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21/08/2022

Um pouquinho sobre nossa participação na palestra ministrada em Matões, na .

08/04/2022

Danos morais são os danos que, por razões diversas, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando.

É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano.

Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência. Portanto, não é necessário que a parte causadora do dano tenha tido a intenção de causá-lo.

Confira, então, alguns exemplos de situações cotidianas que podem gerar danos morais:

• constrangimento no trabalho: pode ser uma repreensão além da necessária, com uso de termos ofensivos, ou obrigar o empregado a passar por situações vexatórias sob a alegação de dever da função;

• negativação indevida: o nome inscrito no SERASA ou no SPC, por exemplo, sem que tivesse dado causa a essa inscrição;

COMO PROVAR UM DANO MORAL?

Como não é visível, provar o dano moral nem sempre é fácil. Uma vez que não se pode, muitas vezes, provar o sentimento de constrangimento, deve-se provar a ação danosa. Ou seja, deve-se provar que uma pessoa falou algo humilhante no trabalho, que a empresa cadastrou o nome indevidamente, que a negativação indevida gerou situações constrangedoras, como a recusa de pagamento em uma loja, e assim em diante.

Para isso, além da reunião de documentos, você poderá contar com testemunhas também.

30/03/2022

Saber como elaborar um contrato de prestação de serviço é fundamental para profissionais de todos os ramos. Trata-se de um instrumento que contém minuciosos detalhes sobre o serviço, e negligenciá-lo poderá causar onerosos prejuízos para uma parte contratante de boa-fé.
A primeira coisa a ser feita é pegar o contrato e dar uma boa lida nele, observando todos as cláusulas com bastante atenção.
Informações básicas:
Esses dados estão sempre presentes nos contratos e são de transcrição simples:
1: partes: qualificação das partes contendo os nomes completos das pessoas, seu representante (se houver), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço;
2: objeto: descrição da prestação do serviço;
3: obrigações do contratante: detalhes necessários sobre suas obrigações;
4: obrigações da contratada: modo de execução do serviço, aprazamento, subcontratação, solicitação de peças etc.;
5: preço e pagamento: valor fixo que remunerará o serviço, forma de pagamento, condições e necessidade de expedição de nota fiscal.

Faz-se necessário redobrar a atenção no detalhamento dos serviços: ele deve ser claro, objetivo e sintetizado, de forma que não haja dúvida quanto ao escopo do contrato.

Considera-se que opagamento será feito após a prestação de serviço, mas é possível prever adiantamentos e parcelamentos da quantia no contrato.

É possível redigir um contrato com tempo determinado ou indeterminado.Nessa última hipótese, qualquer contratante poderá rescindir mediante prévia comunicação.
Caso ocorram inexecução do serviço ou mora no pagamento, devem ser cobradas eventuais multas que estarão previstas no contato. A cláusula deve ser acompanhada com a informação de que os valores serão corrigidos conforme índice de atualização monetária, juros legais etc.
Caso haja despesas extras, a parte que deve suportar nesses custos é outro detalhe que deve estar previsto no contrato.
Hipóteses que geram a extinção do contrato: dissolução do contrato por inadimplemento culposo ou fortuito, ou seja, sem a intenção da parte(resolução);
Quando o contrato é nulo por lesão ou estado de perigo(rescisão) e resilição, que é o encerramento do trato por simples manifestação de vontade, que

28/03/2022

O contrato é um documento jurídico que é vínculo jurídico entre dois ou mais indivíduos. Nele contem responsabilidades que as partes devem cumprir, resguardadas pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades.

1 – Certifique que os dados das partes interessadas estão corretos, como nome, estado civil, número de identidade, CPF/CNPJ e endereço.

2 – Veja se as condições como preço,prazo, forma de pagamento, termos de rescisão e etc.

3 – Exija pelo menos duas testemunhas para assinar o contrato, não abra mão dessa possibilidade, é importante se, caso seja necessário a execução do contrato perante o judiciário caso a outra parte não cumpra com o acordo contratual.

4- Rubrique todas as páginas do documento, não se esqueça de rubricar os documentos anexos. lembre-se de guardar uma via de todas as páginas e documentos.

Por fim, a análise contratual é importante, leia todas as cláusulas existentes com calma, a assinatura do contrato deve ser um ato voluntário, e nunca deve ser feito sob sombra de dúvidas e incertezas, um contrato assinado que contenha condições não tão claras pode trazer sérios problemas, apesar de ser possível reverter várias questões na justiça, você deve contar sempre com um advogado para lhe orientar.

26/01/2022

Ontem, tivemos a honra e felicidade de tomarmos posse oficialmente na vice-presidencia da OAB Subseção Timon-MA, para o próximo triênio.

Desejamos que seja uma gestão próspera e abençoada por Deus!

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