Adv.karlamartinsnagai

14/05/2026

07/04/2026

Bom dia! Todo direito para ser pleiteado possui um prazo estabelecido por lei, o que tecnicamente chamamos de Prescrição ou decadência. Por isso fique atento e informado sobre os prazos dos seus direitos, pois do contrário poderá perder a chance de lutar por eles!

07/04/2026

Bom dia! Evite a Prescrição ou decadência do exercício do seu Direto. Todos os direitos para serem pleiteados precisam obedecer um prazo hábil estabelecido na Lei. Se você perde o prazo, infelizmente não poderá mais exercê-lo. E o que chamamos tecnicamente de Prescrição e decadência.

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20/03/2026

O STJ decidiu que descumprir a ordem judicial de uso de monitoração eletrônica pode ser classificado como crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.

Com esse entendimento, o STJ negou provimento ao recurso de um homem acusado de violência doméstica que não compareceu para colocar a tornozeleira eletrônica. Ele alegava que sua conduta não seria crime porque a lei não menciona expressamente o monitoramento eletrônico como medida protetiva.

Com a decisão do STJ, o processo criminal por descumprimento da medida vai prosseguir na primeira instância. Saiba mais: http://kli.cx/ruio (link na bio)

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

⚖️ REsp 2224804

mulher em tons de cinza com os olhos fechados, mãos coloridas próximas a seu rosto e uma delas tampando um de seus olhos. Acima o texto: "LEI MARIA DA PENHA. Descumprir ordem de uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva é crime"

08/03/2026

Feliz Dia internacional da Mulher, pra todas as Mulheres do mundo inteiro. Dia da mulher na verdade são todos os Dias que acordamos, vivemos, trabalhamos, somos filhas, mães, irmãs, profissionais, esposas, companheiras, e nunca desistimos na nossa missão! Mas essa Data de hoje é muito especial, ela serve para nos lembrar que muito conquistamos até aqui, mas que a luta pelo respeito a liberdade e aos direitos da mulher não pode parar. E essa luta deve começar por nós mesmas, aprendendo a nos respeitar primeiramente dentro da nossa família, relacionamentos, e dentro do nosso papel na sociedade em geral que vivemos. Devemos continuar firmes e denunciar todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, somente assim faremos um mundo melhor para nossa futura geração de mulheres. 🙏🙌💕💕💕💕💕