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Bassani & Menegussi Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
Timbó, SC
Bassani & Menegussi Advocacia e Assessoria Jurídica

🏠 Imobiliário | Regularização de Imóveis | Usucapião
⚖️ Civil | Família | Inventário

18/06/2025

Se você for companheira ou esposa de um segurado do INSS, pode ter direito à pensão por morte.

⏳ Prazo para solicitar:

✅ Até 90 dias após o falecimento
➡️ Você recebe o valor retroativo à data da morte.

⚠️ Depois de 90 dias
➡️ Você ainda pode pedir, mas só recebe a partir da data do pedido.

📌 O valor da pensão varia de caso para caso, dependendo do tempo de contribuição e da média salarial do segurado.

⚖️ E lembre-se: companheiras também têm direito — mesmo sem casamento formal, desde que consigam comprovar a união estável!

📲 Ficou com dúvidas? Fale com uma advogada de confiança e proteja seus direitos!

12/06/2025

⚠️ Pela lei, quem exerce posse contínua, pacífica e sem oposição por muitos anos pode pedir o usucapião e se tornar o dono legal do imóvel.

💡 Exemplo comum:
Você empresta um terreno ou uma casa pra alguém da família, sem contrato, e essa pessoa mora ali por 10, 15 anos… paga contas, cuida, reforma…
➡️ Pode pedir usucapião e regularizar o imóvel em nome dela!

📌 Como evitar isso?

✔️ Formalize a cessão ou o empréstimo com contrato
✔️ Demonstre que você ainda tem controle sobre o imóvel
✔️ Não deixe o bem abandonado
✔️ Faça visitas, pague impostos, mostre que há vínculo

⚖️ Quer proteger seu patrimônio? Fale com uma advogada de confiança e entenda como evitar problemas futuros com imóveis em seu nome.

05/06/2025

Sim! A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que o empregador não soubesse da gestação.

👉 Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

🚨 Mas atenção: Se a gestante comete uma falta GRAVE, prevista na CLT, ela pode ser demitida por justa causa, como qualquer outro trabalhador.

⚠️ Exemplos de faltas graves:

🔹 Roubo ou furto na empresa
🔹 Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho
🔹 Desídia (desleixo constante)
🔹 Embriaguez em serviço
🔹 Insubordinação
🔹 Quebra de sigilo da empresa
🔹 Falsificação de atestados

⚖️ Importante: A justa causa precisa ser BEM fundamentada e comprovada.
Se for aplicada de forma injusta, a trabalhadora pode acionar a Justiça e pedir a reversão.

📲 É gestante e foi demitida? Ou é empregador com dúvidas sobre a estabilidade? Fale com uma advogada de confiança!

03/06/2025

💼 Mas por que criar uma holding? Veja as vantagens:

✅ Proteção patrimonial – Seus bens ficam separados do seu CPF, o que reduz riscos em caso de dívidas pessoais.
✅ Planejamento sucessório – Facilita a herança, evita inventário e reduz custos e conflitos familiares.
✅ Economia tributária – Pode gerar redução legal de impostos em algumas operações.
✅ Gestão eficiente – Maior organização do patrimônio e controle das empresas da família.

👨‍👩‍👧‍👦 Ideal para famílias empresárias e quem quer proteger o que conquistou!

📲 Quer saber se é o momento certo de montar uma holding? Fale com uma advogada de confiança e entenda como proteger seu patrimônio com segurança e inteligência!

29/05/2025

Em momentos de calma, é fácil esquecer que desafios podem surgir. Mas é justamente nessa fase tranquila que devemos agir com sabedoria.

A advocacia preventiva nos ensina que contratos não são sinais de desconfiança, e sim ferramentas de proteção. Eles servem para garantir clareza, segurança e equilíbrio, hoje e no futuro.

Elaborar um contrato em tempos de paz é construir uma ponte segura para atravessar possíveis tempestades. 🌤️⚖️

Você já parou para pensar em como um contrato bem feito pode evitar dores de cabeça e preservar o que mais importa? Compartilhe suas dúvidas ou experiências, vamos conversar sobre prevenção jurídica!

27/05/2025

A linha entre fantasia e realidade é tênue.
Mas às vezes, o óbvio precisa ser dito:
Você pode partilhar uma boneca reborn num contrato – como qualquer outro bem.
Mas ela não é um filho.
Guarda, pensão, convivência? Não se aplicam a objetos.
Canalize o afeto para quem realmente precisa.
E nunca subestime o poder do bom senso.

22/01/2025

Você sabia? O seguro de vida não entra no inventário e não é considerado herança. Isso significa que o valor é pago diretamente aos beneficiários, sem necessidade de partilha, garantindo rapidez e proteção financeira à sua família em momentos difíceis.

Proteja quem você ama de forma segura e eficiente! Em caso de dúvidas, consulte uma advogada de sua confiança e entenda como o seguro de vida pode fazer a diferença.

03/01/2025

Isso significa que: se você paga ou recebe pensão alimentícia fixada com base em percentual sobre o salário mínimo, esse valor deve ser reajustado.

Então muita atenção no próximo pagamento! 😉

24/09/2024

Quer entender mais sobre os riscos e implicações do contrato de gaveta? Confira este conteúdo e tire suas dúvidas!

Ainda esta com dúvidas, procure uma advogada de sua confiança!

14/08/2024

Se a guarda não estiver regulamentada, tanto a mãe quanto o pai têm direitos e deveres iguais em relação ao filho. Isso significa que, por exemplo, em uma situação de desentendimento, o pai pode buscar a criança na escola e não devolvê-la, argumentando que a mãe não possui a guarda legal.

Por isso, mamães, é fundamental estar atentas: a regulamentação da guarda é essencial para estabelecer claramente os direitos e responsabilidades de ambos os pais. Além de assegurar a proteção dos interesses da criança, esse processo ajuda a evitar conflitos e mal-entendidos.

Por isso, não deixe de regulamentar a guarda e o direito de convivência. A segurança emocional e o bem-estar do seu filho dependem disso!

Gostou do conteúdo? Já encaminhe esse post para alguém que precise saber dessas informações!!!

Ainda esta com dúvidas, procure uma advogada de sua confiança!

07/08/2024

Inicialmente, a resposta é não!

A constituição de nova família e o nascimento ou o reconhecimento de outro filho, por si só, não autoriza de maneira imediata e automática a redução da pensão alimentícia.

No entanto, a vida é mutável, sendo assim, podem acontecer situações em que o valor da pensão anteriormente fixado pode onerar de maneira excessiva o responsável pelo cumprimento da obrigação, ocasião em que poderá ser pleiteada a revisão e redução da prestação alimentícia.

Importante ressaltar que, é necessário ingressar com ação judicial para a redução da pensão alimentícia, ou seja, a diminuição não ocorrerá por mera escolha da parte.

Por fim e a título de exemplo, o alimentante poderá alegar e comprovar nos autos do processo de revisão para diminuição da prestação alimentar, situação de doença, diminuição acentuada de salário e renda, desemprego bem como que a constituição de nova família o onerou de tal maneira que não é mais possível manter a pensão anteriormente fixada e honrar com os pagamentos.

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Ainda esta com dúvidas, procure uma advogada de sua confiança!

12/06/2024

Muitas pessoas não sabem, mas um contrato de namoro pode ser fundamental para definir os limites e proteger os direitos do casal. Aqui estão alguns motivos pelos quais ele é importante:

✅ Define claramente que a relação é um namoro, e não uma união estável, evitando mal-entendidos futuros.

✅ Ajuda a proteger o patrimônio individual de cada um, principalmente em casos onde há bens significativos.

✅ Pode ser usado como prova em situações jurídicas, deixando claro que não há intenção de constituir família naquele momento.

✅ Promove um ambiente de confiança e segurança, onde ambos os parceiros sabem onde estão pisando.

✍️ Se você está em um relacionamento sério, vale a pena considerar a elaboração de um contrato de namoro.
Procure uma advogada de sua confiança e esclareça todas as suas dúvidas!

Endereço

Rua Itapema, 601, Sala 4
Timbó, SC
89120-000

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