Staut Advocacia Previdenciária

02/02/2022

➡️ Como f**a a valor da minha contribuição após o aumento do salário mínimo ❓

📍 O SALÁRIO-MÍNIMO DE 2022 SERÁ DE R$ 1.212,00 e as contribuições previdenciárias referentes a competência de janeiro de 2022, já devem ser pagas levando em consideração este valor mínimo.

🚨 Confira os novos valores das contribuições previdenciárias:

• Contribuintes individuais e segurado facultativo – 20% = R$242,40
• Contribuintes individuais e segurado facultativo – 11% = R$133,32
• MEI – 5% = R$60,60
• Segurado facultativo, baixa renda – 5% = R$60,60

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31/01/2022

Os peritos médicos federais de todo o país vão paralisar as atividades na próxima segunda-feira, 31, em um Dia Nacional de Advertência.

A decisão tomada em assembleia geral já foi comunicada ao Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, em um ofício de caráter urgente.
No documento, os peritos expressam a extrema insatisfação e revolta da categoria.

- Os peritos apresentam 18 pontos de reivindicação, entre eles a recomposição salarial sofrida com a perda acumulada nos últimos anos, que corresponde à 19,99%.
- Pedem ainda a meta máxima de 12 atendimentos presenciais por dia, a promoção imediata de concurso público ( a defasagem atual corresponde a 3 mil servidores), o fim da teleperícia e a edição do decreto regulamentador da Carreira, já previsto em lei.

A Associação Nacional do Peritos Médicos Federais diz que há houve um encontro com o ministro Onyx Lorenzoni, que prometeu dar encaminhamento às negociações, mas nada foi feito até agora. Cansados de esperar, resolveram cruzar os braços. A princípio, apenas por um dia, podendo estender-se por mais tempo a depender da resposta do governo.

A população que está à espera de perícia médica para receber algum benefício deve se preparar para mais esta paralisação, ou quem sabe, até mesmo greve por tempo indeterminado no setor.
O governo federal se manifestou para conceder aumento a apenas uma categoria de servidores- os policiais – e agora vai ter que lidar com a justif**ada insatisfação das demais categorias profissionais.

Fonte: https://cidadeverde.com

16/12/2021

O INSS pode cancelar meu benefício por incapacidade se eu não participar da reabilitação profissional?

➡️ Sim e não… Por que?

✅ Sim, o INSS pode suspender seu pagamento de benefício se você não se submeter ao processo de reabilitação profissional OU quando foi convocado pelo INSS para perícia Revisional e não agendou a pela perícia.

⚠️ Entretanto, em razão da impossibilidade de execução do programa Reabilitação Profissional (pandemia) o INSS não está/não deveria suspender benefícios.

❌ Caso o INSS suspender o beneficio por esses motivos, o Segurado deverá agendar perícia através do 135 ou aplicativo MEU INSS.

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13/12/2021

CEGUEIRA MONOCULAR (APENAS UM OLHO), DÁ DIREITO À APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

Em regra, SIM.✅

❌Entretanto, pela forma de avaliação, muitas pessoas consideradas com deficiência para em critérios biomédicos não têm sido enquadradas como tal pelo INSS.

⚠️Mas no caso da pessoa com visão monocular, em muitos casos a Justiça têm garantido o enquadramento como deficiência leve e assim tem presumido a deficiência.

Portanto, caso indeferido pelo INSS, há a possibilidade de entrar com ação judicial.

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08/12/2021

08/12/2021

PROBLEMAS PARA OBTER A SENHA DO MEU INSS❓

🚨 Dicas de como resolver problemas para acesso a senha do Meu INSS:

➡️ Se o problema for divergência de dados cadastrais, são duas opções para tentar resolver:

📌 solicitar através da central 135 o serviço de atualização de dados cadastrais para corrigir os dados pessoais e de contato;
📌 acessar o link https://portaldeservicos.economia.gov.br/atendimento da Secretaria de Governo Digital que cuida da plataforma Gov.Br. Esse link permite escolher qual o problema com a senha, descrevê-lo e anexar documento.

➡️ Se o problema foi ter respondido as perguntas erradas:

📌aguardar 24 horas para tentar novamente,
📌ou gerar uma senha inicial num dos bancos autorizados, quais sejam: Banco do Brasil, BANRISUL, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander SICOOB SICRED. Os bancos gerarão a senha a exemplo do que ocorria nas APS.

➡️ Se problema for que já existe a senha, mas não se esqueceu:

📌Caso tenha e-mail ou telefone cadastrado na base de dados opte em prosseguir com a reativação da senha através de um link 📌Caso não tenha telefone nem e-mail cadastrado ou, mesmo que tenha, não deseje mais prosseguir por estes canais, prossiga com a reativação através de respostas de perguntas sobre seus dados pessoais, trabalhistas ou previdenciários.
📌Ou, ainda, acessar o link: https://portaldeservicos.economia.gov.br/atendimento da Secretaria de Governo Digital que cuida da plataforma Gov.Br e gerar uma nova senha.

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29/11/2021

Trabalhei quase a vida toda no campo. Mas tive períodos de carteira assinada. Isso me prejudicaria na aposentadoria como rural❓

Em regra, não ⚠️

A aposentadoria do segurado especial (rural) tem idade diferenciada de 60 anos homem e 55 anos mulher.

➡️ É um benéfico de 1 salário mínimo concedido para quem trabalhou em regime de economia familiar, havendo comercialização ou não dos frutos do trabalho rural.

🚨 O fato de ter atividade urbana durante alguns períodos não impede a aposentadoria rural, MAS O SEGURADO DEVE ESTAR “NO CAMPO” NO MOMENTO DA APOSENTADORIA.

Apenas alguns cuidados: Para ter acesso a essa aposentadoria com idade reduzida tem que cumprir toda a carência no trabalho rural (15 anos).

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23/11/2021

Entrei com pedido de benefício no INSS, quanto tempo demora❓

➡️ Em 29/09/2021 o INSS fez um acordo com o MPF, que impõe que o prazo para conclusão da análise de benefício será 45 dias, que poderá ser ampliado para 90 dias, quando houver necessidade de realização de perícia medica e avaliação social.

Assim:
📌 Beneficio assistencial a pessoa com deficiência – prazo de 90 dias
📌 Beneficio assistencial ao idoso – prazo de 90 dias
📌 Aposentadorias (salvo por incapacidade permanente/ invalidez) – prazo de 90 dias
📌 Aposentadoria por incapacidade permanente/ invalidez e acidentaria – prazo de 45 dias
📌 Salário-Maternidade – prazo de 30 dias
📌 Pensão por morte – prazo de 60 dias
📌 Auxílio-reclusão – prazo de 60 dias
📌 Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e por acidente de trabalho – prazo de 45 dias
📌 Auxílio- acidente – 60 dias

✅ No caso de extrapolamento do prazo, caso concedido o benefício, será acrescido de juros.

Obs.: Regras válidas para benefícios solicitados depois de 10/06/2021.
A parte triste é que o INSS não está cumprindo o acordo!!!

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17/11/2021

Não fiz prova de vida esse ano, meu benefício pode ser suspenso ❓

Não ⚠️

➡️ Segundo a Lei 14.199 (02/09/2021) a obrigação da prova de vida está suspensa até 31/12/2021 em razão da pandemia COVID 19.

Entretanto, o INSS determinou a retomada do procedimento.

Então, NA PRÁTICA, muitos benefícios foram bloqueados/suspensos por falta de prova de vida.

🚨 Se houve o bloqueio do pagamento do benefício, procure a instituição financeira e realize a prova de vida, devendo o banco liberar o pagamento automaticamente.

➡️ Caso não consiga, é possível solicitar pelo MEU INSS o procedimento “Realizar Prova de Vida (Situações Excepcionais Não Resolvidas Pelo Banco)”.

🌟 Dica: se você está recebendo benefício no INSS, fique atento ao aplicativo do celular MEU INSS, a maioria dos segurados já consegue fazer a prova de vida de seu celular, por biometria facial.

🚀Se estiver disponível para você, mantenha o seu em dia, sem sair de casa e sem risco de ter seu benefício suspenso.

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22/10/2021

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)

O que é❓
📖 Benefício de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios para se manter sozinha ou de ser mantida pela família.

➡️ Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. (atualmente R$275,00 por pessoa) ✅]

📌 Não é necessário ter contribuições para o INSS.

❌ Não dá direito ao décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Quem tem o direito a essa beneficio❓
• Qualquer idade ✅
• Pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial✅
• Aquele que tiver renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual ou inferior a um quarto (¼) do salário mínimo (atualmente R$275,00 por pessoa) – a renda é calculada através das informações constantes do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS ✅
• Não recebe outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário, inclusive o seguro-desemprego✅

Procure a Secretaria de Assistência Social do seu município ou o CRAS do seu bairro para fazer a inclusão ou atualizar o CadÚnico.
O cadastro deve estar atualizado há menos de 02 (dois) anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Como solicitar❓
Através do 135 ou site MEU INSS ✅

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20/10/2021

➡️ Benefício Assistencial ao Idoso

O que é❓
➡️ Benefício de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa que comprove não possuir meios para se manter sozinha ou de ser mantida pela família.

📌 Não é necessário ter contribuições para o INSS.

❌ Não dá direito ao décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Quem tem o direito a essa benefício❓
• Aquele que tiver 65 anos ou mais; ✅
• Aquele que tiver renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual ou inferior a um quarto (¼) do salário mínimo (atualmente R$275,00 por pessoa) – a renda é calculada através das informações constantes do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS ✅
• Não recebe outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário, inclusive o seguro-desemprego✅

➡️ Procure a Secretaria de Assistência Social do seu município ou o CRAS do seu bairro para fazer a inclusão ou atualizar o CadÚnico.
➡️ O cadastro deve estar atualizado há menos de 02 (dois) anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Como solicitar❓
Através do 135 ou site MEU INSS ✅

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18/10/2021

🚨 Salário Maternidade (URBANO E RURAL)

➡️ O que é?

Benefício pago para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. ✅

⚠️ Requisitos e observações:

➡️ A pessoa de solicitar o salário maternidade até 5 anos após as datas de algum dos eventos citados;

➡️ Deve comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado(a) especial (rural).

➡️ Estão isentos de carência: empregado(a), inclusive doméstico(a) e trabalhador(a) avulso(a).

➡️ Desempregados(as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS.

➡️ O salário maternidade para empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

Como pedir esse benefício❓
Através do aplicativo MEU INSS ou Central 135✅

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