15/12/2025
🔎 Operação Declara Agro: parcerias rurais sob a lupa da Receita Federal
O produtor rural enfrenta margens menores, crédito caro, mercado instável e clima imprevisível. Nesse cenário, cresce a cessão da terra por arrendamento ou parceria rural — e a diferença entre eles não é só formal: é jurídica e tributária.
👉 Arrendamento: valor fixo, sem participação na operação e sem riscos.
👉 Parceria rural: tributação menor, mas exige assumir algum risco real, conforme o Estatuto da Terra:
• risco estrutural (caso fortuito/força maior);
• risco de produtividade (quebra de safra e/ou redução da qualidade dos produtos);
• risco de mercado (variação do valor dos produtos recebidos pela oscilação dos preços).
⚠️ A Receita está atenta: a Operação Declara Agro – Arrendamentos já notificou cerca de 1.800 contribuintes, envolvendo R$ 1,7 bilhão.
Não basta chamar de parceria: contrato e prática precisam refletir o risco.
📌 Revisar contratos agora é essencial, especialmente pensando nos recebimentos de 2026 e no aumento da carga tributária.
