Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 12:00

Santos & Aquino Advogados Associados

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Brasil
Tomé-Açu, PA
Santos & Aquino Advogados Associados

Sediado na cidade de Tomé-Açu/PA desde 2021, nosso escritório conta com a expertise dos sócios MICHAEL SANTOS e VALMERI AQUINO.

Atendimento personalizado, pautado na empatia e na compreensão das particularidades de cada caso.

03/03/2026

VAGA – SECRETÁRIO(A) ADMINISTRATIVO(A)
📍 Tomé-Açu/PA
🕘 8h diárias (08h-12h / 14h-18h) Segunda-Feira - Sexta-Feira

Escritório de Advocacia seleciona Secretario(a) Administrativo(a) para atuação em rotinas organizacionais e atendimento ao público.

🔹 Principais atividades:

Atendimento presencial e telefônico

Organização de agenda e compromissos

Arquivamento e organização de documentos

Elaboração e envio de e-mails formais

Apoio às rotinas do escritório

🔹 Requisitos obrigatórios:

Ensino médio completo

Boa comunicação verbal e escrita

Domínio básico de Word

Organização e atenção a detalhes

Postura profissional e discrição

🔹 Diferenciais:

Experiência com atendimento ao público

Interessados(as) devem enviar currículo para:
📧 [email protected]
Assunto do e-mail: Vaga Secretário(a) - Nome Completo

No corpo do e-mail, escrever um breve parágrafo explicando por que acredita ter perfil para a vaga.

⚠️ Após a avaliação dos currículos, o(as) candidato(as)selecionado(as) pré-selecionado(as) serão convocado(as) para entrevista presencial.

Prazo para envio: 15 (dias).

07/02/2026

Infelizmente, são muito comuns os processos judiciais por conta de empréstimos contratados indevidamente em nome do consumidor.

Em caso recente, julgado pela Vara Cível de Goiânia, o juízo determinou no início do processo que o banco suspendesse os descontos, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$20mil.

A consumidora contou que começou a receber ofertas de empréstimos que não foram aceitas e, mesmo assim, valores foram depositados em sua conta. Como ela não havia contratado, devolveu via PIX.

No entanto, descobriu pouco tempo depois os descontos indevidos em sua folha de pagamento.

Assim, considerando que supostamente não há contrato assinado e os débitos comprometem a renda da autora, a juíza proferiu a decisão antes mesmo da apresentação da defesa da instituição financeira.

Fonte: Processo 5169485-25.2023.8.09.0051.

Conhece alguém que está passando por essa situação? Indique auxílio jurídico especializado para conseguir a suspensão dos descontos liminarmente!

26/01/2026

A guarda compartilhada é uma forma de garantir que ambos os pais estejam presentes na vida da criança.

Entretanto, em algumas situações, a perda ou a suspensão dela pode ser necessária para proteger o bem-estar do menor.

Tal medida é tomada quando há o descumprimento de algum dos deveres inerentes ao poder familiar.

Vamos entender cinco situações em que isso pode ocorrer:

1 – Abuso físico, emocional ou sexual:

Caso existam provas de que um dos pais está abusando da criança, seja de forma física, emocional ou sexual.

A proteção do jovem é prioridade, e qualquer sinal que isso possa estar ocorrendo deve ser tratado com seriedade.

2 – Negligência ou falta de cuidado adequado:

Um dos pais não está cumprindo suas responsabilidades básicas, como fornecer:

– Alimentação adequada;

– Supervisão;

– Cuidados de saúde;

– Educação.

3 – Vício em substâncias:

O vício em dr**as ou álcool afeta a capacidade de cuidar da criança e pode comprometer a sua segurança.

4 – Violência doméstica:

Histórico de violência doméstica entre os pais ou o menor exposto a um ambiente violento.

É essencial garantir que o local seja seguro e livre de violência.

5 – Descumprimento das decisões judiciais:

É necessário respeitar sistematicamente as decisões judiciais, como não impedir o contato da criança com o outro pai ou cumprir as visitas programadas.

Lembrando que cada situação é única, e a suspensão e a perda da guarda compartilhada são medidas extremas, tomadas apenas quando há evidências concretas.

Você tem dúvidas ou está passando por uma situação parecida?

Procure um advogado especializado em direito de família!

10/12/2025

O INSS usa alguns termos que nem sempre são claros, mas são fundamentais para garantir seus direitos.

Acompanhe e entenda que vamos explicar!

“Carência” e “qualidade de segurado” são dois desses termos e cada um tem o seu papel na hora de solicitar um benefício.

A carência é o tempo mínimo de contribuição que você precisa para acessar alguns benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria.

Ou seja, é o período em que você tem que estar contribuindo para a previdência para ter acesso ao suporte do INSS.

Para comprovar esse tempo, quem tem carteira assinada já está coberto, pois a empresa faz os repasses ao INSS.

Já os autônomos precisam emitir e pagar suas próprias guias de contribuição mensalmente para manter essa carência em dia.

Já ter “qualidade de segurado” significa estar ativo e protegido pelo INSS, com direito a benefícios caso precise.

Mesmo se você parar de contribuir, existe o chamado período de graça, onde você mantém essa qualidade por um tempo sem fazer novos pagamentos.

Esse período varia de acordo com a situação de cada pessoa.

Ou seja, enquanto a carência é o tempo mínimo que você deve contribuir para garantir alguns benefícios, a qualidade de segurado é a proteção que você mantém ao contribuir regularmente.

Ficou com dúvidas?

Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar a analisar seu caso e garantir o reconhecimento dos seus direitos!

27/11/2025

Você sabe como funciona a contribuição previdenciária quando o segurado tem mais de um vínculo de emprego?

A Previdência Social funciona como um seguro, onde, em regra, o segurado é obrigado a contribuir para ter direito aos benefícios oferecidos.

E conhecer como funciona essa contribuição é importante para que você não desperdice seu dinheiro e, ao mesmo tempo, tenha preservados seus direitos.

Todo segurado na categoria de empregado é obrigado a contribuir com o INSS e, caso exerça mais de uma atividade de forma simultânea, é igualmente obrigado a contribuir em cada vínculo.

Mas, assim como o INSS tem um mínimo de contribuição, também existe o limite máximo de contribuição, conhecido como “teto previdenciário”.

Nesse sentido, embora tenha que contribuir em cada uma, deve ser observado o limite máximo.

Assim, o empregado deve informar ao empregador a existência de outros vínculos e o valor de sua remuneração, para que a soma das contribuições não ultrapassem o teto previdenciário.

Caso tenha acontecido contribuição a maior, o segurado pode solicitar a restituição desse valor excedente!

E, nesse caso, vale lembrar que incide a prescrição, de modo que você apenas poderá ser restituído dos valores dos últimos 5 anos.

Se esse for seu caso, procure um advogado especialista para buscar a restituição do valor excedente de suas contribuições.

20/11/2025

O Movimento Negro tem como propósito combater o racismo e lutar pelo reconhecimento e garantia dos direitos civis da população negra em diversos países com histórico de escravidão.

No Brasil, não foi diferente!

Durante o período escravocrata, qualquer manifestação era considerada ilegal e clandestina. Mas isso não impediu a resistência, especialmente por meio da quilombagem.

Em 1798, ocorreu a Conjuração Baiana, em prol da libertação das pessoas em situação de escravidão, que teve abolição formal em 1888.

Em 1910, testemunhamos a Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro João Cândido, que conseguiu a revogação da pena de açoite para os marinheiros.

Após esses eventos, foram criados jornais da imprensa negra e, em 1930, surgiu o partido Frente Negra Brasileira, que infelizmente foi dissolvido durante a ditadura de Getúlio Vargas.

Nos anos do Regime Militar, qualquer movimento de cunho racial e social era duramente reprimido.

Entretanto, nos anos 70, emergiu o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU)!

Anos mais tarde, foi alcançada a criminalização do racismo.

No período da redemocratização até os dias atuais, a luta continua com avanços notáveis: a Lei de Cotas e o órgão federal da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Relembrar essas conquistas é importante, mas não podemos nos esquecer de que as estatísticas continuam alarmantes!

Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

1 - 72% das pessoas assassinadas em 2022 eram negras;

2 - A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil em 2021, 78 eram negras;

3 - 62% das mulheres vítimas de feminicídio eram mulheres negras.

O primeiro passo para mudar essa realidade é começar a discutir a questão!

Portanto, não deixe de compartilhar esse conteúdo e conscientizar mais pessoas.

21/10/2025

O divórcio é um assunto profundo e cheio de nuances, por isso estamos aqui para elencar três pontos cruciais para realizá-lo de maneira bem-sucedida. Vamos lá!

1- Escolha a modalidade certa do divórcio:

● Consensual: quando o casal concorda com os termos;
● Litigioso: acionado quando há desentendimentos sobre os bens ou guarda dos filhos;
● Extrajudicial: opção ágil para acordos sem filhos menores ou incapazes.

2- Advogado: Qualquer tipo de divórcio só terá validade se contar com a assinatura de um advogado. Portanto, ao tomar a decisão, lembre-se de que a contratação de um profissional é obrigatória.

3- Proteção: não há perda de direitos para quem opta por sair de casa antes de formalizar o divórcio. Você pode ficar tranquilo(a), pois seus direitos permanecerão intactos.

Se estiver com perguntas sobre esse processo, não hesite em procurar uma equipe de advogados especializados.

Estamos aqui para oferecer orientações e garantir que você tenha uma jornada tranquila em direção ao próximo capítulo da sua vida!

22/08/2025

Se o empréstimo consignado compromete mais da metade do seu salário, siga as seguintes orientações:

1 - Verifique os termos do empréstimo:

Confira se os termos do contrato estão sendo respeitados. Em alguns casos, pode haver erros no cálculo dos descontos.

2 - Renegocie a dívida:

Entre em contato com a instituição financeira para renegociar os termos do empréstimo.

Talvez seja possível obter um plano de pagamento mais viável.

3 - Busque assessoria jurídica:

Se achar que seus direitos estão sendo desrespeitados ou se sentir sobrecarregado pela situação, a orientação de um advogado pode ser essencial.

Especialistas em direito financeiro podem oferecer soluções legais e ajudar na negociação com credores.

Lembre-se de que sua saúde financeira é importante, e existem caminhos para lidar com dívidas de maneira responsável e eficaz.

20/08/2025

Ao analisar um requerimento de benefício previdenciário, o servidor do INSS pode verificar a necessidade de informações adicionais.

Nesse caso, será aberta uma exigência, ou seja, o INSS enviará uma notificação para o requerente apresentar, no prazo determinado, as informações necessárias à conclusão da análise.

Ao final do período, o processo entrará novamente na fila para a decisão pelo Instituto.

Então, se você requereu algum benefício, é importante ficar atento à abertura de exigência, pois o não cumprimento causará a negativa do pedido.

Se tiver dúvida sobre o prazo, o procedimento ou a regularização, consulte um especialista em Direito Previdenciário!

11/08/2025

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

Contato via WathsApp (91) 99178-2127

Endereço

Rua Francisco Soares, 363
Tomé-Açu, PA
68680000

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