John Masiero Advocacia Tributária

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Excelência em soluções tributárias para seus negócios. Identif**ando problemas e oportunidades relacionadas a cada ramo de atividade.

23/09/2026

No dia 9 de setembro, a Primeira Seção do STJ julgou, sob o rito dos recursos repetitivos, quatro temas tributários com efeito vinculante para todo o país.

Dois já têm decisão: a CPRB (contribuição previdenciária sobre a receita bruta) continua podendo compor a base de cálculo do P*S e da Cofins, o pedido de exclusão foi negado. E o comerciante varejista de ci****os e cigarrilhas não tem direito à restituição da diferença entre o valor antecipado e o valor apurado na venda.

Outros dois temas seguem em aberto: a discussão sobre como concessionárias de energia elétrica devem calcular IRPJ e CSLL foi suspensa após pedido de vista, e o tema sobre honorários advocatícios contra a Fazenda Pública foi retirado de pauta.

Cada um desses temas atinge um grupo específico de contribuintes, dependendo do regime tributário e do setor.

O que f**a claro é o ritmo do Judiciário neste momento: decisões com efeito vinculante estão sendo tomadas em sequência.

Continuamos acompanhando os temas que seguem pendentes.

17/09/2026

O último trimestre do ano chega rápido e muitas decisões tributárias importantes só podem ser tomadas com antecedência, não em cima da hora.

Se a sua empresa ainda não revisou o regime tributário, os créditos disponíveis e o impacto da Reforma Tributária para 2027, setembro é o momento certo para começar essa conversa. Esperar até dezembro geralmente signif**a perder oportunidades, ou correr atrás de prejuízo.

Agende uma análise tributária conosco para que sua empresa feche o ano com clareza sobre a situação fiscal e planejamento para o ano que vem.

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15/09/2026

O Dia do Cliente nasceu com um propósito simples: reconhecer quem sustenta cada negócio com a confiança que deposita nele.

No nosso caso, essa confiança tem um peso especial. Cuidar da parte tributária de uma empresa é lidar com decisões que envolvem patrimônio, sucessão e o futuro de algo construído com esforço, muitas vezes ao longo de gerações.

Cada empresa que confia esse cuidado ao nosso escritório nos entrega mais do que uma demanda jurídica, entrega uma história, um projeto, uma família por trás de um CNPJ.

Hoje, o obrigado é nosso.

10/09/2026

A transição da reforma tributária vai de 2026 até 2033. Enquanto o novo sistema entra em vigor aos poucos, os créditos de tributos do modelo atual, como P*S, Cofins e ICMS, continuam podendo ser revisados e aproveitados.

Isso signif**a que toda empresa tem crédito parado para recuperar? Não necessariamente.

Depende da situação de cada empresa: erro de classif**ação fiscal, mudança no entendimento dos tribunais, ou crédito que nunca foi aproveitado corretamente na apuração são os casos mais comuns. Levantamentos do setor apontam que boa parte das empresas brasileiras paga tributos além do que deveria, muitas vezes só porque esse histórico nunca foi revisado.

Quer saber se existe crédito parado no histórico da sua empresa? Agenda uma consulta.

08/09/2026

Com a Reforma Tributária (LC 214/2025 e LC 227/2026), a comparação entre pessoa física e holding não é mais tão simples quanto "PJ paga menos imposto".

O que muda:
◾ Aluguel na pessoa física: até 27,5% de IRPF, sem direito a crédito de IBS/CBS
◾ Holding no Lucro Presumido: ~11,33% de IRPJ/CSLL + IBS/CBS (regra de transição favorece contratos firmados até 31/12/2025)
◾ A PJ passa a gerar crédito de IBS/CBS para o inquilino empresarial — um diferencial que a pessoa física não oferece
◾ LC 227/2026 afastou a cobrança de IBS/CBS sobre o uso gratuito de imóveis por sócios, quando não houve aproveitamento de crédito na aquisição.

Ou seja: para quem tem patrimônio imobiliário relevante ou planejamento sucessório em vista, a holding segue competitiva — inclusive mais previsível para quem loca para empresas.

‼️ Não existe fórmula pronta. O que faz sentido depende do seu patrimônio, do perfil dos inquilinos e do horizonte de planejamento sucessório.

03/09/2026

A Reforma Tributária tem muitos pontos que ainda estão em discussão e, por isso, acabam surgindo muitos mitos.

Separamos algumas das confusões mais comuns que ouvimos de clientes e amigos nas últimas semanas para esclarecer o que já vale, o que ainda não vale e o que só chega lá na frente.

Ficou com alguma dúvida específ**a sobre como isso afeta a sua empresa? Agende uma reunião conosco.

01/09/2026

Com a Reforma Tributária, o Simples deixou de ser "escolha automática" e agora existem dois caminhos: Simples Tradicional ou Simples Híbrido.

No Tradicional, os novos impostos (IBS/CBS) continuam somados na guia única (DAS), do jeito que sua empresa já conhece.

No Híbrido, sua empresa paga IBS e CBS separadamente, o que pode gerar mais créditos para quem vende para outras empresas.

Escolher errado pode signif**ar pagar mais imposto que o necessário e sem poder voltar atrás até a próxima janela.

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27/08/2026

Uma assessoria jurídica de qualidade vai além de responder dúvidas ou atuar quando um problema aparece.

Ela participa das decisões, identif**a oportunidades, antecipa riscos e oferece segurança para que a empresa possa crescer com tranquilidade.

É dessa forma que nós atuamos: com experiência, atualização constante, atendimento próximo e soluções construídas de acordo com a realidade de cada cliente.

Porque cada empresa merece uma estratégia jurídica tributária tão única quanto o seu próprio negócio.

25/08/2026

O número de doações de imóveis cresceu porque muitas famílias querem se antecipar às possíveis mudanças no imposto sobre heranças e doações (ITCMD).

Isso signif**a que todo mundo deveria fazer o mesmo? Não.

Cada família tem uma realidade diferente. Antecipar uma doação sem planejamento pode gerar consequências patrimoniais, tributárias e até conflitos entre os herdeiros.

O momento serve como um alerta sobre a importância de se planejar, e não como uma regra para todos.

Quando o planejamento sucessório é feito de forma estratégica, as decisões deixam de ser motivadas pela urgência e passam a ser tomadas com segurança.

20/08/2026

Toda empresa que vende mercadoria ou presta certos serviços no RS recolhe ICMS. O que pouca gente sabe é que a legislação prevê isenções, reduções de base de cálculo e créditos que, na prática, muitas empresas deixam passar, simplesmente porque nunca pararam para revisar a apuração.

Fazemos uma análise tributária gratuita e sem compromisso para identif**ar se a sua empresa está com a tributação correta ou se existe espaço para recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.

📲 Chama no direct ou clica no link da bio e agende sua análise.

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Avenida Santa Maria, 297. Centro/Sala 05 (2º Andar)
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