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A mulher não é respeitada nem na hora do parto. Na madrugada de hoje, um médico anestesista do Rio de Janeiro foi preso ...
11/07/2022

A mulher não é respeitada nem na hora do parto. Na madrugada de hoje, um médico anestesista do Rio de Janeiro foi preso em flagrante por estuprar sua paciente, sedada, durante sua cesárea. O momento que poderia ser o mais feliz de sua vida, tornou-se uma cena de crime.
Não estamos seguras, nem mesmo dentro de hospitais. Destaca-se que a prisão em flagrante do estuprador foi conduzida com um cuidado, gravada pela polícia, gentileza incomum para as forças de segurança desse país.
O estupro por si só já é repugnante, além de crime hediondo, nessas condições se multiplica. Um crime que choca todo mundo, mas que é resultado de algo que está sendo cultuado no nosso país há tempos, em que a vítima, muitas vezes, é julgada, por isso, não denuncia. Nos últimos dias várias notícias de violência sexual vieram à tona, uma prova que a cada dia mais a banalização do estupro no Brasil se torna mais evidente, por outro lado, denota-se que as denúncias devem e precisam ser feitas.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) está analisando a POSSIBILIDADE da cassação do CRM do médico anestesista.
Quando uma mulher é vítima de tamanha violência, todas nós somos impactadas pela lembrança de que não estamos seguras em nenhum lugar.
Não é a roupa que estamos usando, não é o horários que estamos na rua, não é porque bebemos...

Com a evolução digital é preciso tomar cuidado com a privacidade dos dados pessoais, pois diariamente são aplicados golp...
27/06/2022

Com a evolução digital é preciso tomar cuidado com a privacidade dos dados pessoais, pois diariamente são aplicados golpes digitais, em que os criminosos induzem as pessoas em erro, com o objetivo de obter dados e benefício econômico.
Um dos golpes com maior número de vítimas é o phishing (pescaria), em que as pessoas são induzidas a clicar em links, que instalam um programa no dispositivo capaz de obter os dados pessoais.
São links duvidosos, que ofertam benefícios ou premiações falsas, a concessão de benefícios previdenciários, além de movimentações estranhas em contas bancárias, situações em que as vítimas acabam caindo por distração ou impulso.
A criatividade dos golpistas não tem limite, e por isso, separamos algumas dicas para evitar cair em golpes.

-Não clique em links desconhecidos.
-Altere as configurações de suas redes sociais e limite quem pode acessar os seus dados.
-Ao receber alguma mercadoria, não permita que tirem fotos do seu rosto para confirmação.
-Não atenda contatos que pedem dinheiro por aplicativo de mensagens.
-Evite expor seus dados nas redes sociais.
-Evite realizar pagamentos com cartão em locais duvidosos.
-Não empreste o seu celular para pessoas desconhecidas realizarem ligações.
-Não forneça dados bancários ou pessoais por telefone ou e-mail.

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Nesta semana a Justiça concedeu liberdade condicional para Elize Matsunaga, condenada por assassinar o marido, Marcos Ma...
21/06/2022

Nesta semana a Justiça concedeu liberdade condicional para Elize Matsunaga, condenada por assassinar o marido, Marcos Matsunaga, herdeiro da indústria de alimentos Yoki. Ela deixou o presídio de Tremembé no início da noite de segunda-feira (30/05).
Você conhece os requisitos que a lei penal exige para conceder este benefício?
Elize Matsunaga, faz jus a benesse da liberdade condicional?
Vamos a análise do artigo 83 do Código Penal e do caso em tela. O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir:
👉Mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum),
👉Mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e
👉Mais de 2/3 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou a ele equiparado (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e dr**as afins, terrorismo), e desde que o sentenciado não seja reincidente específico em crimes desta natureza.
Elize Matsunaga foi condenada por crime hediondo a 19 anos de prisão, e teve concedido a benesse da atenuação da pena por ser ré confessa, passando a pena de 16 anos, conforme dispõe o artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. Assim, para ter benefício da liberdade condicional, Elize precisaria cumprir 10 anos e 6 meses de sua pena, 2/3 da pena, passando a preencher o requisito legal do artigo 83 do Código Penal e assim o fez. Portanto, Elize cumpriu corretamente a exigência da legislação penal, e a requerimento de seu advogado, faz jus ao benefício hora concedido.
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❔E ai, o que você acha?❔Em 21 de outubro de 2021, ouve a mudança dentro do Código de Trânsito Brasileiro, não sendo mais...
13/06/2022

❔E ai, o que você acha?❔

Em 21 de outubro de 2021, ouve a mudança dentro do Código de Trânsito Brasileiro, não sendo mais um motivo para a apreensão, o atraso do pagamento do IPVA.
A mudança foi aprovada pois o entendimento é de que a apreensão de carros por IPVA atrasado é considerado violação da propriedade particular, não podendo haver restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre os veículos automotores.
O direito tributário não pode implicar na direta apreensão do veículo, sendo que existem outros modos de se proceder a execução fiscal, e portanto, a retenção a força do veículo, hoje, se tornou nula.

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❔Já ouviu falar da Holding Familiar❔A Holding Familiar é uma ferramenta utilizada no planejamento sucessório, geralmente...
10/06/2022

❔Já ouviu falar da Holding Familiar❔

A Holding Familiar é uma ferramenta utilizada no planejamento sucessório, geralmente, em famílias que contenham um patrimônio maior.

Para ser constituída, é necessário 3 aspectos fundamentais:

1° Aspecto Familiar e Sucessório: análise do formato familiar, estado civil e regime de bens dos familiares envolvidos, se haverá a inclusão de filhos menores e incapazes, etc.
2° Aspecto societário: Avaliar como é composto o patrimônio da família (imóveis, bens móveis, ativos financeiros, etc). Assim podemos identificar qual é o tipo societário e de holding melhor para aquela família. Determinar se haverá ou não doação das cotas com reserva de usufruto. Verificar a possibilidade de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. Além de deixar estabelecido, o que acontecerá após a morte.
3° Aspecto tributário: Avaliar se haverá uma economia tributária (ex: recebimentos de aluguéis em PJ) ou economia em futuro inventário.

Lembrando que cada caso é único e não existe um formato padrão a ser seguido. Por conta disso, é fundamental analisar individualmente as necessidades de cada família e cada planejamento.

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❔❔❔Já ouviu falar sobre o Planejamento Sucessório? ❔❔❔O planejamento sucessório é uma ferramenta utilizada na transferên...
09/06/2022

❔❔❔Já ouviu falar sobre o Planejamento Sucessório? ❔❔❔

O planejamento sucessório é uma ferramenta utilizada na transferência do patrimônio de uma pessoa no momento de sua morte, de forma mais eficaz, fazendo que os conflitos que possam vir a existir durante o processo de divisão de bens seja diminuído, e até mesmo, extinto.

Todos sabemos que a morte de um familiar é um momento muito delicado, porém, que faz parte do ciclo dos seres humanos, sendo a única certeza em nossas vidas. E ai entra o Planejamento Sucessório, que visa auxiliar e diminuir os conflitos familiares em torno do patrimônio a ser dividido.

A forma mais adequada de realizar um Planejamento Sucessório se dará a partir da análise de um advogado através de uma consultoria especializada, onde este irá apresentar as formas que irão se adequar melhor a sua realidade. Algumas delas são a previdência privada, seguro de vida, doações em vida, testamento e holding familiar.

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A resposta é sim!Você pode realizar uma doação para um dos seus filhos, e, ao contrário do que muitos pensam, não há a n...
07/06/2022

A resposta é sim!

Você pode realizar uma doação para um dos seus filhos, e, ao contrário do que muitos pensam, não há a necessidade do consentimento dos outros filhos para fazê-la.

Algo muito importante a ser ressaltado, é a quantidade de patrimônio que está sendo doado, pois tal fato relaciona-se a herança. Se você possui filhos, automaticamente eles terão direitos sobre seus bens após seu falecimento.

A Lei garante que 50% dos seus bens sejam destinados aos seus herdeiros necessários, classe onde estão incluídos os filhos.

Vamos supor que você possua 400 mil reais em bens e tenha apenas dois filhos como herdeiros, e queira doar um apartamento de 200 mil reais ao seu filho mais velho. Quando você falecer e for aberto o inventário, será informado por meio de um ato chamado “colação” que houve a doação do apartamento, e será verificado eventual adiantamento de herança. Nesse momento, para haver igualdade na divisão, somente o filho mais novo receberá o restante do patrimônio. Contudo, caso você tenha deixado claro na ocasião da doação, que o bem equivalia a 50% dos seus bens disponíveis, a conversa será outra. Veja bem, você pode fazer o que quiser com 50% do seus bens, inclusive doa-lo a um dos seus filhos. Assim, no momento da abertura do inventário, os bens restantes serão divididos igualmente.

Portanto, para que nenhum filho saia prejudicado, assegure-se que o bem que está doando esteja dentro do permitido, deixando isso claro na doação. Ao contrário, se o patrimônio ultrapassar a quota disponível, o outro filho deverá ser compensado, no momento da abertura de seu inventário.

Assim, a fim de evitar eventuais conflitos familiares que envolvam questões patrimoniais, é muito importante consultar um advogado especializado na área, para que ele lhe ajude a avaliar seu patrimônio e lhe oriente da melhor maneira possível em relação a forma como você deseja dispor seus bens em vida, para que no futuro não surjam discussões desagradáveis na família que poderiam ter sido evitadas com a orientação jurídica adequada. ✨

❔❔Porque optar pelo processo extrajudicial❔❔A ideia de um processo extrajudicial é unir as partes envolvidas visando a s...
09/05/2022

❔❔Porque optar pelo processo extrajudicial❔❔

A ideia de um processo extrajudicial é unir as partes envolvidas visando a solução de um conflito. Ele tem como finalidade resolver um problema de forma amigável, por meio de um procedimento específico que é consenso entre as partes. Assim, é realizado em cartório, não existindo o poder coercitivo do Judiciário.

São diversos os benefícios de se optar por um processo extrajudicial em vez de uma ação na Justiça. A economia de tempo e de dinheiro são os principais, porém, não são os únicos. A agilidade do processo e a intenção de solucionar a questão amigavelmente evitam uma série de desgastes entre as partes.

Especialmente se o seu objetivo é resolver a questão com agilidade e eficiência, dependendo do caso, a melhor opção são os processos extrajudiciais. ✨

❔❔Você sabia que a quarta rodada de resgate do saque emergencial do FGTS de 2022 será liberada❔❔No dia 11 de maio, os tr...
07/05/2022

❔❔Você sabia que a quarta rodada de resgate do saque emergencial do FGTS de 2022 será liberada❔❔

No dia 11 de maio, os trabalhadores nascidos em abril terão o direito de sacar até R$1000,00 de FGTS. A retirada vai acontecer de forma escalonada, com base no mês de nascimento dos beneficiários até 15 de junho.

A medida abrange todos com saldo nas contas do FGTS, sendo essa ação regulamentada em decreto presidencial. É importante explicar que o saque extraordinário do FGTS é uma espécie de benefício, não sendo obrigatório o resgate, contudo para facilitar o acesso, o pagamento será feito automaticamente na conta poupança social digital do CaixaTem, de cada trabalhador.

Para consultar seu saldo é só acessar pelo site da Caixa, na opção FGTS, em Extrato. E caso a sua decisão seja não resgatar este valor, é importante informar que não deseja receber os valores antes de serem liberados. O comunicado pode ser feito tanto pelo aplicativo do FGTS quanto presencialmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição responsável por administrar o benefício.

A ordem de retirada será da seguinte forma:
Nascidos em janeiro, dia 20/04; Nascidos em fevereiro, dia 30/04; Nascidos em março, dia 04/05; Nascidos em abril, dia 11/05; Nascidos em maio, dia 14/05; Nascidos em junho, dia 18/05; Nascidos em julho, dia 21/05; Nascidos em agosto, dia 25/05; Nascidos em setembro, dia 28/05; Nascidos em outubro, dia 01/06; Nascidos em novembro, dia 08/06; Nascidos em dezembro, dia 15/06.

Hoje, iremos revelar a última, mas não menos importante, integrante da nossa equipe, com uma apresentação de sua breve c...
04/05/2022

Hoje, iremos revelar a última, mas não menos importante, integrante da nossa equipe, com uma apresentação de sua breve carreira e atual colocação na área.

A advogada Talia Andrade é regularmente inscrita na OAB/PR sob o n. 111.584.

Bacharela em Direito pela UNIPAR - Universidade Paranaense.

Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista.

Atualmente exerce a função de Analista Jurídico no laboratório farmacêutico Prati-Donaduzzi, local em que iniciou como Estagiária de Direito no ano de 2019. Atua na área trabalhista empresarial, e conta também com experiência em controle de processos e prazos processuais.

Entre os anos de 2017 e 2019 realizou estágio no PROCON de Toledo, com foco em Direito do Consumidor, atendendo consumidores e fornecedores, elaborando reclamações e processos administrativos.

Por um curto período de 2018 foi Estagiária de Direito no escritório de advocacia Stockmanns Prochnau & Hobold Marafon, que atuava nas áreas previdenciária, trabalhista e cível. Naquela oportunidade, realizava atendimento ao público, organização de documentos e pesquisas jurídicas.

Por fim, hoje integra o grupo de advogados do nosso escritório de advocacia.

Assim, encerramos a apresentação de nossa equipe à vocês. Estaremos sempre à disposição!

Fiquem atentos as dicas e novidades que estão saindo do forninho! ✨

Hoje, iremos revelar a mais um integrante da nossa equipe, com uma apresentação de sua breve carreira e atual colocação ...
03/05/2022

Hoje, iremos revelar a mais um integrante da nossa equipe, com uma apresentação de sua breve carreira e atual colocação na área.

O Advogado Welington Barbosa é regularmente inscrito na OAB/PR 111.415.

Natural de Toledo, Paraná, atualmente com 26 anos de idade.

Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR.

Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal Aplicado pela Escola Brasileira de Direito.
Iniciou a atuação na área, como estagiário no escritório de advocacia Giollo & Abegg, adquirindo experiência em direito empresarial com foco em recuperação de crédito e direito civil.

Em seguida, realizou estágio no Ministério Público do Paraná, com experiência nas áreas de direito de família e sucessões na área especializada em meio ambiente, habitação e urbanismo, direito penal e processo penal.

Ainda durante a graduação, estagiou no gabinete legislativo da Câmara Municipal de Toledo.

Além disso, atualmente faz parte do departamento jurídico do Grupo Prati e Prati, Donaduzzi Medicamentos Genéricos, com foco na área do direito processual trabalhista, cível e tributário

Por fim, hoje integra o grupo de advogados do nosso escritório de advocacia.

E as novidades não param por aqui. Fiquem atentos!

Hoje, iremos revelar a segunda integrante da nossa equipe com uma apresentação de sua breve carreira e atual colocação n...
29/04/2022

Hoje, iremos revelar a segunda integrante da nossa equipe com uma apresentação de sua breve carreira e atual colocação na área.

A Advogada Maria Luísa Mattei Rodrigues é regularmente inscrita na OAB/PR 111.475 .

Natural de Medianeira, Paraná, atualmente com 22 anos de idade.

Bacharela em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR.

Pós Graduanda em Direito Digital e Compliance pela Damásio Educacional.

Iniciou seus estágios na 3ª Promotoria de Justiça de Toledo, adquirindo experiencia nas áreas de família, sucessões, meio ambiente e urbanismo.

Em seguida, estagiou no Furlan Sociedade de Advogados, onde obteve experiencia na área trabalhista e cível.

Além disso, também realizou estágio na OAB, subseção de Toledo, bem como, na Câmara Municipal de Vereadores de Toledo.

Por fim, hoje integra o grupo de advogados do nosso escritório de advocacia.

E as novidades só começaram por aqui. Fiquem atentos!

Endereço

Rua Raimundo Leonardi, 1676
Toledo, PR

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