Damaceno e Gonçalves Advocacia

21/05/2026

ATENÇÃO, MÃES E GESTANTES: A REGRA DO SALÁRIO-MATERNIDADE MUDOU!

Agora, muitas mulheres que antes tinham o benefício NEGADO podem ter direito ao salário-maternidade mesmo sem 10 meses de contribuição.

Isso aconteceu após decisão do STF, que afastou a exigência de carência para MEI, autônomas, facultativas e seguradas especiais, ampliando o acesso ao benefício.

Na prática, isso significa que:
✔️ MEI pode ter direito com menos contribuições
✔️ Autônomas passaram a ter mais proteção previdenciária
✔️ Trabalhadoras rurais e facultativas também foram beneficiadas
✔️ Muitas negativas do INSS podem ser revertidas

E o maior erro é achar que “não tem direito” sem analisar o caso corretamente.

📌 Cada detalhe faz diferença no pedido.
📲 Salve esse vídeo e envie para uma mãe que precisa saber dessa nova regra.

20/05/2026

O plano de saúde não pode agir acima da lei.
Muita gente só descobre seus direitos quando já está enfrentando um momento delicado: uma cirurgia negada, um exame recusado ou um reajuste abusivo.

Mas atenção:
nem toda negativa do plano é legal.

A legislação e o entendimento dos tribunais protegem o consumidor contra práticas abusivas, especialmente quando colocam a saúde e a dignidade do paciente em risco.

➡️ Negativa indevida de tratamento
➡️ Cancelamento irregular do contrato
➡️ Reajustes abusivos
➡️ Limitação injustificada de consultas e exames
➡️ Recusa em urgências e emergências

Tudo isso pode ser questionado judicialmente.

Informação também é uma forma de proteção.
Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa conhecer seus direitos. ⚖️

19/05/2026

05/05/2026

Como funciona a pensão alimentícia para filhos com deficiência?

A legislação brasileira assegura um cuidado especial para filhos com deficiência, garantindo que recebam o suporte necessário para uma vida digna e plena. ⚖️❤️

📌 Veja os pontos principais:

✔️ A pensão alimentícia deve cobrir despesas extras relacionadas à deficiência, como tratamentos, terapias, medicamentos, assistência especializada e adaptações.
✔️ A obrigação dos pais pode se estender por tempo indeterminado, pois muitos dependentes não têm autonomia financeira.
✔️ O valor da pensão é fixado considerando o binômio necessidade x possibilidade, levando em conta o custo real das necessidades do filho.
✔️ Em casos de maior complexidade, a justiça pode determinar medidas adicionais para garantir a proteção do direito.

O foco é sempre o melhor interesse e bem-estar do filho, garantindo o amparo necessário para seu desenvolvimento e qualidade de vida.

01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem faz tudo acontecer.

Quem acorda cedo.
Quem enfrenta rotina pesada.
Quem trabalha mesmo quando ninguém vê.

O trabalho dignifica , mas também precisa ser respeitado.

⚠️ Direito não é favor.
Salário justo, condições dignas e respeito são garantias.

Parabéns a todos os trabalhadores que, todos os dias, constroem suas histórias com esforço e coragem.

E lembre-se:
quando o direito é violado, existe lei, e existe caminho.

30/04/2026

Divórcio não precisa ser um pesadelo.

Mas também não pode ser feito de qualquer jeito.

Decisões erradas aqui podem gerar problemas por anos.

📌 Pensão
📌 Guarda
📌 Partilha de bens

Tudo precisa ser bem estruturado.

👉 Arraste para entender seus direitos.

29/04/2026

Recebeu um “negado” e pronto?

Sem explicação. Sem justificativa. Sem nada.

Isso é ilegal.

Você tem direito a uma resposta clara e fundamentada.

Seja do plano de saúde, banco ou INSS, ninguém pode simplesmente negar sem explicar o motivo.

⚠️ Negativa genérica pode ser abusiva.

E quando há abuso, há direito.

📲 Não aceite resposta vaga. Procure orientação.

27/04/2026

Foi demitida grávida?

Então você precisa saber disso agora:

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

E não importa se a empresa sabia ou não.

A demissão pode ser considerada ilegal.

Você pode ter direito a:
✔️ Reintegração ao trabalho
✔️ Ou indenização de todo o período

E muitas mulheres simplesmente aceitam… sem saber que têm direito.

📲 Se isso aconteceu com você ou alguém próximo, procure orientação.

24/04/2026

Assédio moral não é apenas gritos e humilhações públicas, é também a destruição silenciosa, sistemática, que ninguém vê mas todos sentem.

O que é assédio moral silencioso:
• Exclusão deliberada de reuniões relevantes
• Críticas constantes e públicas sobre desempenho
• Impossibilidade estruturada de sucesso
• Sobrecarga intencional de tarefas
• Isolamento social no ambiente de trabalho
• Falta de feedback e reconhecimento

Por que é tão prejudicial:
Porque a vítima frequentemente não consegue identificar como assédio, acha que é "exigência", "competência", "ambiente competitivo".

Mas o resultado é sempre o mesmo: adoecimento mental.

Como se proteger:
• Documente TUDO: datas, situações, testemunhas
• Guarde e-mails e mensagens
• Procure médico e faça laudos
• Comunique formalmente ao RH
• Busque orientação jurídica

⚖️ Ambiente tóxico é crime. Sua saúde mental vale mais que qualquer emprego.

💬 Você reconhece algum desses sinais no seu trabalho?

📌 Salve e compartilhe com quem pode estar sofrendo em silêncio.

23/04/2026

Fraude processual, quando mentira vira crime ainda mais grave que o próprio crime sendo julgado.

Por que é tão sério:
A Justiça se baseia em verdade e confiança. Quando alguém mente deliberadamente num processo, contamina todo o sistema. Por isso a pena é tão severa.

Consequências práticas:
• Processo anulado e recomeça do zero
• Condenação penal por fraude processual
• Indenização à vítima da fraude
• Destruição de credibilidade pessoal
• Custas processuais adicionais

Como a fraude é descoberta:
• Contradições com outras provas
• Perícia técnica revela manipulação
• Testemunhas conflitantes
• Análise de documentos revela falsidade

⚖️ A verdade sempre vem à tona. Mentir em processo só piora sua situação.

💬 Você sabia que fraude processual é crime separado do crime original?

📌 Salve e compartilhe, previna vidas de erros irreversíveis.