Mara Merlini Advogada

28/01/2026

21/10/2025

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também:

12/08/2025

Feliz Dia do Advogado!
Ser advogado é mais do que conhecer leis é transformar conhecimento em acolhimento, escuta e orientação.
É estar ao lado de quem precisa com ética, empatia e responsabilidade.
Hoje celebramos todos os profissionais que dedicam sua vida à busca por justiça e equidade.
Parabéns a todos que fazem do Direito um instrumento de cuidado e transformação social.
Equipe Merlini Advogados Associados

18/12/2024

ESTAMOS EM FÉRIAS/RECESSO FORENSE.
Agradecemos os clientes pela confiança neste ano de 2024.
Entre os dias 17 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025 estaremos fechados e sem atendimento. Apenas situações urgentes serão respondidas. É tempo de descanso, para que em 2025 possamos lhes atender ainda melhor.
Agradecemos a compreensão.
Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto das bênçãos de Deus!

19/11/2024

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS , em decorrência de qualquer tipo de acidente, ou doença de qualquer natureza, e apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.

O acidente ou doença não precisa, necessariamente, estar relacionado ao trabalho para que se tenha o direito ao benefício.

Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.

Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.
Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Para ter acesso ao benefício não é necessário cumprir um período mínimo de carência, ou seja, independente do seu tempo de contribuição ao INSS, você pode ter direito ao benefício.

O recebimento do auxílio acidente pode ser acumulado com outros benefícios como: pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão e outros.

Se você se enquadra nos requisitos, poderá solicitar o benefício , e caso ficou com alguma dúvida poderá entrar contato com um advogado de sua confiança.

06/05/2024

Uma trabalhadora doméstica entrou com ação contra o INSS por ter seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente negado. Contudo, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a concessão do benefício.

Segundo o INSS, a mulher está inscrita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde setembro de 2016 como segurada facultativa, estando, portanto, sem atividade de caráter profissional. Nesta condição, segundo o órgão, “não pode ser avaliada pela perícia judicial como se exercesse atividade laboral remunerada”.

Ao analisar o caso, segundo nota do TRF4, “a juíza observou que os benefícios de incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente são benefícios previdenciários ligados à perda da capacidade laboral do segurado, sendo necessário, para a sua concessão, comprovação da condição de incapaz”.

Veja o caso completo no blog do Previdenciarista. https://previdenciarista.com/blog/diarista-garante-aposentadoria-por-incapacidade-permanente/

Foto: iStock

mulher segurando sua própria mão. Texto na imagem: Diarista de 66 anos garante concessão de aposentadoria por incapacidade permanente

01/05/2024

Recentemente foi divulgada uma ação de falsários que estão se passando por servidores do INSS para aplicar golpes.

Os golpistas utilizam crachás falsos para solicitar dados e fotos dos beneficiários e fazer a "prova de vida presencial".

O INSS informou que não está realizando pesquisa externa para prova de vida.

Acesse a matéria na íntegra e veja mais detalhes. https://previdenciarista.com/blog/falsarios-se-passam-por-servidores-do-inss-em-visitas/

08/03/2024

Hoje, 8 de março, uma data que reconhece a luta histórica e as conquistas das mulheres em todo o mundo. É dia de celebrar a força, a garra e a resiliência feminina, que movem e transformam nossa sociedade.