Detalhes administrativos fazem toda diferença no direito assistencial.

04/03/2026

Depois da Reforma da Previdência, surgiram regras de transição com pedágio.

E muita gente pergunta: qual vale mais a pena?

A resposta é: depende do perfil do segurado.

O pedágio de 50% exige cumprir metade do tempo que faltava para atingir 30 ou 35 anos de contribuição na data da reforma.

Já o pedágio de 100% exige o dobro do tempo que faltava, mas pode impactar de forma diferente no cálculo do benefício.

Não é só sobre se aposentar antes.

É sobre quanto você vai receber.

Cada regra tem reflexos financeiros.

No previdenciário, escolher a regra errada pode custar caro.

Planejamento não antecipa apenas a data.

Ele protege o valor.

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