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Evilin Godoy Advocacia & Consultoria Jurídica

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26/06/2024

Construiu no terreno da sogra e o namoro acabou: E agora?

Arrasta para o lado que eu te conto!

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

20/06/2024

O Vale transporte é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, urbanos ou rurais, que estejam devidamente constantes no quadro de funcionários de uma empresa. Este direito estende-se inclusive para aqueles que foram contratados temporariamente.

No caso de falta justificada ou não do empregado, o empregador pode requerer a devolução do valor do vale transporte concedido antecipadamente.

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

17/06/2024

O cargo de confiança é um profissional que exerce um alto nível de responsabilidade dentro da empresa. Geralmente, ele é escolhido pelo empregador para ser a pessoa que fará as estratégias de negócio e a gestão de pessoas na companhia. Possui autonomia para a realização das suas tarefas e, por isso, não é comparado com os demais trabalhadores de acordo com a lei trabalhista.

Ele tem direitos diferentes como bonificação de 40% do valor de salário, mas outros benefícios do trabalhador seguem exatamente o mesmo como, décimo terceiro salário, férias e descanso semanal remunerado.

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

12/06/2024

Confira as cidades em que pode ser sacado o FGTS:
https://www.defesacivil.rs.gov.br/decreto-amplia-numero-de-municipios-em-estado-de-calamidade-e-em-situacao-de-emergencia

01/06/2024

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14/05/2024

Conheça e entenda mais sobre os direitos das pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Se você conhece alguém que foi atingido, compartilhe estas informações para ajudar!

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

30/04/2024

Entenda mais sobre os 5 direitos fundamentais para garantir sua segurança e bem-estar:

1️⃣ Custos cobertos: A empresa é responsável por todas as despesas médicas, como consultas, medicamentos e até cirurgias necessárias para a sua recuperação.

2️⃣ Pensão por sequelas: Se o acidente deixar sequelas que afetem sua capacidade de trabalho, você tem o direito de solicitar uma pensão à empresa.

3️⃣ Indenização por danos morais: É possível pedir indenização na Justiça do Trabalho por danos morais decorrentes do acidente.

4️⃣ FGTS: Durante o período de afastamento, o depósito do seu FGTS deve ser realizado normalmente pela empresa.

5️⃣ Estabilidade de 12 meses: Após o retorno, se você recebeu auxílio-doença acidentário, tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego.

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

25/04/2024

Se dentro dos requisitos, após demissão sem justa causa ou rescisão indireta do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a seguro desemprego.

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

22/04/2024

Rescisão de contrato de trabalho é um termo equivalente à demissão. Assim, os tipos de rescisão que existem são demissão por justa causa, demissão sem justa causa, pedido de demissão pelo funcionário e acordo mútuo.

Independente do motivo ou tipos de demissão, a Gestão de Pessoas deve ter cuidado para garantir que o desligamento ocorra conforme a legislação, sempre dentro da ética e agindo com respeito.

Se você encontrar alguma exigência que suspeite ser ilegal ou injusta, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.

18/04/2024

Somente determinadas categorias de trabalhadores tem direito ao auxílio-acidente, incluindo:

- Empregados urbanos e rurais com registro na Carteira de Trabalho;

- Empregados domésticos;

- Trabalhadores avulsos;

- Segurado especial.

🚫 Infelizmente, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e segurados facultativos, como estudantes e famílias de baixa renda, não tem direito de receber o auxílio-acidente.

⚠️ Mas existe um Projeto de Lei (PL n.º 1.347/15) em andamento na Câmara dos Deputados, o qual propõe estender o benefício do auxílio-acidente também aos contribuintes individuais do INSS. Este projeto está aguardando apreciação pelas Comissões.

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