Luan Luz Boff - Advocacia

12/05/2026

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Um imóvel sem documentação adequada, sem registro correto ou com situação possessória indefinida pode trazer problemas sérios, inclusive dificultando a defesa do direito sobre a área.

O que precisa ser analisado:
• se o imóvel possui matrícula regular
• se existe contrato, cadeia documental e prova da posse
• se há conflito de área, sobreposição ou disputa com terceiros
• se o imóvel pode ser regularizado judicial ou extrajudicialmente
• se já existem pendências registrais, administrativas ou judiciais

- Em muitos casos, é possível:
buscar a regularização da posse ou da propriedade corrigir falhas documentais
fortalecer a segurança jurídica sobre o imóvel V evitar litígios futuros e prejuízos patrimoniais

Importante:
Quem ocupa ou negocia imóvel irregular sem análise prévia pode enfrentar dificuldades para vender, transferir, financiar, inventariar ou até defender a área em caso de disputa.

A análise jurídica é essencial e indispensável nestes casos!

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Aplicamos o direito como meio de inovação e transparência ⚖️

11/05/2026

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Posse vale mais do que escritura em algum caso?

Depende do caso.
A escritura e o registro tem grande importância jurídica, mas a posse também pode ter forte relevância, especialmente quando é antiga, contínua, pública e exercida com aparência de dono.

* O que precisa ser analisado:

• há quanto tempo a posse existe
• se ela é mansa, pacífica e sem oposição
• se existem documentos, recibos, testemunhas e outros elementos de prova
• se o imóvel tem alguma irregularidade registral
• se o caso admite medida de regularização, como usucapião ou outra providência adequada

- Em muitos casos, é possível:
reconhecer efeitos jurídicos relevantes da posse buscar regularização do imóvel discutir proteção possessória
- impedir prejuízos a quem exerce a posse de forma
legítima

Importante:
Nem sempre quem tem apenas um papel tem a melhor posição jurídica no caso concreto.

Para mais informações a análise jurídica é indispensável!

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Aplicamos o direito como meio de inovação e transparência ⚖️

08/05/2026

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A análise jurídica é essencial para garantir seus direitos e regularizar o imóvel.

- Em muitos casos, é possível:

reconhecer direitos decorrentes do contrato buscar regularização da posse ou da propriedade exigir o cumprimento da obrigação de transferir o imóvel
discutir adjudicação compulsória, obrigação de fazer ou outras medidas cabíveis!

Importante:
Comprar apenas “no contrato” pode gerar riscos, especialmente quando o imóvel não está regularizado ou quando faltam documentos essenciais.

- Contrato não é o mesmo que registro.
Mas isso não significa ausência de direitos!

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Aplicamos o direito como meio de inovação e transparência ⚖️
Luan Luz Boff OAB/RS 112.682

05/05/2026

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A responsabilidade pelo prejuízo depende de onde ocorreu a falha. Em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conta do golpe digital pode ser paga pelo banco ou pelo próprio cliente, conforme as circunstâncias da fraude.

🏦 Quando o BANCO paga a conta (Responsabilidade Objetiva) O banco é obrigado a ressarcir o cliente quando o golpe acontece por uma falha de segurança interna da instituição financeira. Segundo a Súmula 479 do STJ, as empresas respondem pelo “fortuito interno”, que são os riscos do próprio negócio.

👤Quando o CONSUMIDOR paga a conta (Exclusão de Responsabilidade) O cliente arca com o prejuízo caso o banco comprove culpa exclusiva do consumidor ou quando o crime ocorreu completamente fora do ambiente bancário.

- Para mais informações contate o escritório da tua confiança.

Aplicamos o direito como meio de inovação e transparência ⚖️

08/03/2026

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Feliz dia ✨

07/03/2026

19/02/2026

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Qualquer dúvida estamos à disposição!