Riboli Advocacia e Consultoria Jurídica

28/07/2025

✈️ Atraso, cancelamento sem justificativa, perda de conexão… situações assim causam transtornos, e o passageiro não precisa sair no prejuízo.

Se você ficou mais de 4 horas esperando, pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.

💡 Dica de ouro: sempre registre fotos, guarde e-mails e bilhetes. Isso faz diferença na hora da ação judicial.

⚖️ Seus direitos não foram respeitados? Fale com um advogado.

25/07/2025

Ter o nome incluído no SPC ou SERASA por uma dívida que você não reconhece ou já pagou pode gerar indenização por danos morais.

O Código de Defesa do Consumidor é claro: não pode haver negativação sem comprovação da dívida ou sem aviso prévio.

✅ Verifique seu CPF em sites como Serasa, SPC ou Boa Vista

✅ Guarde comprovantes de pagamento

✅ Procure um advogado para defender seus direitos

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12/08/2016

O Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que possibilitará pedidos eletrônicos de certidão de matrícula de imóveis em tempo real, foi lançado na terça-feira (9/8) no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A certidão de matrícula do imóvel...

27/07/2016

Vamos ficar de olho e denunciar...

baixe-aqui-o-aplicativo-para-denuncias-de-caixa-2-eleitoral

25/07/2016

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do P*S e da Cofins. Tal entendimento passa pela discussão do que efetivamente se entende como faturamento para fins de incidência do P*S e...

12/07/2016

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17/06/2016

Entra em vigor a Lei de Mediação, instituto para resolução extrajudicial de conflitos, com redução de custos e tempo.

Acaba de entrar em vigor a Lei 13.140, também conhecida como Lei Brasileira de Mediação. A referida norma foi sancionada em 26 de junho de 2015 e, após o decurso do prazo de vigência, passou a disciplinar o instituto no Brasil desde o fim de 2015. Recentemente, com o início da vigência...

15/06/2016

Votação para ampliar limites do Simples é adiada.

Segundo Renan Calheiros, o acordo sobre a matéria avançou, após reunião com Marta Suplicy, Aloysio Nunes e o governador Rodrigo Rollemberg (DF)

20/05/2016

Uma norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou os procuradores a deixar de recorrer em ações judiciais já na primeira instância. Também poderão desistir de processos no Conselho

03/05/2016

Para que os cheques pós-datados (vulgarmente marcados com a expressão “bom para”) tenham o prazo de apresentação à instituição financeira ampliado, é necessário que a pós-datação conste no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. De acordo com a Lei 7.357/85 (conhecida como Lei do Ch…