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Gomes e Assunção Advocacia

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09/08/2022

O termo “Violência contra a mulher” resume diversos tipos de violência que acontecem sistematicamente no Brasil e no mundo por questões de gênero. Ou seja, mulheres agredidas porque são mulheres.
Essas agressões não se limitam apenas ao ato físico, mas a atos lesivos que resultem em danos psicológicos, emocionais, patrimoniais, financeiros, entre outros.

09/08/2022

Fiscalizar as suas amizades, mandar você tirar o batom, controlar suas roupas ou sua aparência, questionar por que você está online no aplicativo do celular, obrigar a excluir alguém de sua rede social ou pedir todas as senhas como prova de amor. Você conhece estas atitudes? Elas são sinais de relacionamento abusivo.

02/08/2022

Chegou Agosto. Mas ele não esperou ficar lilás para ensinar, mais uma vez, a urgência da campanha de conscientização que vem junto ao mês.
A cada 02 minutos 05 mulheres sofrem violência no Brasil.
É muito importante que esse tema seja debatido na nas escolas, universidade, porque é o espaço de produção de conhecimento científico, de articulação política das instituições. As escolas e universidades tem a credibilidade, forma as cabeças pensantes, tem um papel muito importante nessa interlocução institucional. Estamos formando cidadãos, profissionais de todas as áreas e o tema da violência contra as mulheres perpassa por todos os campos, está presente na vida das pessoas de várias formas. É fundamental que esse tema seja debatido e que a nossa sociedade dê o devido espaço a esse tema tão relevante.
Denuncie! #180

17/04/2022

Que nessa Páscoa, independente de crenças religiosas, você tenha um grande encontro consigo mesmo e possa crescer enquanto ser humano.

Desejamos a todos uma feliz Páscoa!

Rozana O. Gomes | OAB/MS 18.688
📱 (67) 9 9331-1100
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11/04/2022

EM DECISÃO INÉDITA STJ DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA É APLICADA PARA MULHERES TRANSSEXUAIS.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, na última terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. O Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo. Dados divulgados em janeiro pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais revelam que no ano passado foram 140 assassinatos no país. E, que pelo 13º ano seguido, o Brasil foi o país que mais matou transexuais e tr****tis. Entendo, pois, que a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) deve resguardar quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual, tr****ti ou homossexual feminino, de modo que o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do s**o feminino, desde que, analisando o caso concreto, haja vulnerabilidade da vítima.

Rozana O. Gomes | OAB/MS 18.688
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06/04/2022

A Lei 14.321/22, que entrou em vigor na data de sua publicação (31/3/2022), tipificou o crime de violência institucional, inserindo o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19). A lei que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. A pena será de detenção de três meses a um ano e multa. O objetivo é evitar que agentes públicos, como policiais ou promotores de justiça, constranjam desnecessariamente vítimas e testemunhas, gerando sofrimento ou estigmatização, principalmente em crimes contra a dignidade sexual. A nova lei determina também que, se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos – como um advogado durante julgamento –, gerando revitimização indevida, a pena será aumentada em 2/3. Caso o próprio agente público pratique essa intimidação, a pena será aplicada em dobro.

Rozana O. Gomes | OAB/MS 18.688
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