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31/01/2026

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26/04/2022

Para magistrado, pai teve seu direito fundamental à convivência familiar prejudicado pela conduta da genitora.

02/12/2021

Explicação sobre guarda.

19/05/2021

05/04/2021

A decisão do legislador da Lei “Anticrime” (Lei 13.964/2019) de deslocar o tratamento da execução da pena para o capítulo atinente ao tribunal do júri no Código de Processo Penal, permitindo sua execução imediata, é atitude irresponsável que desrespeita o papel do Supremo Tribunal...

05/04/2021

Julgador considerou que o banco falhou na prestação do serviço.

27/03/2021

Ao completar 25 anos de existência — 20 de implementação —, a arbitragem passa por um momento de reavaliação no Brasil. De 2019 para 2020, o volume de pedidos de anulatórias de sentenças arbitrais cresceu 11% (de 1.519 para 1.707). De 2020 para 2021, no trimestre, cresceu 14% (321...

13/03/2021

Medida vale a partir desta sexta-feira (12) e somente os serviços judiciais e administrativos essenciais serão mantidos em regime de plantão.

27/02/2021

https://extra.globo.com/economia/inss-canal-telefonico-exclusivo-para-advogados-comeca-funcionar-na-proxima-segunda-feira-24901055.html

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançará na próxima segunda-feira (dia 1º) um número 0800 exclusivo para advogados. Segundo o órgão, o canal...