19/09/2025
Visão monocular é a condição em que a pessoa enxerga apenas com um dos olhos, o que resulta na perda da noção de profundidade e num campo visual reduzido, dificultando atividades como descer escadas ou atravessar a rua. É classificada como deficiência sensorial visual pela lei brasileira (Lei nº 14.126/2021), conferindo aos portadores os mesmos direitos e benefícios de outras pessoas com deficiência, incluindo acesso a cotas no mercado de trabalho e auxílios como o BPC/Loas.
***Direitos e Benefícios***
Reconhecimento legal: A Lei nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência visual, garantindo direitos legais e sociais.
Mercado de trabalho: Portadores têm direito a cotas em empresas, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): Pessoas com visão monocular em situação de baixa renda podem ter direito a este benefício assistencial.
CNH especial: Existe a possibilidade de obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para pessoas com visão monocular.
Como Comprovar e Solicitar Benefícios
Laudo Médico: É fundamental ter um laudo médico detalhado que comprove a visão monocular, incluindo a identificação do paciente, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a assinatura e carimbo do médico.
Perícia Médica: Em casos de benefícios, será necessária uma perícia médica no INSS para confirmar o diagnóstico.
Documentação: Apresente documentos pessoais e aqueles que comprovem a condição visual, como exames e o laudo médico.
Que saber mais? (51)996310572
