Araújo & Fernandes Advocacia e Consultoria Jurídica

18/05/2020

Revisão ou extinção do contrato de locação comercial.

Inicialmente vale ressaltar que a República Federativa do Brasil, prevê em seu artigo 3, I, a SOLIDARIEDADE como um dos objetivos fundamentais. Diante esse momento novo que estamos vivenciando podemos afirmar que é inafastável o dever de solidariedade aos cidadãos brasileiros.
Seguimos com a nossa legislação e verificamos a possibilidade de alterar o contrato, pois estamos diante de um evento inevitável, um fato superveniente imprevisível e extraordinário, onde não há culpa do devedor.
Portanto, a possibilidade de mudança contratual segue alguns requisitos, e avaliações aprofundada do contrato, sendo certo, que há inúmeras possibilidades de revisar ou extinguir, como a exposta no vídeo sendo uma delas.


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04/05/2020

Dia 06 (quarta-feira), encerram-se o prazo para realizar o alistamento (primeira via do título) ,transferência de domicílio eleitoral e revisão dos dados constantes no cadastro da Justiça Eleitoral. Esse serviço, devido à pandemia, podem ser feitos no site do TRE-RJ www.tre.rj.jus.br/atendimento- online

30/03/2020

Perícia médica indireta, isso significa que ao realizarem o requerimento de Auxílio Doença ou Benefício de Prestação Continuada para deficientes, os segurados deverão anexar seus documentos médicos ao pedido e, os peritos médicos federais irão realizar a análise da incapacidade/deficiência com base nesses documentos.

Dr. Fabiano Ribeiro

17/03/2020

12/03/2020

Defesa do Consumidor
Prazo pré estabelecido com ocorrência de multa em Plano de Telefonia Móvel

10/03/2020

Ao longo de nossa jornada jurídica, recebemos um número significativo de clientes com problemas que se repetem em nossos tribunais, sobre violação aos diretos do consumidor. Iremos fazer vídeos informativos sobre esses assuntos ao longo da semana . Fique atento! Pode ser sua dúvida que estaremos esclarecendo.