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Muitas pessoas acreditam que toda complicação, ou resultado insatisfatório é erro médico. Porém, isso não é verdade.A me...
23/06/2026

Muitas pessoas acreditam que toda complicação, ou resultado insatisfatório é erro médico. Porém, isso não é verdade.

A medicina não é uma ciência exata e, mesmo quando o profissional atua corretamente, pode ocorrer o que chamamos de Iatrogenia, tendo seguindo os protocolos com as técnicas adequadas, o paciente pode sofrer danos e efeitos adversos previstos cientificamente no procedimento, cirurgia, medicamento, ou da própria evolução da doença.

Para que haja responsabilidade por erro médico, é necessário demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia, além do dano sofrido pelo paciente e do nexo de causalidade entre a conduta adotada pelo profissional e o prejuízo do paciente.

Cada caso deve ser analisado individualmente, com avaliação do prontuário médico, exames, documentos e, por meio de perícia especializada.

Nem toda complicação é erro médico. Mas todo paciente tem direito de buscar esclarecimentos quando houver dúvidas sobre o atendimento recebido.

Conteúdo meramente informativo.
Ivania Ramos Vieceli
Advogada Direito Médico e Da Saúde.

21/01/2026

Ei! Calma aí… tá procurando a lei?
Relaxa, eu resolvo 😎📘

Eu sou o Vade-Mécum!
Sou aquele livrão que anda com todo estudante e advogado pra cima e pra baixo.

📚 Aqui dentro tem a lei do jeitinho que ela é.

No Direito, achismo não vale.
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Indenização no Programa Mais MédicosA indenização no Programa Mais Médicos segue regras legais e prazos obrigatórios, de...
21/01/2026

Indenização no Programa Mais Médicos

A indenização no Programa Mais Médicos segue regras legais e prazos obrigatórios, definidos em lei e regulamentados por portaria do Ministério da Saúde e inicia no mês de fevereiro 2026.

🔹 Médicos NÃO FIES
✔️ O direito só surge após 36 meses de permanência no programa.
✔️ Percentual de 20% ou 10%, conforme o município e o índice de vulnerabilidade.
✔️ Pagamento pode ocorrer:
• 30% após 36 meses + 70% após 48 meses, ou
• 100% em parcela única após 48 meses.
⛔ Antes desses prazos, não há pagamento.

🔹 Médicos com FIES
✔️ Indenização diferenciada, podendo chegar a 80%.
✔️ Pagamento escalonado:
• 12m: 10% | 24m: 10% | 36m: 10% | 48m: 70%
⚠️ Não cumulável e recebida apenas uma vez.

ℹ️ O pagamento não é automático: depende de requerimento em sistema oficial, cumprimento das atividades educacionais, ausência de penalidades e disponibilidade orçamentária.

*Lei nº 14.621/2023 | Portaria SGTES/MS nº 169/2025*.

📩 Dúvidas sobre seu caso? Procure orientação jurídica especializada.

****Conteúdo informativo. Sujeito a ajustes por eventuais erros de digitação ou formatação. A análise de direitos depende do caso concreto e da legislação vigente.****

✔️

31/12/2025

Encerramos mais um ano com gratidão pela confiança depositada em nosso trabalho.

2026 🍀🥂🥂🥂 será um ano de conquistas!

Que o novo ano seja marcado por serenidade, segurança jurídica e novas conquistas.

Desejamos um Ano Novo de paz, saúde e realizações. ✨
Vieceli & Ramos - Advocacia e Assessoria Jurídica

#2026

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