04/08/2023
Depois do nosso último post sobre encerramento de locação recebemos a seguinte pergunta: "Entendi que eu, como proprietário, não posso rescindir a locação antes do prazo estipulado. Mas acabando o prazo eu posso não querer renovar o contrato, né?"
Então, depende também 😂
O assunto não é tão fácil como parece, mas pra isso que a te explica melhor
Quando a locação é comercial o proprietário pode rescindir o contrato, ou não renová-lo, tão logo passar o prazo inicialmente estipulado pro negócio. No direito a gente chama isso de "denúncia vazia", quando há a rescisão pelo proprietário sem nenhum motivo específico 🧐
Porém, se a locação for residencial, existe um detalhe que praticamente ninguém sabe (ou finge não conhecer):
▪️se a locação tiver sido estipulada por no mínimo 30 meses, o proprietário pode rescindir a locação tão logo esgotar o prazo
▪️se a locação foi estipulada por menos de 30 meses, o proprietário só pode rescindir a locação por denúncia vazia após 5 anos
Diferente isso, né? A gente entende. Mas é a lei e precisamos cumprir 😮
Por isso que aqui na a gente prioriza que as locações residenciais sejam feitas pelo prazo de 30 meses, justamente para que o proprietário tenha o menor tempo para rescindir, se quiser, respeitando também o direito do inquilino ☺️
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