Rafael Prudêncio Correa

11/06/2018

COMUNICADO IMPORTANTE: Aos nossos clientes e amigos informamos que o atendimento na esfera criminal durante esta semana será realizado apenas na segunda-feira e terça-feira. Os demais atendimentos da semana serão realizados pelo Dr. Rafael Prudêncio Corrêa.
Comunicamos que a alteração será devido a participação da Dra. Larissa Missias no EBAC (Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal) que ocorrerá está semana.
Agradecemos a compreensão de todos!

10/05/2018

Desde a vigência do Código Civil, que em seu artigo 768 versa sobre a perda do direito à garantia do seguro decorrente do agravamento intencional do risco por parte do segurado, as Seguradoras tinham suas obrigações extintas quando o condutor do veículo segurado estivesse em estado de embriaguez.
Ocorre que em julgado da Terceira Turma do STJ datado de 22 de novembro de 2016, os Ministros decidiram que, no caso do segurado comprovar que o acidente ocorreria mesmo que o condutor não estivesse embriagado, ou seja, "o infortúnio ocorreria independentemente dessa circunstância", a Seguradora deve arcar com o ônus do sinistro. (Fontes www.stj.jus.br é www.jusbrasil.com.br)
É de suma importância lembrar que nestes casos será imprescindível a perícia e, que o condutor responderá por dirigir embriagado nas esferas administrativa e criminal, não eximindo, este julgado, o condutor de sua responsabilidade.

19/12/2017

Boa tarde clientes e amigos! Hoje é o último dia de expediente forense, portanto amanhã o fórum estará fechado e retornará suas atividades no dia 08 de janeiro de 2018. Estabelecido pela legislação vigente, os prazos processuais e audiências somente retornarão no dia 20 de janeiro de 2018 para que os advogados autônomos possam ter férias.
Assim, o escritório estará fechado no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, podendo os atendimentos de urgência serem realizados pela Doutora Larissa até o dia 05 de janeiro de 2018 agendados por telefone e a partir do dia 08 de janeiro pelo Doutor Rafael, também agendado por telefone. Agradecemos a compreensão de todos e desejamos Boas Festas!

04/09/2017

Para realizar um trabalho de excelência é necessário estudo e renovação de conhecimento. Nos últimos dias 01 e 02 de setembro a advogada Larissa Missias esteve em Gramado na II Jornada Internacional de Investigação Criminal, onde grandes nomes da Investigação e Persecução Penal do Brasil e do mundo debateram temas de relevância. O Congresso em questão foi de grande importância para adquirir novos conhecimentos, fazer contatos profissionais e, principalmente para melhorar a cada dia a excelência de nosso trabalho no âmbito do Direito Penal.
Fotos: Congressista e fotos oficiais do Evento

10/08/2017

Tornar o Estupro um crime imprescritível é de suma importância, tendo em vista que muitas mulheres demoram para tomar coragem ou perder o medo e a vergonha e denunciarem seus agressores, assim, não importa o tempo do crime, o agente delituoso poderá ser punido.

| VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | ✋

A Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível foi aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Senado Federal. Pelo projeto, o estupro será equiparado ao crime de racismo e poderá ser denunciado a qualquer momento. Na legislação atual, o tempo de prescrição desse crime varia de acordo com a pena. O problema é que muitas vítimas só se sentem encorajadas a denunciar muitos anos depois do ocorrido, quando não é mais possível punir o culpado. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a mudança em: http://bit.ly/EstuproCrimeImprescritivel

Descrição da imagem : fotografia de uma mulher de frente com um olhar de medo, uma mão no peito e a outra espalmada pra frente, como que num gesto de "pare"!
Texto: Estupro crime imprescritível. Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível, assim como o racismo.
Dessa forma, o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de ocorrido.
Proposta segue para a Câmara dos Deputados. Fb.com/cnj.oficial

10/08/2017

Hoje é dia de atualização jurídica, pois um bom profissional deve estar atento às mudanças legislativas.