Bastos Juris Consultoria

16/10/2023

Você sabia que a cláusula de confidencialidade em contratos é uma salvaguarda vital para proteger informações confidenciais de sua empresa?

Ela estabelece um compromisso mútuo entre as partes de não divulgar ou utilizar indevidamente informações sigilosas.

Em outras palavras, é uma ferramenta fundamental para proteger seus segredos comerciais e manter a confidencialidade de informações sensíveis em acordos comerciais e contratos importantes.

Consulte nossa equipe para orientação adequada e evite complicações desnecessárias!

̧ão

13/10/2023

A rescisão de um contrato pode ser complicada.

👉 Arrasta para o lado e conheça algumas das complicações comuns.

É fundamental compreender seus direitos e responsabilidades ao lidar com a rescisão contratual.

Consulte nossa equipe para orientação adequada e evite complicações desnecessárias!

̧ão

11/10/2023

Fique atento, não iremos funcionar nessa quinta-feira e sexta-feira (12 e 13 de outubro).

Bom feriado a todos!

11/10/2023

Um contrato sólido começa com cláusulas bem elaboradas!

Em muitas das vezes é necessário:
1️⃣ Identificação correta das partes envolvidas
2️⃣ Descrição detalhada do objeto do contrato
3️⃣ Condições de pagamento e prazos
4️⃣ Responsabilidades e obrigações de ambas as partes

Garanta seus direitos e evite litígios futuros!

Nosso time está pronto para lhe ajudar.

̧ão

09/10/2023

Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente ocupa o bem.

No caso de o adquirente não mais deseja manter o contrato de locação, deverá notificação fazendo a denúncia do contrato, tendo a locatária que desocupar o imóvel no prazo máximo de 90 dias. Caso não haja a desocupação, a ação cabível será a ação de despejo (e não a ação de imissão de posse).
STJ. 3ª Turma. REsp 1864878-AM, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 30/08/2022 (Info 751)

Quer ter mais informações? Entre em contato com o nosso time!

06/10/2023

Post para você que quer comprar o seu imóvel!

Com o advento da lei 13.786/18, caso a entrega do imóvel ultrapasse o prazo de tolerância de 180 dias, o comprador pode solicitar a devolução integral de todos os valores pagos e a multa estabelecida, em até 60 dias corridos, a serem contados a partir da resolução e com a devida correção monetária.

Conte com a nossa equipe para te ajudar!

04/10/2023

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contratos de aluguéis comerciais, na qual o tribunal reconheceu que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador nesse tipo de contrato de locação. A decisão se deu na análise do RE 1.307.334 com repercussão geral.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconheceu que a possibilidade de penhora do bem não viola o direito à moradia do fiador, que exerce seu direito à propriedade ao oferecer seu imóvel como garantia contratual de livre e espontânea vontade, com plena consciência dos riscos decorrentes de eventual inadimplência no contrato de locação.

04/10/2023

02/10/2023

Oportunidade de emprego: Vaga na Área Comercial e Atendimento ao Cliente 🌟

Se você possui habilidades e tem experiência na área comercial, esta pode ser a oportunidade perfeita para você.

Envie seu currículo para [email protected]

Venha fazer parte do nosso time!

27/09/2023

Sim, não se tratando de necessidade imperiosa ou força maior, pode o empregado se recusar a fazer hora extra.

É permitido compensar o trabalho extraordinário com banco de horas se houver acordo com o sindicato ou previsão em convenção coletiva de trabalho.

Caso contrário o empregado deve receber os valores correspondentes ao período trabalhado a mais.

Quer ter mais informações? Entre em contato com o nosso time!

26/09/2023

Oportunidade de emprego: Assistente Financeiro 🌟

Se você possui habilidades e tem experiência em finanças, esta pode ser a oportunidade perfeita para você.

Envie seu currículo para [email protected]

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