Maria Letícia - Advogada Família & Cível

Maria Letícia - Advogada Família & Cível ⚖️ Advogada | OAB/SC 60.773
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Representando a Delegacia de Tubarão no 6º Colégio de Delegados e Coordenadores da CAASC ( ). É uma honra participar e c...
14/05/2026

Representando a Delegacia de Tubarão no 6º Colégio de Delegados e Coordenadores da CAASC ( ). É uma honra participar e construir uma advocacia cada vez mais forte em SC.

💍 Divórcio: você sabe quais são as modalidades existentes?De forma simples e objetiva, o divórcio pode ocorrer de difere...
10/02/2026

💍 Divórcio: você sabe quais são as modalidades existentes?

De forma simples e objetiva, o divórcio pode ocorrer de diferentes maneiras, conforme a realidade de cada casal 👇

🔹 Divórcio Judicial
Pode ser:
• Litigioso: quando há divergência entre as partes sobre questões como bens, filhos ou pensão.
• Consensual: quando há acordo entre ambos, sem conflitos.

🔹 Divórcio Extrajudicial
Realizado em cartório de notas, costuma ser mais simples e célere, desde que preenchidos os requisitos legais.

🔹 Divórcio Online ou Virtual
Instituído pelo CNJ (Provimento nº 100/2020), permite a realização por videoconferência, sem necessidade de deslocamento até o cartório — mais praticidade e comodidade.

📌 Pontos importantes:
✔ Em qualquer modalidade, a atuação de um advogado é obrigatória.
✔ A partilha de bens pode ocorrer em todas elas.
✔ Um divórcio litigioso pode, a qualquer momento, tornar-se consensual (e vice-versa).

✨ Em resumo:
O Direito de Família evoluiu, e o divórcio virtual é um exemplo desse avanço. Cada caso deve ser analisado de forma individual, respeitando as particularidades das partes envolvidas.

Se este conteúdo foi útil, salve para consultar depois ou compartilhe com quem possa precisar 🤍

⚖️ Nem todo relacionamento configura união estávelA Quarta Turma do STJ decidiu que um namoro de dois meses, com coabita...
28/01/2026

⚖️ Nem todo relacionamento configura união estável
A Quarta Turma do STJ decidiu que um namoro de dois meses, com coabitação por apenas duas semanas, não caracteriza união estável.
Segundo o ministro relator Luís Felipe Salomão, a união estável exige mais do que a intenção de formar família. A lei prevê convivência pública, contínua e duradoura, com efetiva comunhão de vida, tanto no aspecto material quanto imaterial.
📌 No caso analisado, apesar do vínculo afetivo, faltou o elemento da estabilidade, essencial para o reconhecimento jurídico da entidade familiar.
Essa decisão reforça que tempo, contexto e comportamento do casal são determinantes na análise jurídica das relações.
👉 Informação correta evita conflitos e expectativas equivocadas.
Se esse tema é relevante para você, salve este post e compartilhe com quem possa precisar.
⚖️❤️
InformaçãoJurídica Advocacia

🧾💰⚖️ Pensão alimentícia e aumento do salário mínimo: o valor muda?Essa é uma dúvida muito comum entre pais, mães e respo...
23/01/2026

🧾💰⚖️ Pensão alimentícia e aumento do salário mínimo: o valor muda?

Essa é uma dúvida muito comum entre pais, mães e responsáveis que pagam pensão alimentícia, especialmente quando ocorre reajuste no salário mínimo.

📌 Como funciona na prática?

Quando o alimentante é assalariado, a pensão costuma ser fixada como percentual do salário recebido.

Já nos casos em que a pessoa não possui vínculo CLT ou renda fixa comprovada, é comum que a Justiça estabeleça a pensão como percentual do salário mínimo.

👉 Nessa situação, a regra é simples: se o salário mínimo aumenta, o valor da pensão também é reajustado automaticamente, sem necessidade de nova decisão judicial.

⚠️ Por isso, quem paga pensão vinculada ao salário mínimo deve sempre atualizar o cálculo quando houver alteração no valor oficial.

📌 Informação evita inadimplência e problemas judiciais.
Salve este post para consultar sempre que surgir essa dúvida.

👨‍👩‍👧‍👦💰 Pensão alimentícia é direito do filho — independentemente da guardaA pensão alimentícia é um direito do menor o...
22/01/2026

👨‍👩‍👧‍👦💰 Pensão alimentícia é direito do filho — independentemente da guarda

A pensão alimentícia é um direito do menor ou do incapaz e um dever dos genitores, que não pode ser afastado em nenhuma hipótese.

⚖️ Guarda compartilhada não elimina a pensão.
Ela significa que pai e mãe decidem juntos sobre a vida do filho, e não que a criança terá dois lares ou ficará sem endereço fixo.

🏠 O filho possui, sim, residência definida, por consenso ou decisão judicial.
O genitor com quem a criança reside arca diretamente com as despesas do dia a dia — moradia, alimentação, contas e rotina.

💡 Por isso, o outro genitor deve contribuir financeiramente, ajudando nos encargos decorrentes do poder familiar.

📌 Em resumo:
➡️ Guarda compartilhada ≠ isenção de pensão
➡️ Pensão é proteção ao melhor interesse da criança

Se este conteúdo foi útil, salve para consultar depois ou compartilhe com quem precisa dessa informação.

DireitosDaCriança Família Filhos InformaçãoJurídica

Abandono afetivo ocorre quando há omissão injustificada no cuidado, na educação e no apoio emocional dos filhos — não ap...
21/01/2026

Abandono afetivo ocorre quando há omissão injustificada no cuidado, na educação e no apoio emocional dos filhos — não apenas material, mas também moral e psicológico.

👨‍👩‍👧‍👦 A convivência familiar não é um favor. É um dever legal e moral dos pais.

⚠️ A ausência afetiva pode gerar impactos profundos no desenvolvimento emocional da criança ou do adolescente, com reflexos que podem perdurar por toda a vida.

📌 Em determinadas situações, esse comportamento pode ensejar responsabilização civil, inclusive com discussão judicial sobre indenização por dano moral, sempre a partir da análise concreta do caso.

Você já conhecia esse tema?
💬 Deixe sua opinião nos comentários ou salve este post para consultar depois.

ResponsabilidadeCivil Família ConscientizaçãoJurídica

❓ O pai tem direito de ver o filho mesmo devendo pensão alimentícia?➡️ Sim.A pensão alimentícia em atraso deve ser cobra...
20/01/2026

❓ O pai tem direito de ver o filho mesmo devendo pensão alimentícia?
➡️ Sim.

A pensão alimentícia em atraso deve ser cobrada pela via judicial, por meio da Execução de Alimentos.

🚨 O não pagamento não autoriza impedir o convívio entre pai (ou mãe) e filho.
Filho não é moeda de troca.

📌 Importante saber:
• Uma única parcela em atraso já permite a execução;
• O inadimplemento pode gerar medidas legais sérias, inclusive prisão civil;
• O foco da Justiça é sempre o melhor interesse da criança.

📩 Informação jurídica correta evita conflitos e protege direitos.

CriançaEmPrimeiroLugar AdvocaciaFamiliar

Nos dias 28 e 29 de novembro, participei do 5º Colégio de Delegados e Coordenadores da CAASC, em Laguna.Troca de ideias,...
29/11/2025

Nos dias 28 e 29 de novembro, participei do 5º Colégio de Delegados e Coordenadores da CAASC, em Laguna.
Troca de ideias, fortalecimento de projetos e muita energia boa para seguir construindo uma advocacia ainda mais unida e humana. 💙⚖️

Sim, é possível! ✨Mesmo após os 18 anos, a pensão alimentícia pode ser devida quando o filho ainda não possui condições ...
17/11/2025

Sim, é possível! ✨
Mesmo após os 18 anos, a pensão alimentícia pode ser devida quando o filho ainda não possui condições de se sustentar sozinho. O Direito de Família reconhece que a maioridade não encerra automaticamente a obrigação alimentar — o que vale, de fato, é a necessidade comprovada.

📚 Por isso, estudantes universitários, jovens em formação profissional ou pessoas que atravessam um período de vulnerabilidade podem, sim, ter direito ao apoio financeiro dos pais.

A pensão tem uma finalidade muito clara: garantir dignidade e subsistência.
E quando a necessidade existe, o Direito responde. ⚖️

Se você vive essa situação ou conhece alguém que está passando por isso, informe-se — seus direitos podem estar sendo deixados de lado.

👉 Você já viu algum caso parecido? Me conta nos comentários!
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