Queiroz & Ferrari Advogados

26/04/2026

Concurso Público: Aprovado e Não Nomeado? Conheça Seus Direitos!

É comum vermos casos onde professores aprovados em concursos não são nomeados, enquanto prefeituras e estados insistem em renovar contratos temporários para a mesma função. Essa prática, conhecida no Direito como preterição de candidatos aprovados, levanta uma questão crucial: a necessidade permanente do cargo.

Se o concurso prevê vagas e a administração continua a precisar de profissionais, a renovação contínua de contratos precários pode ser considerada uma violação. O Judiciário tem se posicionado a favor dos aprovados, reconhecendo o direito à nomeação em diversas situações.

O concurso público é uma garantia constitucional, não um mero processo seletivo. Seus direitos devem ser respeitados!

Queiroz e Ferrari Advogados: justiça acessível, comprometida e transparente.

Justiça

24/04/2026

📈

09/03/2026

Você foi aprovado em concurso público… mas o órgão continua contratando temporários? ⚠️

Essa é uma situação mais comum do que parece e, em alguns casos, pode indicar irregularidade na administração pública.

A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve acontecer por meio de concurso público.
Contratações temporárias só são permitidas em situações excepcionais e realmente temporárias.

O problema surge quando o órgão:

• realiza concurso
• aprova candidatos
• e ainda assim mantém ou amplia contratações temporárias para funções permanentes.

Nesses casos pode ocorrer a preterição do candidato aprovado.

Ou seja: existe alguém aprovado, mas a administração opta por manter contratos precários em vez de realizar a nomeação.

📚 A Justiça já reconheceu em diversas decisões que, dependendo da situação, a expectativa de direito pode se transformar em direito à nomeação.

Cada caso precisa ser analisado considerando:

✔️ número de vagas do edital
✔️ classificação do candidato
✔️ existência de contratações temporárias
✔️ necessidade permanente do serviço público

Se você passou por essa situação, uma análise jurídica pode esclarecer se existe a possibilidade de buscar sua nomeação na Justiça.

📩 Busque orientação para avaliar o seu caso.

25/12/2025

🎄 Feliz Natal!

Neste tempo de renovação, agradecemos a confiança de cada servidor público que caminha conosco. Que o Natal traga paz, esperança e reconhecimento pelo trabalho essencial que vocês realizam diariamente em favor da sociedade.

Desejamos um novo ano com saúde, justiça e conquistas.
Queiroz & Ferrari Advogados

18/10/2025

Hoje homenageamos aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo.

Nosso reconhecimento a todos os médicos, especialmente aos servidores públicos, que exercem sua vocação com compromisso, ética e amor ao serviço.

Parabéns pelo Dia do Médico!
Queiroz & Ferrari Advogados

15/10/2025

📚 Feliz Dia do Professor!
Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida à missão de ensinar, formar cidadãos e transformar o serviço público com sabedoria e compromisso.

Nosso reconhecimento a todos os educadores que, com paciência e amor, constroem diariamente um futuro melhor.
✨ Gratidão e respeito aos servidores da educação!
Queiroz & Ferrari Advogados

22/05/2025

14/05/2023

Parabéns para todas as mamães!
“O amor de mãe pode ser traduzido em uma palavra: doação. Falar desse sentimento é entender que ele é a mais completa forma de amor. Feliz Dia das Mães!”
A equipe Queiroz & Ferrari Advogados deseja um dia muito feliz, repleto de alegria e amor.

01/05/2023

Feliz Dia do Trabalho! Que você possa continuar exercendo com força, orgulho e determinação a sua profissão.
Desejamos um ótimo dia de descanso com sua família.
Queiroz & Ferrari Advogados