TMF Advogados Associados

07/06/2024

O art. 6° da Lei Federal n. 7.713/88, garante a isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária para casos de doenças graves como câncer, esclerose múltipla, cegueira, doença de Parkinson, entre outros.

09/02/2022

11/05/2021

O direito a revisão se estende a todos os trabalhadores que tem o FGTS recolhido, durante o ano de 1999 a 2013. Ainda é possível entrar com ação. E o STF não tem data para nova análise.

24/12/2020

O escritório TMF advogados associados deseja a clientes e amigos um Natal abençoado e com muita saúde e paz.

20/10/2020

O salário maternidade é o benefício para a mãe que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial. Para a segurada empregada não se exige cumprimento de carência. E para as seguradas contribuintes individuais ou facultativas o prazo de carência é de dez contribuições mensais.

25/08/2020

O Governo federal fechou acordo com a Defensoria Pública da União para que a análise de pedido seja feita, no máximo, 20dias corridos. Se você ainda estiver em análise procure um setor jurídico para ver seu caso.

24/08/2020

11/08/2020

É uma profissão muito importante para a Justiça, mas árdua! Mas sem batalhas, não há vitórias! Felicidades a todos os advogados!

10/08/2020

O que isso quer dizer? O salário-maternidade é um benefício da Previdência social e neste período, a empregada de carteira assinada ou a contribuinte individual, que está afastada do trabalho não precisa recolher neste momento a contribuição previdenciária. É uma vitória para a mulher, que é marginalizada nos postos de trabalho pela sua condição biológica, um fator de desigualdade em relação aos homens.

04/08/2020

O auxílio emergencial foi criado pela Lei n. 13.982/2020 para atenuar a crise econômica decorrente da pandemia. O período de análise já finalizou. E agora, o que fazer se ainda seu auxílio foi negado? Pode ainda recorrer a justiça através da Defensoria Pública da União ou procurando um advogado que atue na área.

25/07/2018