23/04/2025
Fiz um Pix errado, e agora? Entenda seus direitos!
Com a praticidade do Pix, milhões de brasileiros adotaram esse meio para transferências rápidas e eficientes. Mas quando o clique é mais rápido que o raciocínio... e o valor vai parar na conta errada?
• O que fazer nessa situação?
Se você transferiu valores por engano, o primeiro passo é acionar o seu banco imediatamente. A instituição poderá tentar contato com o destinatário para solicitar a devolução voluntária do valor. Muitos aplicativos bancários, inclusive, já oferecem a função “solicitar devolução” direto no extrato do Pix.
• E se a pessoa não quiser devolver?
Infelizmente, isso acontece. Se, mesmo após o contato amigável e a tentativa via banco, o valor não for restituído, o caminho é buscar apoio jurídico. Nesses casos, é possível:
- Registrar um boletim de ocorrência por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- Ingressar com uma ação judicial para exigir a devolução do valor e até mesmo indenização por danos morais, caso o prejuízo tenha causado abalo significativo.
• Dica do advogado:
Evite surpresas! Sempre confira com atenção os dados antes de confirmar qualquer transação. E se algo der errado, procure orientação profissional o quanto antes. A informação é sua melhor aliada.
Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda? Entre em contato com um advogado.
