Rafael Santana Advocacia

31/10/2025

📢 Atenção! Você saberia reconhecer um falso advogado?

Neste vídeo, você vai aprender como identificar sinais de alerta e evitar cair no golpe do falso advogado - uma prática criminosa que compromete direitos, causa prejuízos e que tem enganado muita gente.

⚠️ Informe-se, proteja-se e compartilhe conhecimento. A informação é sua melhor defesa!

🔎Confira as dicas, compartilhe com quem precisa e ajude a espalhar a informação correta.

📽Ascom/STF



https://www.instagram.com/reel/DJZ14IKS0DX/?igsh=N25vdmkxbTdkMzN5

28/10/2025

28 de Outubro | Dia dos Servidores Públicos.

"A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas."
Michel de Montaigne.

27/10/2025

09/10/2025

ABONO DE PERMANÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
💰 Abono de Permanência para Servidor: Entenda o Que É e Como Funciona 💰

💼 É um benefício concedido ao servidor público que já cumpriu todos os requisitos para se aposentar voluntariamente, mas opta por continuar trabalhando.🧓

✅ Requisitos:Servidor Efetivo (Professor, policial, auxiliar, etc.)Contribuinte do RPPSCumpre os requisitos para aposentadoriaOpta por permanecer em atividadeTem idade inferior a 75 anosRealiza o requerimento administrativo

💰Qual o valor?
Equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

🏦Quem faz o pagamento?

O pagamento é feito pelo ente ao qual o servidor efetivo está vinculado: federal, estadual ou municipal.

📋Onde solicitar?

Você precisa requerê-lo ao órgão de Recursos Humanos (RH) ou Gestão de Pessoas do seu local de trabalho.

📄Documentos:
1. Documento pessoal
2. Declaração/Certidão de Tempo de Contribuição (se houver averbação de outros regimes).
3. Requerimento

Dica 💡: É importante juntar a simulação da aposentadoria feita no RPPS.

🤷‍♂️Na dúvida, procure um(a) profissional🤵.

16/09/2025

Grávida e desempregada? 🤰 Você pode ter direito ao Salário-Maternidade!

Muitas gestantes ficam preocupadas com a estabilidade financeira ao perder o emprego. Mas sabia que, mesmo desempregada, você pode ter direito ao salário-maternidade do INSS após nascimento da criança?

Isso é possível se você ainda estiver no período de graça — aquele tempo em que a qualidade de segurada é mantida, mesmo sem novas contribuições. Para quem estava empregada, esse período pode durar até 12, 24 ou 36 meses após a saída do trabalho.

É seu direito garantir a tranquilidade nesse momento tão especial.

Não deixe de buscar seus direitos! Um(a) advogado(a) em direito previdenciário pode analisar sua situação, verificar se você cumpre os requisitos e te auxiliar em todo o processo para que você receba esse importante benefício.

Além disso, o INSS publicou a IN PRES/INSS Nº 188, de 8 de julho de 2025, que Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, principalmente referente a concessão na via administrativa do salário-maternidade sem carência após decisão do STF.

"Art. 200. ...................................................................................…
§ 4º A isenção de carência ao salário-maternidade deverá ser aplicada aos novos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão de julgamento da ADI nº 2.110, que declarou a inconstitucionalidade do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e também aos requerimentos pendentes de análise até essa data, independentemente da data do fato gerador." (NR)

🤷‍♂️Na dúvida, procure um(a) profissional🤵.

16/08/2025

📢 Atenção, proprietários rurais! 🚜🌾 Foi publicada no DOU a IN RFB nº 2273, que traz todas as diretrizes para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. 🗓️✅

Prazo de Apresentação
🗓️ Início: 11/08/2025
⏰ Encerramento: 30/09/2025

Quem Deve Declarar?
▶️ Pessoas físicas e jurídicas (exceto imunes ou isentas) que sejam proprietárias, titulares do domínio útil, ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural.
▶️ Aqueles que perderam a posse ou direito de propriedade entre 1º de janeiro de 2025 e a data de apresentação da DITR.

Como Declarar?
A DITR 2025 deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR disponível no site da Receita Federal. 🔍
Serviço digital "Minhas Declarações do ITR"🖥️

Multa por Atraso 🚫
❗A entrega fora do prazo será multada em 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.

DITR Retificadora 🔄
Caso você perceba algum erro após a entrega, é possível enviar uma declaração retificadora pelo mesmo sistema, antes do lançamento de ofício. Essa retificação substituirá integralmente a declaração original.

Pagamento do Imposto 💰
O imposto pode ser parcelado em até 4 quotas, sendo que cada parcela deve ser de no mínimo R$ 50,00. Para valores totais inferiores a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em quota única.

📆 Vencimento da 1ª cota: 30/09/2025
📆 Outras cotas: Último dia útil de cada mês subsequente.

Formas de Pagamento:
Transferência eletrônica de fundos 💳
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) 🏦
Pix: Utilizando o QR Code gerado no Programa ITR 2025 📲

Consulte o site da Receita Federal para maiores informações.

Na dúvida, procure um(a) profissional.

15/08/2025

📅 Não se esqueça do prazo para a pagar a guia da previdência social.
Fique em dia com o INSS!

O vencimento é sempre dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente posterior.

Hoje, dia 15, vence o prazo de pagamento referente à competência de 07/2025.

Confira os novos valores no post.

O vencimento da guia da Previdência Social ocorre sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. O pagamento é crucial para garantir a regularidade das contribuições e a manutenção da qualidade de segurado junto ao INSS para aqueles que contribuem de forma individual ou facultativa.

Atenção! É muito importante contribuir na categoria e código correto. A contribuição errada pode fazer você perder alguns direitos.

🤷‍♂️Na dúvida, procure um(a) profissional🤵.

14/08/2025

Infarto ou AVC quando incapacitante – ou deixar sequelas - pode dar direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O infarto ocorre quando uma ou mais artérias são afetadas para levar oxigênio até o coração🫀. Cada caso deve ser avaliado especificamente, sobretudo por um médico cardiologista🧑‍⚕️.

A concessão desse benefício depende da existência de incapacidade para o trabalho e o afastamento do trabalho habitual. Para ter acesso ao benefício, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:
1. 💲 Carência (pagamento de pelo menos 12 contribuições antes do início da incapacidade);
2. 💱 Qualidade de segurado (está filiado ao INSS);
3. 🩼 Incapacidade laboral por pelo menos 15 dias.

🧑‍🌾 No caso do Segurado Especial (lavrador) é dispensável às contribuições, mas é necessário comprovar efetivo exercício da atividade rural em regime de subsistência em caráter individual ou de economia familiar, e que não haja descaracterização por outra fonte de rendimento, pelo quantitativo da produção, pelo tamanho da propriedade em período imediatamente anterior ao fato gerador do benefício.

Além disso, foi recentemente ampliado a possibilidade do segurado pedir benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença🤕) através “análise documental (ATESTMED)” pelo Meu INSS sem a necessidade de passar por um atendimento pericial.

📂Documentos:
• Documentos pessoais;
• CTPS ou comprovantes de pagamento ao INSS;
• O Segurado Especial precisa comprovar exercício de atividade rural;
• No caso dos segurados empregados: declaração assinada pelo empregador (DUT);
• Documentos que comprovem o tratamento médico e a existência da doença/lesão (atestados, exames, relatórios, laudos, receitas, prontuário, etc).

🤷‍♂️Na dúvida, procure um(a) profissional🤵.

# INSS

02/08/2025

Benefício por incapacidade para Desempregados

Desempregado e ficou doente? 🤒 Você pode ter direito ao auxílio-doença!
Muitos não sabem, mas mesmo após perder o emprego, é possível ter direito ao auxílio-doença do INSS se você ficar incapacitado para o trabalho.
Como funciona?
Se a sua doença surgiu enquanto você ainda tinha qualidade de segurado (ou seja, estava contribuindo ou no "período de graça" após o desligamento), você pode solicitar o benefício.
O período de graça é um tempo em que você mantém a cobertura do INSS mesmo sem novas contribuições. Para quem estava empregado, esse período pode ser de até 12, 24 ou 36 meses, dependendo da situação.
Não deixe seus direitos de lado! Se você se encontra nessa situação, procure um(a) advogado(a) previdenciário para analisar o seu caso. A orientação profissional é essencial para garantir que você receba o que é seu por direito.

🤷‍♂️Na dúvida, procure um(a) profissional🤵.