22/04/2021
Apesar de ser uma situação comum, pensão alimentícia ainda é um grande tabu para muitas pessoas, para tirar essa duvida irei explicar para você o que diz a lei a respeito deste assunto.
-O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar da pessoa que necessita.
-O valor deve garantir os custos com alimentação, educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.
-Será analisado cada caso, e o juiz arbitrará o valor que considera mais justo para cada situação. Serão observados dois pontos principais:
A necessidade da pessoa que vai receber o benefício;
Possibilidade da pessoa que deve pagar a obrigação.
-O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar em prisão de até 3 meses. Com o fim dos efeitos da lei n° 14.010/2020, a prisão civil por dívida alimentícia, retorna a modalidade de regime fechado.
-Os devedores de pensão alimentícia poderão ter o nome negativado e a conta bancária do devedor poder ser bloqueada.
É basicamente isso, mas se você ficou com alguma dúvida sobre este assunto, fique a vontade para nos chamar no direct ou no WhatsApp, link na bio.
