Dr. Clayton Athayde

09/08/2022

16/05/2022

A Revisão das Atividades Concomitantes é uma para aumentar o valor da aposentadoria do segurado que exerceu mais de uma atividade laboral ao mesmo tempo.
Exemplo: Quem trabalhou como empresário e síndico simultaneamente.
Qual período que está o erro? Tem direito quem se aposentou entre meados de 2012 até 2019.
Nosso escritório teve importante trabalho no STJ no processo que gerou o Tema 1.070, que acabou por julgar favorável aos segurados do INSS a vitória nessa ação de revisão.
Assim, todos que trabalharam em 2 ou mais empregos no mesmo período podem ter direito a essa REVISÃO, para aumentar o valor de suas aposentadorias e ganhar os últimos 5 anos de atrasados com juros e correção. Entre em contato para saber mais sobre isso!

25/02/2022

O STF julgou procedente a revisão da vida toda! Essa ação serve para inserir no cálculo dos benefícios os valores dos períodos trabalhados antes de 1994, que até então não contavam no calculo dos benefícios. Muitos aposentados/pensionistas terão direito a essa ação, mas só poderão ingressar com o pedido, quem teve o benefício iniciado a partir de março de 2012, respeitando a regra da decadência dos últimos 10 anos! Se vc se aposentou após 2012, entre em contato para mais informações!

30/10/2021

Se o seu benefício demorar mais de três meses após a data do pedido, ele terá obrigatoriamente por LEI a incidência de juros nos atrasados. Isso porque foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), em Setembro de 2021, e já está em vigor. Antes, o INSS pagava o valor retroativo e a correção monetária. A regra valerá para concessão especialmente de aposentadorias e outros benefícios, mas não caberá para os benefícios por incapacidade, que dependem de perícia médica. Caso tenha problemas nesse sentido procure seu Advogado de confiança, mas lembre da dica, procure sempre quem é especialista na área previdenciária!

30/06/2021

Pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS é ilegal, o que possibilita a devolução dos valores pagos a maior, isso acontece na prática quando o segurado trabalha em 2 empregos, por exemplo: Fulano de tal é médico, trabalhando em seu consultório particular e prestando serviço para uma cooperativa. Em virtude do trabalho no consultório particular, verte mensalmente contribuições como contribuinte individual no valor de R$ 3.000,00, enquanto que a cooperativa recolhe a contribuição em virtude dos serviços prestados, que gira em torno de R$ 6.000,00.
Se considerarmos o teto previdenciário de 2021 (R$ 6.433,57), se forem somados os valores das 2 contribuições das 2 empresas em que o médico trabalhou, esse teto foi superado, tendo DIREITO A RECEBER ESSES VALORES DE VOLTA!
O PROCESSO É SIMPLES E RÁPIDO, consulte seu Advogado ou fale conosco pelo email: [email protected] para agendar uma vídeo chamada de atendimento.

16/11/2020

É requisito para a concessão de auxílio-doença ter qualidade de segurado e uma incapacidade para trabalhar enquanto estiver em tratamento da doença.
Se você está impossibilitado de laborar para garantir seu sustento porque está machucado ou com alguma doença o INSS paga esses benefícios como maneira de garantir a função substitutiva da renda.
Se, de forma equivocada, o INSS nega ou corta o auxílio doença, existe erro administrativo da autarquia e o provimento do sustento do segurado não acontece, de modo que não seria viável exigir que a pessoa esperasse a confirmação da decisão judicial ou o recurso administrativo sem procurar trabalho para sobreviver.
Desse modo, mesmo incapacitado, se você necessita ter que trabalhar, para manter suas necessidades básicas, o que é denominado pela jurisprudência e doutrina de “sobre-esforço” a remuneração devida por esse trabalho é fruto da justa prestação pecuniária. Uma necessidade!

Em caso de dúvidas sobre a matéria referida, consulte um Advogado(a) de sua confiança para sana-las. Somos especialistas nessa área e nosso escritório atende diariamente casos assim como no exemplo!

22/09/2020

❎ O INSS emitiu um EDITAL DE CONVOCAÇÃO em 18/09/2020, no qual tornou pública a convocação dos Peritos Médicos Federais e Supervisores Médico-Periciais para o imediato retorno ao atendimento presencial, eis que no dia 14/09/2020, data prevista dos atendimentos presenciais, somente poucas agências retornaram com apenas servidores da área administrativa e poucos, sem médicos peritos.

❎Agora com esse EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado, caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá em seu registro uma falta não justificada, o que implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade, conforme destacado em posicionamento oficial do Ministério da Economia.

❎A convocação ressalva que não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, como grupo de risco. (Diário Oficial da União de 18/09/2020 Edição: 180-A Seção: 3 - Extra Página: 1 )

10/09/2020

Se o INSS negou o benefício não precisa obrigatoriamente recorrer dessa decisão no próprio INSS, (aquele prazo de 30 dias que eles mencionam na comunicação de decisão) é possível contratar um Advogado ou uma Advogada especialista na área e propor o processo na Justiça! Somente um é que detêm a especialidade para verificar qual a melhor solução para o caso, se recurso administrativo ou ação judicial, bem como conferir se os valores que você tem direito estão certo ou errados!

10/08/2020

Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos
Quais sao as regras para esse tipo de benefício?
Total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para as mulheres e de 96 pontos para os homens.
30/35 anos de contribuição (sem atingimento da pontuação 86/96

Segurado com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
Tempo total de contribuição
25 anos de contribuição + o tempo adicional (mulher)
30 anos de contribuição + o tempo adicional (homem)

Quais documentos que poderão ser solicitados pelo INSS?
Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.); e
Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.).
Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade.