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Poletti & Zilch Advogados Associados

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Poletti & Zilch Advogados Associados

Escritório de Advogacia que atua em Previdenciário, Cível, Trabalhista e Direito de Família e Sucessões.

27/05/2024

LIMPA NOME‼️
A justiça (STJ) firmou entendimento quanto à forma de colocar alguém no SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito, cujo procedimento por vezes é ignorado pelas plataformas mantenedoras de restrição ao crédito (Serasa), como a falta de prévia notificação da abertura do cadastro do consumidor.
Além de exigir um rigoroso procedimento para efetivar essa anotação negativa, o consumidor devedor não pode de maneira alguma ser exposto ao ridículo, constrangimento e ameaça, ou mesmo ter seus dados violados e expostos indevidamente, sob pena de ser uma inscrição indevida, impondo ao dever de ser excluído dos órgãos de proteção ao crédito.
Consulte seu advogado. 👨🏻‍💻

26/04/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) abrange pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sendo essencial a conscientização sobre esse direito. Os critérios para sua concessão incluem a incapacidade e a renda per capita familiar. O benefício corresponde ao valor do salário mínimo atual, ou seja, R$ 1.412,00.

É fundamental que você consulte um profissional especializado em Direito Previdenciário para esclarecimentos de dúvidas e para a realização do pedido do benefício, já que, em muitos casos, os pedidos dos benefícios são negados de forma indevida.

💙

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31/03/2024

Que nesta Páscoa o amor e a compaixão renasçam dentro do seu coração.

Feliz Páscoa 🐰

05/12/2023

A quebra de contrato ocorre quando uma das partes não cumpre alguma das obrigações em um contrato. Isso pode incluir obrigação relacionada a prazos, a entrega de produtos ou serviços defeituosos, ou a não realização de pagamentos prometidos ou mesmo de trabalho.
Essa quebra pode acontecer por diversas razões, como dificuldades financeiras, mudanças nas circunstâncias ou até mesmo má-fé de uma das partes. As consequências jurídicas da quebra de contrato variam dependendo do acordo, das leis e das cláusulas deste contrato.
Geralmente, quando uma das partes descumpre o acordo, a outra prejudicada tem o direito de buscar reparações legais. As principais consequências incluem:
• Multa Contratual
• Perdas e Danos
• Juros e Atualização Monetária
• Comprometimento de Bens
• Litígios Judiciais e Extrajudiciais

Diante da ocorrência de uma quebra de contrato injustificada, é essencial que a parte lesada saiba que possui meios legais para buscar a reparação dos danos causados e fazer valer seus direitos.

16/10/2023

As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.
O direito à isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido pelo serviço médico oficial.

Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo.
Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria.
Se não constar no laudo a data em que a doença foi contraída, o direito à isenção se inicia na data da emissão do laudo.
Independentemente do dia do mês em que o diagnóstico ocorreu, considera-se o direito de isenção para todo o mês.

15/09/2023

Satisfação em atender, prazer em servir.
Feliz dia do cliente!
15 de setembro

11/08/2023

11 de agosto
Dia do Advogado ⚖️

Parabéns Advogado e Advogada 💼

20/07/2023

🔸O auxílio-doença é um dos principais benefícios do INSS. Ele serve para quem teve um problema de saúde e não vai poder trabalhar por um tempo.

Por isso, é imprescindível saber se você tem direito, quanto vai receber e o que fazer se o INSS negar o seu pedido de auxílio-doença.
Para receber esse benefício, o trabalhador precisa se encaixar em algumas regras que mudam conforme o caso.

É necessário preencher três requisitos básicos para ter direito ao auxílio-doença:

1. carência – tempo mínimo pagando o INSS;
2. qualidade do segurado – período em que você tem o direito de pedir o benefício;
3. incapacidade laboral – impedimento do segurado de trabalhar na sua função.
São esses requisitos que podem acabar sendo alterados pelo governo, ou que podem mudar dependendo da época que você ficou doente ou que fez o pedido no INSS.

18/07/2023

🔹Você sabia que é indicado realizar um planejamento previdenciário antes de se aposentar?🔹

Isso porque o processo de aposentadoria costuma ser bastante burocrático, devido às diferentes normas e regras da legislação brasileira.

Além do mais, o planejamento previdenciário serve para que você consiga saber quanto irá receber de aposentadoria ou o que você ainda pode fazer para conseguir aumentar o valor do benefício.

Portanto, esse serviço é indicado para todos os trabalhadores que querem receber uma aposentadoria.

18/07/2023

🔹Você sabia que é indicado realizar um planejamento previdenciário antes de se aposentar? 🔹

Isso porque o processo de aposentadoria costuma ser bastante burocrático, devido às diferentes normas e regras da legislação brasileira.

Além do mais, o planejamento previdenciário serve para que você consiga saber quanto irá receber de aposentadoria ou o que você ainda pode fazer para conseguir aumentar o valor do benefício.
Portanto, esse serviço é indicado para todos os trabalhadores que querem receber uma aposentadoria.

20/06/2023

20 de junho
DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA

Parabéns aos advogados trabalhistas, indispensáveis à justiça!

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