Resplandes & Araújo Advocacia

19/03/2020

24/12/2019

Feliz Natal 🙏

21/04/2019

ELE vive! Feliz Páscoa. 🦁💡🙇‍♂️

08/03/2019

Se você é MULHER, e está com um problema que necessita de uma ADVOGADA, está sem recursos financeiros e mora em Araguaína/TO ou Tocantinópolis/TO, me chama no direct ou me liga no (63) 99249-1352 para que eu lhe ajude a resolver a sua causa. Escolherei 1 (uma) mulher para atender GRATUITAMENTE.

O maior presente que uma mulher pode receber hoje (e todos os outros dia do ano) é respeito.
8 de Março – Dia Internacional da Mulher 🌷

Desejamos à todas as mulheres dias cheios de luz e paz. 💝

09/01/2019

A depressão é apontada pela Organização Mundial da Saúde, como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em todo mundo. As empresas não reconhecem grande parte das doenças ocupacionais incluindo a depressão como relacionadas ao trabalho ou seu ambiente, e, portanto, não há emissão da comunicação de acidente de trabalho. Consequentemente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede o auxílio-doença-previdenciário, quando deveria conceder o auxílio-doença-acidentário e isso acarreta prejuízos ao trabalhador, como perda da estabilidade de 12 meses quando do retorno ao trabalho, o depósito mensal do FGTS por parte do empregador durante o afastamento. A depressão tem diagnóstico preciso e também através de uma anamnese adequada o profissional da área médica pode estabelecer com segurança se há relação entre a depressão sentida pelo paciente e o trabalho executado. A legislação vigente em nosso ordenamento jurídico autoriza através do art. 20 § 2º da Lei 8.213/1991 o reconhecimento da Depressão como acidente de trabalho, desde que tenha relação direta com o trabalho ou o ambiente onde o trabalhador exerce suas atividades. Para o caso de haver uma concessão de auxílio-doença-previdenciário equivocada, sempre é possível solicitar a reparação judicial.

✔ Ainda que a causa da depressão seja externa o segurado faz jus ao auxílio-doença.

✔ Vale salientar ainda que há diferenças entre o auxílio-doença previdenciário X auxílio-doença acidentário. (Em outro post apontamos as principais diferenças).

➡️ Conhecer os seus direitos e acessar profissionais especializados em Previdência pode fazer toda a diferença.

RESPLANDES & ARAÚJO
ADVOCACIA

07/01/2019

DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 📤

Algumas considerações sobre o tema.
Será necessário que o segurado ou seu dependente promova o requerimento administrativo de benefício perante o INSS antes de ingressar com ação judicial❓ ✔ Em regra, sim. De acordo com o artigo 5°, inciso ###V, da CF/88, "a lei não excluíra da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Portanto, quando o INSS não tem a oportunidade de se manifestar administrativamente sobre a concessão de um benefício, tomando conhecimento do desejo de proteção social do beneficiário apenas na seara judicial, a rigor, não há uma pretensão resistirá a ser submetida ao crivo do Poder Judiciário.
✔ Veja, não há necessidade do segurado ou dependente de esgotar a instância administrativa. ✔ Há necessidade de instaurar o pedido administrativo e aguardar o posicionamento administrativo em 1°grau. ✔ Caso o INSS não se manifeste sobre o pedido administrativo do beneficiário em prazo razoável, o administrado passará a ter interesse/necessidade de agir para propor a demanda judicial.
✔ A Lei 8.213/91 em seu artigo 41-A, Para. 5°, fixa o prazo temporal de 45 dias para o primeiro pagamento do benefício, a contar desde a apresentação de toda a documentação necessária à sua concessão.

RESPLANDES & ARAÚJO
ADVOCACIA

31/12/2018

Um ano cheio de paz, sabedoria e muita saúde! 🙇‍♀️💡
Feliz Ano Novo 📚

24/12/2018

Feliz Natal ❤

12/08/2018

FELIZ DIA DOS PAIS! 💙

19/07/2018

Direito do Consumidor! Fique de Olho.

17/07/2018

Apresentar atestado falso é crime! Fique de Olho. 📖

03/07/2018

A ação de alimentos tem rito especial, ocorrendo de forma mais rápida.