Mateus Melo Advocacia e Consultoria Jurídica

13/03/2024

Você sabia que a usucapião pode ser a chave para legalizar a propriedade do seu lar? 🗝️💼 Se você mora em um imóvel há muito tempo, mas não possui o título de propriedade, a usucapião pode ser a solução para regularizar sua situação! 📜🏠

Queremos ajudar você a entender esse processo e descobrir se você tem direito à usucapião. Nossa equipe de especialistas está à disposição para orientá-lo e ajudá-lo a dar o próximo passo em direção à segurança e estabilidade da sua moradia. 💬🛡️

Não deixe sua situação imobiliária em espera! Entre em contato conosco hoje mesmo para saber mais sobre como a usucapião pode beneficiar você e sua família. Juntos, vamos transformar sua residência em um lar legalmente reconhecido! 🏡🌟

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26/10/2023

SIM, o acúmulo da pensão é permitido com
APOSENTADORIA DO INSS, entre outros, que são: outra pensão de RPPS (Previdência de servidores públicos) ou de militares;

- benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

- salário-maternidade;

- auxílio-reclusão;

- auxílio-acidente (apenas até a aposentadoria).

Porém, após a reforma da previdência de 13/11/2019, o valor integral é somente para o benefício mais vantajoso, ou seja, aquele de maior valor.

Em relação ao outro benefício, será feito um cálculo para saber qual o valor que será pago.

Existe uma faixa a ser seguida para o benefício de menor valor. Veja:

• 100% do valor referente a 1 salário mínimo;

• 60% do que exceder um salário mínimo até o limite de 2 salários mínimos;

• 40% do que exceder dois salários mínimos até o limite de 3 salários mínimos;

• 20% do que exceder três salários mínimos até o limite de 4 salários mínimos; e

• 10% do que exceder a 4 salários mínimos.

E caso de dúvida, consulte um especialista da área para não correr o risco de ter seu benefício reduzido.

01/06/2023

Brincadeiras a parte, sempre procure um advogado para regularizar qualquer pendência que você tenha sobre um imóvel, principalmente se essa pendência se referir a matrícula.

Geralmente os imóveis sem matrícula apresentam um preço bem menor que o normal, e só pode ser adquirido por meio do "contrato de gaveta". Tome muito cuidado!

10/05/2023

O registro de uma marca é essencial para o desenvolvimento de um negócio e não se limita apenas a grandes empreendimentos. Pelo contrário, quanto mais cedo for realizado o registro de sua marca, menor a probabilidade de encontrar empecilhos no futuro.

O ato de registrar uma marca garante que nenhum concorrente possa utilizar expressões, símbolos, cores ou outros elementos intimamente ligados a ela, garantindo a identidade de seu negócio. A violação a esses aspectos é sujeita, entre outras punições, a indenização por utilização indevida de elementos íntimos à marca registrada.

Por outro lado, a ausência de registro de uma marca pode ocasionar na impossibilidade de utiliza-la a qualquer momento, desde que outra pessoa ou empresa a registre primeiro.

16/03/2023

Se alguma vez já sofreu ou passou aperto com seu plano de saúde de forma inapropriada, estamos aqui para garantir o seu direito Entre em contato conosco, faça seu contato e exija o seu direito.

27/02/2023

O banco pode SIM cancelar seu cartão de crédito ou diminuir seu limite, mas VOCÊ PRECISA SER COMUNICADO PREVIAMENTE.

Caso não haja aviso prévio da redução, a instituição financeira poderá ser condenada a pagar uma indenização, uma vez que o consumidor conta com aquele crédito.

Toda relação jurídica deve ser pautada na transparência, que é um dos princípios básicos do código de defesa do consumidor e os bancos como fornecedores de serviço devem respeitar este princípio também.

Fique atento aos seus direitos!

# Bancario.

07/02/2023

18/01/2023

Nos últimos dias o auxílio reclusão esteve em alta nas redes sociais, por conta de suposta fake news de que valor seria superior ao do salário mínimo.
O auxílio-reclusão tem o objetivo de garantir a subsistência dos dependentes do segurado de baixa renda enquanto ele estiver preso.
Trata-se de um benefício previdenciário muito polêmico, que funciona da seguinte forma;
Tem direito a receber R$1.302 a FAMÍLIA do preso que trabalhava de carteira assinada e recebia até R$1754. Logo não são todos que recebem na verdade a maioria NÃO recebe.
Estima-se que somente 10% dos dependentes da população carcerária tem direito à sua conceção.
Desta forma, para se ter direito a conceção do auxílio reclusão são necessários o preenchimento de determinados requisitos e o valor não é superior ao do salário mínimo.

19/12/2022

O valor pago como pensão alimentícia para filhos e ex-cônjuges que tem esse direito reconhecido deve ser reajustado anualmente, conforme o valor do salário mínimo aumenta, dessa forma o valor da pensão deve ficar da seguinte forma:

20/10/2022

Para o pagamento de pensão alimentícia o juiz fixará um determinado valor que deve ser pago durante todo o ano. Ou seja, se o juiz fixou o valor de 1 salário mínimo, será necessário depositar 12 parcelas neste valor. Além disso, o depósito deve ser feito na data determinada para o pagamento.

Quando ocorre o atraso no pagamento, através do ingresso de Ação de Alimentos existe a possibilidade de executar os valores em atraso. A primeira modalidade de execução é pelo rito da expropriação de bens, pela qual o credor pode cobrar a totalidade da dívida sob pena de penhora sobre os bens do devedor.

A segunda possibilidade é pelo rito da prisão civil, quando o credor poderá cobrar as três últimas parcelas em atraso mais as que se vencerem no decorrer do processo, sob pena de prisão do devedor.

A partir da primeira parcela em atraso a prisão pode ser decretada. Para isso, basta que o devedor não pague a parcela em atraso quando seu nome for citado ou ainda que não apresente nenhuma justificativa quanto ao atraso.

05/10/2022

Você que não pode votar no último dia 03/10, chegou a hora de justificar seu voto, a justificativa pode ser realizada pelo app da justiça eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral do Brasil.

15/09/2022

Você sabia?