Dr. Jorge A. Lima de Souza - Advogado

09/03/2019

eproc: obrigatoriedade em Varas de Família, Sucessões e Curatelas da Capital

A partir do dia 18/3, será obrigatória a utilização do sistema eproc nos processos das Varas de Família, Sucessões e Curatelas da Comarca de Porto Alegre.

Os recursos e medidas oriundas desses processos, também deverão ingressar na forma eletrônica obrigatória.

A medida foi determinada através do Ato nº 006/2019-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.

Desde novembro do ano passado, as Varas de Famílias, Sucessões e Curatelas da capital passaram a trabalhar com o novo sistema, de forma opcional. Agora, o ingresso de novos processos deverá ser realizado de forma eletrônica.

Confira a íntegra do Ato no link: http://www.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/

24/02/2019

Souza Advogados informa:

19/02/2019

02/10/2018

No próximo domingo, cerca de 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os seus representantes políticos.

⚠ Circula pelas redes sociais, informações falsas acerca das eleições, principalmente sobre o voto nulo e o voto em branco.

✅ É importante que no dia 07 de outubro, você saiba em quem votar, e a OAB RS está trabalhando fortemente para lhe subsidiar com informações, para que você faça sua escolha consciente.

✅ Saiba mais em http://voteconsciente.org.br/

21/07/2018

É considerado trabalho noturno o exercido entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas. Saiba mais no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho: http://bit.ly/CLTBrasil.

14/03/2018

Nova tese acolhida pela TNU vai beneficiar os segurados, com a possibilidade de cumulação de contribuicão por atividade concomitante !!! Ganham os segurados com essa interpretação !!!

Turma Nacional assentou a tese de que nos benefícios concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição da...

28/02/2018

Você sabia:

➡ CONCURSO E NOMEAÇÃO ⬅

Confira a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a sua aplicação: http://bit.ly/STFconcursoenomeação

Descrição da imagem : Ilustração de diversas pessoas vestidas com roupas formais correndo em direção à linha de chegada.
Texto: Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação quando o cargo for preenchido sem observância da classificação. Súmula 15, STF. Jurisprudência - Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas. CNJ

05/08/2017

Agora não tem mais desculpa para não regularizar o seu inventário!

O Decreto nº 62.708/17 concede descontos para multas e juros dos impostos atrasados inscritos em Dívida Ativa. Confira na íntegra: https://goo.gl/YefJ7L.

*Acréscimo financeiro de 1% ao mês. O inventário só poderá ser lavrado após a quitação da última parcela.

04/07/2017

18/06/2017

Voce sabia desse Projeto de Lei?
No aguardo da aprovação do Projeto de Lei, vai ajudar muitas pessoas hospitalizadas a um atendimento mais humanizado e uma recuperação mais rápida.

O projeto foi aprovado em 2016 pelo Senado, e vale tanto para a rede pública, quanto para a rede privada. O texto também inclui a humanização como um dos princípios do SUS.